Autopublicação n.º 3915531

Informações Básicas

Código3915531
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Ibirama
UsuárioKlaus Brodwolf
Data e Horário de Publicação19/05/2022 08:22
CategoriaOutras publicações
TítuloPLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS -LEI Nº 3.556, DE 17 DE MAIO DE 2022
Arquivo Fonte1652959317_pmgirs.pdf
Assinatura DigitalKLAUS BRODWOLF:64236307987:Icp-Brasil
Conteúdo

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE

PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

2022

Equipe de Elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 2022 – 2025

EQUIPE DE ELABORAÇÃO

Aline Pricila Jährig – Estagiária do setor de Meio Ambiente (2020)

Anderson Fozina Krüger – Secretário do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

Camila Schwarz Pauli – Estagiária do setor de Meio Ambiente (2021)

Carlos Eduardo Lach – Estagiário do setor de Meio Ambiente (2021)

Jeizer André Poffo – Diretor do Meio Ambiente (2017-2018)

Matheos Abner Silva – Engenheiro Florestal do setor de Meio Ambiente

Yasmin Goulart Campregher – Estagiária do setor de Meio Ambiente (2018)

CONTRIBUIÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAMA

Adriana Grippa Radloff – Setor de Tributação

Adriano Poffo – Prefeito Municipal

Fábio Luiz Fusinato – Secretário Municipal de Administração e Finanças

Heitor Koprowski – Setor de Tributação

Jucélio José de Andrade – Vice-Prefeito Municipal

Renato Alves de Borba – Setor de Licitações

Rita de Cássia Garcia – Representante do Consórcio Intermunicipal Serra São Miguel

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC

Ana Luiza Urio Parizotto – Acadêmica de Engenharia Sanitária

André Luan Alves – Acadêmico de Engenharia Sanitária

Anne Marcely Prestes Rocha – Acadêmica de Engenharia Sanitária

Daniele Girardi - Acadêmica de Engenharia Sanitária

Dionivon Gonçalves – Acadêmico de Engenharia Sanitária

Djone Carlos Joench – Acadêmico de Engenharia Sanitária

Fernanda Amaral Góis – Acadêmica de Engenharia Sanitária

Filipe Augusto Pereira – Acadêmico de Engenharia Sanitária

Flávio Augusto Silva – Acadêmico de Engenharia Sanitária

Isabella Jabois da Silva – Acadêmica de Engenharia Sanitária

Jarbas Cléber Ferrari – Professor do Departamento de Engenharia Sanitária

Julia da Silva Vieira – Acadêmica de Engenharia Sanitária

Juliana Aline Gums – Acadêmica de Engenharia Sanitária

Kananda Maraya Nascimento Corilazzo – Acadêmica de Engenharia Sanitária

Michelly Eduarda Baasch – Acadêmica de Engenharia Sanitária

Willian Jucélio Goeten – Professor do Departamento de Engenharia Sanitária

CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO – COMUSA

Valdir Fusinato – Presidente

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CONDEMA

João Ricardo Moretti – Presidente

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Localização do município de Ibirama ...................................................................... 23
Figura 2 - Mapa do perímetro urbano do município de Ibirama (SC) ...................................... 24
Figura 3 - Sistema de abastecimento de água de Ibirama......................................................... 25
Figura 4 - Projeção populacional para o município de Ibirama relacionando com a massa de resíduos geradas diariamente para um horizonte de 20 anos.................................................... 27
Figura 5 - Geração total de resíduos sólidos domiciliares no ano de 2020 .............................. 33
Figura 6 - Quantitativo de resíduos hospitalares e de produtos químicos gerados e coletados no município de Ibirama de 2017 a 2020 ................................................................................. 34
Figura 9 - Processo de logística reversa integrado ao processo de distribuição ....................... 47
Figura 12 - Você sabe para onde vai o resíduo sólido que produz? ......................................... 51
Figura 13 - Você sabe quanto paga pela coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos? ......................................................................................................... 52

LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Responsabilidade pelo manejo dos resíduos .......................................................... 32
Quadro 2 - Proposta 1: Criação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV’s) na área rural ........ 57
Quadro 3 - Proposta 2: Programa de Educação Ambiental Permanente nas escolas ............... 58
Quadro 4 - Proposta 3: Programa de educação ambiental permanente com toda a população 59
Quadro 5 - Proposta 4: Redefinição da metodologia e da lei que institui a taxa pela prestação de serviços relacionados aos resíduos sólidos .......................................................................... 60
Quadro 6 - Proposta 5: Revisão das rotas feitas pela empresa Serrana Engenharia e pela Prefeitura Municipal ................................................................................................................. 61
Quadro 7 - Proposta 6: Ação da logística reversa de resíduos ................................................. 62
Quadro 8 - Proposta 7: Disponibilização para a população de sacos de lixo específicos para coleta de resíduos sólidos recicláveis ....................................................................................... 63
Quadro 9 - Proposta 8: Destinação dos Resíduos Sólidos ........................................................ 64
Quadro 10 - Proposta 9: taxa de incentivo a reciclagem .......................................................... 65
Quadro 11 - Programa 10: adequação de lixeiras ..................................................................... 66
Quadro 12 - Dias de coletas de resíduos comuns realizadas pela Prefeitura de Ibirama, no bairro Ponto Chic. ..................................................................................................................... 70
Quadro 13 - Dias de coletas de resíduos comuns realizadas pela Prefeitura de Ibirama, no bairro Nova Stettin. .................................................................................................................. 71
Quadro 14 - Dias de coletas de resíduos comuns realizadas pela Prefeitura de Ibirama, no bairro Dalbérgia. ....................................................................................................................... 72
Quadro 15 - Dias de coletas de resíduos comuns realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Ponto Chic. ................................................................................................................ 74
Quadro 16 - Dias de coletas de resíduos comuns realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Centro. ....................................................................................................................... 75
Quadro 17 - Dias de coletas de resíduos comuns realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro 25 de Julho. ............................................................................................................... 78
Quadro 18 - Dias de coletas de resíduos comuns realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Taquaras. ................................................................................................................... 78
Quadro 19 - Dias de coletas de resíduos comuns realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Areado. ...................................................................................................................... 79
Quadro 20 - Dias de coletas de resíduos comuns realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro São Miguel. ............................................................................................................... 80
Quadro 21 - Dias de coletas de resíduos comuns realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Anchieta. ................................................................................................................... 81
Quadro 22 - Dias de coletas de resíduos comuns realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Bela Vista. ................................................................................................................. 82
Quadro 23 - Dias de coletas de resíduos comuns realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Progresso. .................................................................................................................. 83
Quadro 24 - Dias de coletas de resíduos comuns realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Operário. ................................................................................................................... 84
Quadro 25 - Dias de coletas de resíduos recicláveis realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Centro.................................................................................................... 86
Quadro 26 - Dias de coletas de resíduos recicláveis realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro 25 de Julho. ........................................................................................... 89
Quadro 27 - Dias de coletas de resíduos recicláveis realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Taquaras. ............................................................................................... 89
Quadro 28 - Dias de coletas de resíduos recicláveis realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Areado. .................................................................................................. 90
Quadro 29 - Dias de coletas de resíduos recicláveis realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro São Miguel. ........................................................................................... 91
Quadro 30 - Dias de coletas de resíduos recicláveis realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Anchieta. ............................................................................................... 92
Quadro 31 - Dias de coletas de resíduos recicláveis realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Bela Vista. ............................................................................................. 92
Quadro 32 - Dias de coletas de resíduos recicláveis realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Progresso. .............................................................................................. 94
Quadro 33 - Dias de coletas de resíduos recicláveis realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Operário. ............................................................................................... 95
Quadro 34 - Dias de coletas de resíduos recicláveis realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Ponto Chic. ........................................................................................... 96
Quadro 35 - Dias de coletas de resíduos recicláveis realizada pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Nova Stettin. ......................................................................................... 97
Quadro 36 - Dias de coletas de resíduos recicláveis realizada pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Dalbérgia. .............................................................................................. 98

LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Unidades construtivas pertencentes ao cadastro imobiliário urbano do município 28
Tabela 2 - Número de trabalhadores responsáveis pelo manejo de resíduos domiciliares ....... 30
Tabela 3 - Relação de equipamentos e veículos para gestão de resíduos sólidos .................... 31
Tabela 4 - Quantidade de resíduos coletados em Ibirama (Tonelada/ano) ............................... 33
Tabela 5 - Quantidade de resíduos de serviços de saúde e de resíduos de produtos químicos gerados e coletados entre os anos de 2017 e 2020 ................................................................... 34
Tabela 6 - Quantitativo de resíduos de agrotóxicos coletados no município de Ibirama ......... 35
Tabela 7 - Quadro de frequência de coleta e valores pagos anuais .......................................... 44

LISTA DE ABREVIATURAS

AABRI

Associação das Agropecuárias da Bacia do Rio Itajaí

ABETRE

Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos

ABNT

Associação Brasileira de Normas Técnicas

ABRELPE

Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais

ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

APAE

Associação de Pais e Amigos dos Especiais

CASAN

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

CIMSSM

Consórcio Intermunicipal Serra São Miguel

COMUSA

Conselho Municipal de Saneamento

CONAMA

Conselho Nacional de Meio Ambiente

EPAGRI

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina

ETA

Estação de Tratamento de Água

FATMA

Fundação do Meio Ambiente

FUNASA

Fundação Nacional da Saúde

GETAL

Empresa GTA Gestão Ambiental Ltda.

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDH-M

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal

IMA

Instituto do Meio Ambiente

IPTU

Imposto Predial e Territorial Urbano

LAO

Licença Ambiental de Operação

MMA

Ministério do Meio Ambiente

MTR

Manifesto de Transporte de Resíduos

NBR

Norma Brasileira

ONU

Organização das Nações Unidas

PEV

Ponto de Entrega Voluntária

PGRCC

Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil

PGRS

Plano de Gestão de Resíduos Sólidos

PGRSS

Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

PIB

Produto Interno Bruto

PMGIRS

Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

PMSB

Plano Municipal de Saneamento Básico

PNRS

Política Nacional de Resíduos Sólidos

PNSB

Política Nacional de Saneamento Básico

RCC

Resíduo de Construção Civil

RDC

Resolução da Diretoria Colegiada

RSS

Resíduo de Serviços de Saúde

SEDEMA

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

TAC

Termo de Ajustamento de Conduta

UDESC

Universidade do Estado de Santa Catarina

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 11
CAPÍTULO 1 – PONTOS IMPORTANTES ........................................................................... 14
2. METODOLOGIA ................................................................................................................ 14
3. ETAPAS DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ................................................................................................................................. 14
4. DEFINIÇÕES ...................................................................................................................... 15
5. ASPECTOS LEGAIS .......................................................................................................... 17
5.1 LEGISLAÇÃO FEDERAL ........................................................................................... 17
5.2 LEGISLAÇÃO ESTADUAL ........................................................................................ 19
5.3 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ....................................................................................... 21
CAPÍTULO 2 – O MUNICÍPIO DE IBIRAMA ...................................................................... 22
6. HISTÓRICO ........................................................................................................................ 22
7. O MUNICÍPIO DE IBIRAMA ............................................................................................ 22
7.1 SANEAMENTO BÁSICO ............................................................................................ 25
8. DADOS POPULACIONAIS ............................................................................................... 26
8.1 PROJEÇÃO POPULACIONAL E TAXA DE CRESCIMENTO POPULACIONAL 26
8.2 OCUPAÇÃO URBANA E DENSIDADE DEMOGRÁFICA ...................................... 27
CAPÍTULO 3 – DIAGNÓSTICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO ................ 29
9. CLASSIFICAÇÃO .............................................................................................................. 29
9.1 ESTRUTURA OPERACIONAL DO SERVIÇO ......................................................... 30
10. RESÍDUOS SÓLIDOS .................................................................................................. 32
10.1 GERAÇÃO .................................................................................................................... 32
10.2 COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA ............................................................................. 35
10.3 COLETA DOS RESÍDUOS .......................................................................................... 37
10.4 DISPOSIÇÃO FINAL ................................................................................................... 39
10.5 CUSTOS E COBRANÇAS ........................................................................................... 43
10.6 PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ................................. 44
10.7 LOGÍSTICA REVERSA ............................................................................................... 46
10.8 RESPONSABILIDADES .............................................................................................. 48
10.9 PARTICIPAÇÃO SOCIAL ........................................................................................... 49
CAPÍTULO 4 – GESTÃO DO RESÍDUO MUNICIPAL ....................................................... 53
11. RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE .................................................................... 53
12. RESÍDUOS INDUSTRIAIS ......................................................................................... 53
12.1 TÊXTIL ......................................................................................................................... 53
12.2 RESÍDUOS DE PORTOS, AEROPORTOS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS E FERROVIÁRIOS ..................................................................................................................... 54
12.3 RESÍDUOS AGRÍCOLAS ............................................................................................ 54
12.4 RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL ..................................................................... 54
12.5 RESÍDUOS DOMICILIARES, COMERCIAIS E PÚBLICOS ................................... 54
12.6 RESÍDUOS ESPECIAIS DOMICILIARES ................................................................. 54
CAPÍTULO 5 - PROGRAMAS E AÇÕES .............................................................................. 56
13. PROGRAMAS E AÇÕES ............................................................................................. 56
REFERÊNCIAS ....................................................................................................................... 67
APÊNDICE A .......................................................................................................................... 70
APÊNDICE B ........................................................................................................................... 74
APÊNDICE C ........................................................................................................................... 86

1. INTRODUÇÃO

O aumento da geração de resíduos sólidos representa um sério problema ambiental aos municípios, sendo o crescimento populacional a principal consequência deste aumento. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2020) o Brasil apresentou um crescimento populacional de 21,1 milhões de Brasileiros desde o último censo de 2010. Um dos fatores decorrentes do crescimento da população é o aumento no consumo, na geração de resíduos sólidos e consequentemente a necessidade do gerenciamento de forma a equilibrar as ações do homem sobre o meio ambiente.

Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE, 2019) entre os anos de 2017 e 2018, o Brasil teve um aumento na geração total de resíduos de 0,82%, o que corresponde a 216.629 toneladas de resíduos sólidos urbanos gerados por dia. Ainda que a coleta destes resíduos tenha aumentado 1,66% em relação ao ano de 2017, são coletadas apenas 199.311 toneladas por dia destes resíduos. O fato de haver a coleta destes resíduos, não nos certifica de que a destinação final seja ambientalmente adequada, tornando a realidade de aproximadamente 53,9% dos municípios brasileiros preocupante, pois estes encaminham seus resíduos para lixões ou aterros controlados (ABRELPE, 2019).

A impressão inicial é a de que os resíduos sólidos se apresentam como um passivo ambiental aos municípios. Porém, se forem segregados de maneira correta, apresentam uma grande oportunidade. “No Brasil, cerca de 800 mil pessoas sobrevivem da catação de reciclados, com uma renda média de 1 a 1,5 salário-mínimo por mês” (RIBEIRO; MORELLI, 2009, p. 60).

A Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) definida por meio da Lei nº 14.026/2020 apresentou diretrizes importantes para o setor, definindo o saneamento básico como sendo o conjunto de infraestruturas ou instalações relacionadas aos quatro pilares que o sustentam: o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas (BRASIL, 2007).

No entanto, diante da complexidade dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, em 2010 foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) por meio da Lei nº 12.305/2010. Em seu artigo 18º, a PNRS assegura os municípios ao acesso dos recursos da União referentes a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos ou qualquer outra forma de benefícios, mediante a elaboração do PMGIRS - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (BRASIL, 2010).

Os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos apresentam-se como ferramenta de planejamento frente a questões relacionadas aos resíduos sólidos, visando alcançar os objetivos e metas propostas. Nesse contexto, segundo Oliveira e Galvão Junior (2016) o planejamento municipal é fundamental para um diagnóstico preciso da situação atual dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e a proposição de estratégias, metas e ações, visando ao atingimento das obrigações impostas pela lei.

A elaboração do PMGIRS no âmbito dos municípios de pequeno porte ainda é um desafio, visto a falta de técnicos responsáveis pela elaboração e pela execução do plano. Tal realidade pode ser encontrada também no município de Ibirama – Santa Catarina, dependendo o município de parcerias para viabilizar a elaboração do PMGIRS. A elaboração do PMGIRS é uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEMA) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

O PMGIRS está relacionado com o que é preconizado na Lei nº 14.026/2020 – Política Nacional do Saneamento Básico, Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Decreto Municipal nº 3.100/2010 – Plano Municipal de Saneamento Básico de Ibirama (PMSB). Ainda, o PMGIRS foi elaborado com um horizonte de 20 anos e terá revisões constantes a cada 4 anos.

O município de Ibirama, localizado no Vale do Itajaí, é um dos municípios contemplados pelo Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos Microrregional Consórcio Intermunicipal da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (PGIRS/CIM-AMAVI). Porém, o plano abrange mais 27 municípios com características específicas e demandas distintas.

O fato de um único plano abranger 28 municípios diferentes, faz com que não seja realizado estudos específicos, de forma a expor o real cenário e suas características, para atender as demandas distintas. Como consequência, a falta deste levantamento específico interfere negativamente na gestão e manejo dos resíduos sólidos gerados no município.

De forma a criar um diagnóstico preciso do município de Ibirama no que diz respeito ao Saneamento Básico, foi criado o Plano Municipal de Saneamento Básico. O PMSB tem em seu escopo, dentre outros capítulos, o capítulo 11 (Programas, Projetos e Ações necessárias para atingir os objetivos e as metas).

O capítulo traz uma série de sugestões ligadas ao serviço de manejo dos resíduos sólidos por meio de programas e ações a serem elaboradas a curto, médio e longo prazo. A elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos faz parte do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor de Resíduos Sólidos.

Diante do exposto acima, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos se faz necessário para a elaboração de um diagnóstico preciso dos serviços de manejo dos resíduos, atendimento do programa do PMSB e como ferramenta de gestão dos resíduos sólidos.

CAPÍTULO 1 – PONTOS IMPORTANTES

2. METODOLOGIA

Para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos foi realizado um trabalho de pesquisa no Plano Municipal de Saneamento Básico, Consórcio Intermunicipal Serra São Miguel (CIMSSM), Serrana Engenharia, Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e em leis específicas como a Lei nº 14.026/2020 e Lei nº 12.305/2010.

É importante destacar que a implantação dos programas e ações do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos levará a mudanças de hábitos e de comportamentos da sociedade como um todo. Diante disso, para obter bons resultados nesta árdua tarefa, o diálogo entre os vários atores envolvidos no gerenciamento e gestão de resíduos sólidos é muito importante.

Como modalidades de participação e controle social podemos destacar as audiências públicas, consultas, participação em conferências, grupos de trabalho, comitês, conselhos, seminários ou outros meios que possibilitem a liberdade de expressão individuais ou de forma coletiva (BRASIL, 2012)

Desta forma, um questionário foi elaborado a fim de saber sobre a percepção dos munícipes em relação aos resíduos sólidos e seus processos de gestão. O questionário “Percepção sobre a Gestão de Resíduos Sólidos” foi entregue à estudantes de 5º a 9º ano da rede municipal. Estes foram entregues aos seus responsáveis, respondidos e posteriormente tabulados.

3. ETAPAS DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos foi elaborada por meio do que é preconizado na Lei nº 12.305/2010 em seu artigo 19º onde é apresentado sobre o conteúdo mínimo dos Planos Municipais.

A realização deste trabalho contou com a parceria entre a Prefeitura Municipal de Ibirama, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, e a Universidade do Estado de Santa Catarina. As principais etapas que envolvem a elaboração deste plano são: elaboração do plano de trabalho; diagnóstico atual do município quanto aos resíduos sólidos; programas e ações de forma a minimizar a geração de resíduos; reunião com o Conselho Municipal de

Saneamento; audiência pública; correção dos pontos conflitantes; e elaboração da minuta para o projeto de Lei para aprovação na Câmara de Vereadores.

Informações detalhadas sobre o funcionamento e obrigatoriedades de cada fase do processo de elaboração dos planos podem ser consultadas por meio do documento elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) - Plano de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação; e no Manual de Orientações Técnicas para elaboração de propostas para o programa de Resíduos Sólidos, material elaborado ela Fundação Nacional da Saúde (FUNASA, 2014).

4. DEFINIÇÕES

Trata-se das definições que estão relacionadas ao PMGIRS e estão definidas na Lei nº 12.305/2010 em seu artigo 3º.

  • • Acordo setorial: ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto;
  • • Ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final;
  • • Coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição;
  • • Destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do SUASA, entre elas a disposição final, observando normas operacionais especificas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;
  • • Geradores de resíduos sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo;
  • • Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com o controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável;
  • • Logística Reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada;
  • • Reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do SUASA;
  • • Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outras possibilidades que não a disposição final ambientalmente adequada;
  • • Resíduos Sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível;
  • • Responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos da lei;
  • • Reutilização: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do SISNAMA e, se couber, do SNVS e do SUASA;
  • • Serviço Público de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos: conjunto de atividades previstas no artigo 3º da Lei nº 14.026 de 2020.

5. ASPECTOS LEGAIS

Este item apresenta as legislações vigentes referentes aos resíduos sólidos na esfera federal, estadual e municipal.

5.1 LEGISLAÇÃO FEDERAL

  • • Resolução CONAMA nº 5, de 15 de junho de 1988 que dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras de saneamento.
  • • Resolução CONAMA nº 6, de 19 de setembro de 1991 que dispõe sobre o tratamento de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos.
  • • Resolução CONAMA nº 228, de 20 de agosto de 1997 que dispõe sobre a importação, em caráter excepcional, de desperdícios e resíduos de acumuladores elétricos de chumbo.
  • • Resolução CONAMA nº 275 de 25 de abril de 2001 que estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.
  • • Resolução CONAMA nº 348 de 16 de agosto de 2004 que altera a Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002 incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.
  • • Resolução CONAMA nº 358 de 19 de abril de 2005 que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
  • • Resolução CONAMA nº 368 de 28 de março de 2006 que altera dispositivos da Resolução nº 335, de 3 de abril de 2003, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios.
  • • Resolução CONAMA nº 375 de 29 de agosto de 2006 que define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências.
  • • Resolução CONAMA nº 380 de 31 de outubro de 2006 que retifica a Resolução CONAMA nº 375/2006.
  • • Resolução CONAMA nº 386 de 27 de dezembro de 2006 que altera o artigo 18 da Resolução CONAMA nº 316 de 29 de outubro de 2002.
  • • Resolução CONAMA nº 404 de 11 de novembro de 2008 que estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos.
  • • Resolução CONAMA nº 416 de 30 de setembro de 2009 que dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências.
  • • Resolução CONAMA nº 420 de 28 de dezembro de 2009 que dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.
  • • Resolução CONAMA nº 430 de 13 de maio de 2011 que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA.
  • • Resolução CONAMA nº 450 de 06 de março de 2012 que altera os artigos 9º, 16º, 19º, 20º, 21º e 22º, e acrescenta o artigo 24-A à Resolução nº 362, de 23 de junho de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que dispõe sobre recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.
  • • Resolução CONAMA nº 452 de 02 de julho de 2012 que dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
  • • Resolução CONAMA nº 465 da 5 de dezembro de 2014 que dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos mínimos necessários para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos.
  • • Resolução CONAMA nº 496 de 29 de julho de 2015 que altera a Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
  • • Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 222 de 28 de março de 2018 que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.
  • • Decreto nº 5.940 de 25 de outubro de 2006 que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal
  • direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
  • • Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978.
  • • Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
  • • Decreto nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010 que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
  • • Decreto nº 7.405 de 23 de dezembro de 2010 que institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e dá outras providências.
  • • Medida Provisória nº 844 de 6 de julho de 2018 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.

5.2 LEGISLAÇÃO ESTADUAL

  • • Lei nº 11.190 de 2 de outubro de 1999 que dispõe sobre a distribuição e a destinação de medicamentos cujos prazos de validade expirem em poder das farmácias e adota outras providências.
  • • Lei nº 11.347 de 17 de janeiro de 2000 que dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de resíduos sólidos potencialmente perigosos que menciona, e adota outras providências.
  • • Lei nº 12.375 de 16 de julho de 2002 que dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de pneus descartáveis e adota outras providências.
  • • Decreto nº 6.215 de 27 de dezembro de 2002 que regulamenta a lei nº 12.375 de 16 de julho de 2002, que dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de pneus descartáveis e adota outras providências.
  • • Lei nº 12.863 de 12 de janeiro de 2004 que dispõe sobre a obrigatoriedade do recolhimento de pilhas, baterias de telefones celulares, pequenas baterias alcalinas e congêneres, quando não mais aptas ao uso e adota outras providências.
  • • Lei nº 13.557 de 17 de novembro de 2005 que dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos e adota outras providências.
  • • Lei nº 13.683 de 10 de janeiro de 2006 que dispõe sobre a obrigatoriedade de empreendimentos emissores de poluentes líquidos instalarem caixa de inspeção.
  • • Lei nº 14.496 de 7 de agosto de 2008 que dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final das embalagens plásticas de óleos lubrificantes e adota outras providências.
  • • Lei nº 14.512 de 18 de setembro de 2008 que altera os artigos 1º, 2º, 3º, 5º e 6º da lei nº 12.375 de 2002 que dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de pneus descartáveis.
  • • Lei nº 14.675 de 13 de abril de 2009 que institui o código estadual do meio ambiente e estabelece outras providências.
  • • Lei nº 14.675 de 13 de abril de 2009 que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.
  • • Lei nº 15.251 de 3 de agosto de 2010 que veda o ingresso, no Estado de Santa Catarina, de resíduos sólidos, com características radioativas e de resíduos orgânicos oriundos de frigoríficos e abatedouros, que apresentem riscos sanitários, tais como a disseminação de febre aftosa ou outras zoonoses.
  • • Lei nº 15.442 de 17 de janeiro de 2011 que altera a ementa e os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 15.251 de 2010.
  • • Lei nº 15.815 de 8 de maio de 2012 que acrescenta o capítulo VI no Título V da Lei nº 14.675 de 2009, que institui o código estadual do meio ambiente e estabelece outras providências.
  • • Lei nº 16.342 de 21 de janeiro de 2014 que altera a lei nº 14.675 de 2009, que instituiu o código estadual do meio ambiente, e estabelece outras providências.
  • • Lei nº 17.479 de 15 de janeiro de 2018 que dispõe sobre a utilização das Areias Descartadas de Fundição (ADF).
  • • Lei nº 17.542 de 12 de julho de 2018 que institui a Política Estadual do Biogás e estabelece outras providências.
  • • Lei nº 17. 561 de 26 de julho de 2018 que institui a Semana Estadual do Lixo Zero, no Estado de Santa Catarina.

5.3 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

  • • Lei Complementar nº 38 de 17 de dezembro de 2003 que altera a redação do artigo 6º, e o anexo I da Lei Complementar nº 27 de 18 de dezembro de 2002.
  • • Lei nº 2.444 de 26 de setembro de 2006 que cria o Conselho Municipal de Saneamento – COMUSA e dá outras providências.
  • • Lei nº 2.958 de 19 de dezembro de 2012 que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
  • • Lei nº 3.286 de 27 de junho de 2017 que aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Ibirama, e dá outras providências.

CAPÍTULO 2 – O MUNICÍPIO DE IBIRAMA

6. HISTÓRICO

As informações descritas a seguir foram retiradas do Plano Municipal de Saneamento Básico (2016), IBGE (2021) e sítio da Prefeitura Municipal de Ibirama.

A colonização de Ibirama iniciou-se no ano de 1887 com a chegada de alguns imigrantes da expedição chefiada por A. W. Sellin. Chamada de Sociedade Colonizadora Hanseática e criada inicialmente na Alemanha, a sede da colônia foi fundada e denominada Hamônia.

Aos poucos novos colonizadores foram chegando e várias atividades foram surgindo. O distrito denominado Paz de Hamônia foi criado em 1912, fazendo parte do município de Blumenau. Porém, a extensão do município de Blumenau prejudicava o controle administrativo da região, o que gerou um certo conflito referente a sua emancipação.

Em 1934 o município passou a se chamar Dalbérgia, emancipando-se de Blumenau e criando a sede do município. Em 1943 o município passou a se chamar Ibirama, termo indígena tupi-guarani que significa “Terra da Fartura”.

A história do município é marcada pela área de artesanato, arquitetura, gastronomia típica, turismo e conhecida por suas cachoeiras e cascatas, parques e reservas ecológicas e toda a sua beleza natural. No esporte, Ibirama se destaca pelos esportes radicais como rafting, rapel, trekking e possui uma das maiores tirolesas urbana do Sul do país.

7. O MUNICÍPIO DE IBIRAMA

Ibirama é uma cidade do estado de Santa Catarina e está localizada na região do Vale do Itajaí, microrregião do Alto Vale do Itajaí. Com uma extensão territorial de aproximadamente 247,102 km² e uma população estimada para o ano de 2020 de 19.096 habitantes, o município ainda mantém características de sua colonização europeia, principalmente de alemães e italianos (IBGE, 2021; IBIRAMA, 2021).

A cidade encontra-se localizado às margens da BR 470 e faz divisa com os municípios de Presidente Getúlio, José Boiteux, Rio do Sul, Lontras, Apiúna, Ascurra e Benedito Novo, conforme apresentado na Figura 1.

Figura 1 - Localização do município de Ibirama

Fonte: Elaborado pelos autores (2021).

A cidade é dividida em 12 bairros na área urbana, sendo eles de acordo com a Figura 2: Centro, Ponto Chic, Nova Stettin, Dalbérgia, Progresso, Bela Vista, Taquaras, Operário, Anchieta, Areado, São Miguel e 25 de julho. Já na área rural, o município conta com 8 localidades: Ribeirão das Pedras, Serra São Miguel, uma parte de Dalbérgia, Caminho do Meio, Rafael, Rio Sellin, Ribeirão Taquaras, Ribeirão do Coxo.

Figura 2 - Mapa do perímetro urbano do município de Ibirama (SC)

Fonte: Ibirama, 2021.

Ibirama é um dos municípios integrantes do CIMSSM, desde sua fundação em 2006, juntamente com os municípios de José Boiteux, Lontras e Presidente Nereu.

O município é diversificado em vários segmentos de atividades econômicas como: agricultura, pecuária, silvicultura, indústria, comércio e prestação de serviços. Localizado a 120 km do porto de Itajaí e do aeroporto de Navegantes e a 10 km do Aeroporto de Lontras, o que facilita as condições logísticas do município (IBIRAMA, 2021).

Em relação à sua microrregião com 20 municípios, Ibirama ocupa a 15ª posição com um Produto Interno Bruto (PIB) per capita em 2018 de R$ 23.619,60. Já em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), dados do IBGE (2018) apontam que em

2010 o município apresentava 0,737 o que é considerado um bom indicativo de qualidade de vida e desenvolvimento econômico.

7.1 SANEAMENTO BÁSICO

A partir das quatro áreas que orientam o saneamento básico, a seguir é apresentado de forma breve a situação do município de Ibirama de acordo com o que é exposto no PMSB elaborado em 2016.

  • • Água: atualmente o município conta com dois sistemas de abastecimento de água, que podem ser identificados na Figura 3, sendo os dois sistemas da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN). O Sistema de Abastecimento de Água de Ibirama capta água do Rio Sellin e é tratada na Estação de Tratamento de Água (ETA) convencional. Já o Sistema Integrado de Rio do Sul, capta água de um poço tubular próximo do Rio Itajaí do Sul, tratado em ETAs convencionais ou compactas e abastece, em Ibirama, parte do Bairro São Miguel.

Figura 3 - Sistema de abastecimento de água de Ibirama

Fonte: PMSB, 2016.

  • • Esgoto: Ibirama conta com sistema parcial de coleta de esgoto coletivo e ainda não possui seu tratamento pelo fato de a ETE ainda não estar operando. O restante dos esgotos domésticos é enviado à sistemas individuais de tratamento de esgoto, sendo composto por tanque séptico e filtro anaeróbio e posteriormente enviados a rede de águas pluviais ou diretamente aos corpos hídricos da região.
  • • Drenagem de águas pluviais: o município ainda não conta com Plano Diretor de Drenagem Urbana e as questões relacionadas a esta área, ainda fazem parte da Secretaria de Obras de Ibirama. O município não é atingido diretamente pelas cheias que acometem o Vale do Itajaí, porém, em períodos de muita chuva Ibirama sofre com os deslizamentos em diversos pontos do município.
  • • Manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana: o município participa do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMAVI, elaborado em 2012. Os serviços de limpeza urbana ficam sob responsabilidade da Secretaria de Obras do município. Já o manejo de resíduos sólidos atende toda a área urbana e parte da área rural do município, e o serviço de coleta fica dividido entre o município e a empresa Serrana Engenharia

8. DADOS POPULACIONAIS

8.1 PROJEÇÃO POPULACIONAL E TAXA DE CRESCIMENTO POPULACIONAL

Segundo estimativa do IBGE, a população estimada para o ano de 2020 em Ibirama é de 19.096 habitantes, sendo considerada uma cidade pequena (com até 20.000 habitantes). Porém, a estimativa populacional realizada por meio do método geométrico e apresentada na Figura 4, mostra uma população de 18.831 habitantes, além da projeção para os próximos 20 anos.

Os dados fornecidos pelo IBGE (2018) apontam uma população urbana do último censo (2010) foi de 14.813 habitantes e 3.908 habitantes na área rural, o que corresponde a 79,13% residem na área urbana e 20,87% residem na área rural. Usando a projeção da tabela abaixo, a taxa de crescimento anual entre os anos de 2010 teve uma média de 0,93% por ano, chegando a 0,95% de crescimento entre os anos de 2017 e 2018.

Figura 4 - Projeção populacional para o município de Ibirama relacionando com a massa de resíduos geradas diariamente para um horizonte de 20 anos

8,50

9,00

9,50

10,00

10,50

11,00

11,50

19000

20000

21000

22000

23000

24000

25000

2020

2025

2030

2035

2040

Massa de resíduos sólidos domiciliares [ton/dia]

População [hab]

Estimativa da geração de resíduos sólidos e população parao município de Ibirama-SC

Método Geométrico

Método Aritmético

Resíduos sólidos via método Geométrico

Resíduos sólidos via método Aritmético

Fonte: Elaborado pelos autores, 2022.

8.2 OCUPAÇÃO URBANA E DENSIDADE DEMOGRÁFICA

De acordo com o cadastro do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do próprio município, Ibirama possui 8.597 domicílios e uma densidade demográfica de 77,3 hab/km². Deste montante 7.536 são domicílios urbanos distribuídos em diferentes tipos de unidades, conforme a Tabela 1.

Tabela 1 - Unidades construtivas pertencentes ao cadastro imobiliário urbano do município

Tipo de Unidade

Quantidade

Casa

5680

Apartamento

629

Sala comercial e loja

781

Unidades com utilização industrial e ou prestação de serviços

298

Unidades com destinação religiosa

43

Unidades com destinação de serviços públicos

105

Total

7536

Fonte: Ibirama, 2021.

Na área rural, o município apresenta cerca de 1.061 propriedades rurais familiares e agricultáveis cadastradas no Cadastro Ambiental Rural - CAR. Considerando a projeção populacional do IBGE para o ano de 2020 de 19.096 habitantes, a média de habitantes por domicílios na área urbana é de 2,7. Já para área rural este valor é de 3,5 habitantes por propriedade.

CAPÍTULO 3 – DIAGNÓSTICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO

9. CLASSIFICAÇÃO

Há várias maneiras de se classificar os resíduos sólidos que levam em consideração às técnicas de gestão destes resíduos. Segundo a PNRS, os resíduos sólidos podem ser classificados quanto a sua origem e sua periculosidade, sendo essa classificação a que mais se assemelha aos diversos resíduos gerados em municípios.

Os resíduos classificados quanto a origem podem ser:

  • • Resíduos domiciliares: são os resíduos originados das atividades domésticas;
  • • Resíduos de limpeza urbana: são os resíduos originados de varrição, limpeza dos logradouros, limpeza das vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;
  • • Resíduos sólidos urbanos: são todos os resíduos englobados nos resíduos domiciliares e nos resíduos de limpeza urbana;
  • • Resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: são os resíduos gerados nos estabelecimentos comerciais, nos serviços de saneamento básico, nos estabelecimentos de serviços de saúde, nos resíduos de construção civil e nos resíduos de serviços de transporte;
  • • Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: são os resíduos gerados nas atividades de saneamento básico;
  • • Resíduos Industriais: são os gerados nos processos produtivos e/ou instalações industriais;
  • • Resíduos de serviços de saúde: são os resíduos gerados nos estabelecimentos de serviços de saúde;
  • • Resíduos da construção civil: são os resíduos gerados nas construções, reparos, reformas, reparos e demolições das obras de construção civil;
  • • Resíduos agrossilvopastoril: são os resíduos gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais;
  • • Resíduos de serviço de transporte: são os resíduos gerados em portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários;
  • • Resíduo de mineração: são os resíduos gerados das atividades de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios.

Já os resíduos classificados quanto a sua periculosidade podem ser:

  • • Resíduos perigosos: são os resíduos que apresentam significativo risco à saúde conforme sua inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade.
  • • Resíduos não perigosos: são todos os resíduos que não se enquadram nos resíduos perigosos.

9.1 ESTRUTURA OPERACIONAL DO SERVIÇO

Esse item corresponde ao levantamento de pessoal, de equipamentos e de veículos que são necessários e utilizados para o manejo de resíduos sólidos no município tanto pela prefeitura quanto pela empresa Serrana Engenharia.

O Tabela 2 resume a quantidade de trabalhadores responsáveis pelos serviços de manejo de resíduos sólidos, separados por coleta de resíduos e limpeza urbana. Atualmente a prefeitura conta com um quadro de 52 funcionários para os serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos. Já a empresa contratada conta com 26 funcionários para o serviço de coleta de resíduos.

Tabela 2 - Número de trabalhadores responsáveis pelo manejo de resíduos domiciliares

Tipo de Resíduo

Serviços Executados

Quantidade de Trabalhadores por função

Quadro da Prefeitura

Quadro da Empresa Contratada

Resíduos Domiciliares – Coleta Convencional e Coleta Seletiva (Prefeitura e empresa Serrana)

Serviços administrativos

2

Serviços Gerais

1

Encarregado

1

Balanceiro

1

Motorista

1

2

Coletor

2

5 (02 seletiva;

03 convencional)

Catador (Associação de Catadores)

12

Operador de máquina (tratamento)

1 (terceirizado)

Operador da ETE

1

Segurança

1 (terceirizado)

TOTAL DE TRABALHADORES

3

26

Resíduos dos serviços de Limpeza Urbana (Prefeitura)

Serviços Administrativos

1

Operador Veículo/Máquina

2

Braçal

4

TOTAL DE TRABALHADORES

7

-

Fonte: Ibirama, 2021; Serrana Engenharia, 2021.

O Tabela 3 apresenta a relação de equipamentos e veículos utilizados para a realização da gestão de resíduos sólidos no município tanto de posse da empresa Serrana Engenharia quanto da própria Administração Pública.

Tabela 3 - Relação de equipamentos e veículos para gestão de resíduos sólidos

Instituição

Equipamento

Quant.

Marca/Modelo

Ano

Estado de Conservação

PREFEITURA

Caminhão compactador

1

Ford

2012

Médio

Caminhão carroceria

1

Volkswagen

2000

Bom

Caminhão Pipa

1

Volkswagen 26260

2005

Bom

1

Ford Cargo C2622

2008

Bom

1

Mercedes Benz 2729 atron 6x4

2013

Bom

Retroescavadeira

1

JCB 3C plus

2015

Bom

Mini Carregadeira

1

Bob Cat S175

2012

Bom

Trator Roçadeira

1

Valtra 750A

2014

Bom

Escavadeira Hidráulica

1

Caterpillar 320D

2009

Bom

Caminhão Plataforma

1

Volkswagem 26260

2005

Bom

TOTAL PREFEITURA

10

-

-

-

SERRANA E ASSOCIAÇÃO

Caminhão Compactador

1

Mercedes Atego 1726

2019

Ótimo

Caminhão Baú

1

Volkswagen 8120 Euro 3

2010

Ótimo

Esteira

1

Komatsu D48

2009

Ótimo

Retroescavadeira

1

Caterpillar

2009

Ótimo

Caçamba

1

Ford sapo

1999

Ótimo

TOTAL SERRANA

5

-

-

-

Fonte: Ibirama, 2021; Serrana Engenharia, 2021.

10. RESÍDUOS SÓLIDOS

10.1 GERAÇÃO

O município de Ibirama gera todos os tipos de resíduos classificados quanto a sua origem, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, desde os resíduos domiciliares até os resíduos de mineração.

O Quadro 1 apresenta a responsabilidade pelo manejo de cada tipo de resíduo. Em consequência disso, a Prefeitura de Ibirama apresenta dados apenas dos resíduos que são de sua responsabilidade a destinação final.

Quadro 1 - Responsabilidade pelo manejo dos resíduos

Origem

Responsável

Domiciliar

Prefeitura

Comercial

Público

Serviço de Saúde

Gerador

Industrial

Portos, aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários

Agrícola

Construção Civil

Resíduos Especiais

Fonte: Adaptado de Antonialli, 2013.

Resíduos sólidos domiciliares, comerciais e públicos

De acordo com os dados obtidos do CIMSSM, o município de Ibirama possuí uma geração per capita de 0,46 kg/hab.dia-1, o que significa uma geração de mais de aproximadamente 8,9 toneladas de resíduos sólidos por dia. Este valor per capita foi obtido por meio do controle de pesagem de resíduos do ano de 2020 e a projeção populacional do IBGE também para o ano de 2020.

A Tabela 4 apresenta um comparativo com os dados obtidos em cada ano. Desta forma, é possível observar um aumento dos resíduos da coleta convencional e uma diminuição dos resíduos provenientes da coleta seletiva. Já a Figura 5 apresenta a variação dos resíduos sólidos domiciliares provenientes da coleta seletiva e convencional do município, ao longo do ano de 2019.

Tabela 4 - Quantidade de resíduos coletados em Ibirama (Tonelada/ano)

Ano

Coleta Convencional

(kg/ano)

%

Coleta Seletiva

(kg/ano)

%

2013

2.179.820

85,98%

355.500

14,02%

2015

2.366.779

86,93%

355.910

13,07%

2016

2.482.680

87,69%

348.640

12,31%

2017

2.570.595

88,14%

345.930

11,86%

2018

2.825.130

89,71%

309.750

10,28%

2019

2.937.760

89,59%

341.390

10,41%

2020

2.820.560

88,24%

375.850

11,76%

2021

3.069.035

91,46%

286.601

8,54%

* Dados de 2014 não foram fornecidos.

Fonte: Consórcio Intermunicipal Serra São Miguel, 2021.

Figura 5 - Geração total de resíduos sólidos domiciliares no ano de 2020

20,00

22,00

24,00

26,00

28,00

30,00

32,00

34,00

36,00

38,00

150,00

160,00

170,00

180,00

190,00

200,00

210,00

Massa de resíduos recicláveis (kg/mês)

Massa de resíduos comuns (kg/mês)

Quantidade de resíduos domiciliares gerados mensalmente em 2020

Resíduo comum

Resíduo reciclável

Fonte: Elaborado pelos autores, 2022.

Resíduos de serviços de saúde e produtos químicos

A geração de resíduos de serviços de saúde e de produtos químicos (Tabela 5) são provenientes do hospital Doutor Waldomiro Colautti e das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) do município. A responsabilidade da segregação e acondicionamento dos resíduos é de responsabilidade dos profissionais de saúde, seguindo a NBR 12.809. Segundo dados fornecidos pela Prefeitura Municipal de Ibirama e da empresa GTA – Gestão Ambiental Ltda, o histórico de coleta destes resíduos é apresenta na figura a seguir. Já a Figura 6 apresenta o quantitativo de resíduos hospitalares e de produtos químicos gerados e coletados no município de Ibirama de 2017 a 2020.

Tabela 5 - Quantidade de resíduos de serviços de saúde e de resíduos de produtos químicos gerados e coletados entre os anos de 2017 e 2020

Ano

Tipos de resíduos

Valor total (R$/ano)

Resíduos de serviços da saúde (kg)

Resíduos de produtos químicos (kg)

2017

1175,00

120,00

R$ 14.400,40

2018

1300,00

130,00

R$ 15.901,60

2019

1397,20

142,10

R$ 20.464,20

2020

1267,50

129,10

R$ 19.137,08

Fonte: Ibirama, 2021.

Figura 6 - Quantitativo de resíduos hospitalares e de produtos químicos gerados e coletados no município de Ibirama de 2017 a 2020

120

125

130

135

140

145

1050

1100

1150

1200

1250

1300

1350

1400

1450

2017

2018

2019

2020

Quantidade de resíduos de produtos químicos (kg)

Quantidade de resíduos de seriços de saúde (kg)

Quantidade de resíduos gerados e coletados entre os anos de 2017 e 2020

Resíduos de serviços de saúde

Resíduos de produtos químicos

Fonte: Ibirama, 2021.

Resíduos agrícolas

O município estabelece Pontos de Entrega Voluntária (PEV) espalhadas pelo município, para o recolhimento das embalagens. Os locais de entrega das embalagens ficam situados no interior do município, na Cooperativa Regional Agropecuária do Vale do Itajaí (CRAVIL) das filiais do Rio Rafael e Rio Sellin. Durante um determinado período, as embalagens são acondicionadas em locais para a sua destinação ambientalmente adequada. As embalagens vazias são recolhidas pela empresa AABRI, que vem até o município e faz a sua destinação final. A Tabela 6 apresenta os dados de coleta dos resíduos realizados no de 2019 e 2020.

Tabela 6 - Quantitativo de resíduos de agrotóxicos coletados no município de Ibirama

Ano

Resíduos de agrotóxicos

Total rígidas lavadas (unid.)

Total flexíveis não lavadas (kg)

Total papelão (kg)

Total tampas (unid.)

2019

854

201,00

77,00

854

2020

1.674

14,75

60,00

1.674

2021

1.311

6,73

34,00

1.386

Fonte: Ibirama, 2022.

10.2 COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA

A composição gravimétrica dos resíduos é um dos parâmetros mais importantes que deve ser considerado nos sistemas de tratamento e disposição final deles. Os resíduos sólidos urbanos domiciliares e comerciais, normalmente são compostos por várias frações como por exemplo, matéria orgânica, plástico, papel, metais, entre outros. Assim, com o estudo de composição gravimétrica é possível caracterizar os resíduos sólidos urbanos e visualizar a quantidade de cada uma das frações dos resíduos gerados no município de Ibirama – SC.

Um dos métodos que pode ser utilizado para a análise da composição gravimétrica é o quarteamento. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) por meio da NBR 10.007 (ABNT, 2004) define quarteamento como:

processo de divisão em quatro partes iguais de uma amostra pré-homogeneizada, sendo tomadas duas partes opostas entre si para constituir uma nova amostra e descartadas as partes restantes. As partes não descartadas são misturadas totalmente e o processo de quarteamento é repetido até que se obtenha o volume desejado.

Lange (2019) realizou um estudo da composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos do município de Ibirama por meio do método de quarteamento. O estudo foi realizado por meio de duas amostras realizadas em dias diferentes, sendo a primeira no dia 12/09/2019 e a segunda no dia 24/09/2019. A quantidade total de amostras coletadas foi de 190 kg e após o processo de quarteamento a quantidade foi de aproximadamente 57 kg. A partir disso, os resíduos foram segregados e pesados, em seguida foi realizado um cálculo para obter a porcentagem sobre o peso total e a porcentagem de cada material coletado. Para obter uma composição gravimétrica homogênea, Lange (2019) realizou a junção das duas amostras em relação ao peso total após o quarteamento para obter um comparativo geral médio. Os resultados da composição gravimétrica são mostrados na Figura 7.

Figura 7 - Composição gravimétrica dos resíduos sólidos coletados no município de Ibirama

Fonte: Lange, 2019.

A partir dos resultados encontrados por Lange (2019), pode-se observar que a maior parte dos resíduos sólidos urbanos são de materiais recicláveis e de matéria orgânica. O município de Ibirama possui coleta seletiva e mesmo assim há uma grande quantidade de resíduos recicláveis que são enviados diretamente ao aterro sanitário.

10.3 COLETA DOS RESÍDUOS

A coleta de resíduos sólidos é realizada em toda a área urbana do município e em uma pequena parte da área rural, sendo a empresa Serrana Engenharia Ltda responsável por aproximadamente 70% da coleta feita no município, por meio do contrato nº 101/2014 e seus aditivos e cerca de 30% da coleta é feita pelo próprio município. O sistema de coleta conta com dias específicos para a coleta convencional e coleta seletiva.

O município ainda possuí a divisão bem característica de área urbana e rural. Desta forma, toda a área urbana é atendida com a coleta convencional e a coleta seletiva, já a área rural é atendida parcialmente e somente com coleta convencional.

A coleta de resíduos é realizada de porta em porta em todos os bairros da zona urbana do município. Nos locais que apresentam difícil acesso aos caminhões de coleta, a população concentra seus resíduos em um ponto específico e os responsáveis pela coleta retiram todos os resíduos deste ponto.

Coleta realizada pela Prefeitura

A coleta realizada pela própria Prefeitura é apenas a coleta convencional, sendo feita por meio de um caminhão compactador. Essa coleta é feita em parte do bairro Ponto Chic, no bairro Nova Stettin em sua totalidade e no bairro Dalbérgia, também em sua totalidade, e segue o roteiro separado por bairro apresentado no ANEXO A.

Ao final de cada coleta diária, os resíduos são enviados ao Aterro Serra São Miguel, localizado no bairro São Miguel.

Coleta realizada pela empresa Serrana Engenharia

A empresa contratada Serrana Engenharia realiza a coleta convencional por meio de um caminhão compactador, e a coleta seletiva por meio de um caminhão baú.

Vale destacar que as rotas de coleta, tanto dos resíduos comuns quanto dos resíduos recicláveis, podem ser alteradas conforme a necessidade observada em cada bairro, de forma a atender da melhor maneira possível todos os munícipes.

As coletas seletivas são realizadas em parte do bairro Ponto Chic, Progresso, Bela Vista, Centro, Operário, Taquaras, Anchieta, 25 de Julho, Areado e São Miguel. Já a coleta convencional é feita em todos os 12 bairros do município. As coletas de resíduos comuns são apresentadas no ANEXO B. Da mesma forma, ao final de cada coleta diária realizada pela

empresa Serrana Engenharia, os resíduos são enviados ao Aterro Serra São Miguel, localizado no bairro São Miguel.

Já as coletas de resíduos recicláveis são totalmente realizadas pela empresa Serrana Engenharia, em toda a área urbana do município de Ibirama e é apresentada por Bairros mostrados no ANEXO C.

Os roteiros de coleta foram elaborados conforme os dados apresentados no endereço eletrônico do Município, na aba Serviços → Roteiros de Coleta de Lixo. Ainda, a empresa Serrana Engenharia disponibiliza um programa de localização em tempo real dos caminhões.

Coleta realizada pela Getal

O processo de coleta e transporte dos resíduos de serviços de saúde e de produtos químicos do município de Ibirama são desempenhados pela empresa GETAL – Gestão Ambiental Ltda CNPJ 04.813.163/0001-44, localizada no município de Blumenau (SC). Os resíduos são separados, acondicionados e identificados de acordo com tipo e características do material, seguindo todas as legislações vigentes para a gestão dos resíduos.

  • • NBR 7.500 - Símbolo de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de material
  • • NBR 7.501 - Terminologia de transporte de resíduos perigosos
  • • NBR 7.503 - Ficha de emergência para transporte de produtos perigosos
  • • NBR 7.504 - Envelope para o transporte de produtos perigosos
  • • NBR 8.285 - Preenchimento da ficha de emergência para o transporte de resíduos perigosos
  • • NBR 9.190 - Classificação dos sacos plásticos para o acondicionamento
  • • NBR 9.191 - Especificação de sacos plásticos para acondicionamento
  • • NBR 12.807 - Terminologia dos resíduos de serviço de saúde
  • • NBR 12.808 - Resíduos de serviço de saúde: classificação
  • • NBR 12.809 - Manuseio dos resíduos de serviço de saúde
  • • NBR 12.810 - Coleta dos resíduos de serviço de saúde
  • • NBR 13.853 - Coletores para os resíduos de serviço de saúde perfurocortantes e cortantes

A empresa responsável pelo serviço realiza mensalmente a coleta dos resíduos no município, independentemente da quantidade gerada. Após a coleta e transporte, os resíduos

seguem para o processo de tratamento e destinação final, conforme a legislação vigente, estando de total responsabilidade a empresa contratada.

Coleta de resíduos agrícolas

O município de Ibirama apresenta cerca de 1.292 agricultores ativos cadastrados no setor de notas de produção. Uma das maiores dificuldades que os agricultores enfrentam é a questão da destinação correta dos resíduos de embalagens de agrotóxicos. Para auxiliar os agricultores na destinação destes resíduos, a Associação das Agropecuárias da Bacia do Rio Itajaí (AABRI) em parceira com as prefeituras municipais da Região do Vale do Itajaí e demais setores, criaram o Programa de Recolhimento de Itinerante. O objetivo do programa é facilitar e incentivar a entrega de embalagens vazias de agrotóxicos, a fim de evitar a contaminação do meio ambiente. Existem dois pontos de entrega voluntária no município de Ibirama, que são as filiais da Cooperativa Regional Agropecuária Vale do Itajaí (CRAVIL) do Rio Rafael e Rio Sellin.

Coleta realizada pela Coletron

A empresa Coletron é um centro de triagem de resíduos eletrônicos localizada no município de Ituporanga (SC). Responsável por coletar, realizar a triagem e destinar corretamente os rejeitos eletrônicos, tais como computadores, celulares e eletrodomésticos. Desde 2016, a Coletron e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) idealizaram um projeto que transforma a APAE em um centro de captação de materiais eletrônicos, contribuindo para a conscientização ecológica e gerando renda para projetos sociais. A coleta destes resíduos acontece quando a não existe mais espaço de armazenamento na sala da APAE. Geralmente, o processo de coleta ocorre anualmente no município.

10.4 DISPOSIÇÃO FINAL

Este tópico apresentará a disposição final dos resíduos gerados no município de Ibirama de acordo com sua fonte geradora.

Resíduos de Serviços de Saúde e Produtos Químicos

Os estabelecimentos de assistência à saúde humana e animal são responsáveis pela contratação de coleta, transporte e destinação final dos resíduos de serviços de saúde (RSS). A

administração municipal de Ibirama promoveu a terceirização dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos de serviço de saúde de hospitais e unidades básicas de saúde. No município de Ibirama a empresa responsável pela coleta e transporte destes resíduos é a empresa GTA Gestão Ambiental Ltda (GETAL). Cada estabelecimento é responsável pela contratação deste serviço tanto relacionado aos custos, quanto aos dias de recolhimento.

Ainda, para o transporte deste tipo de resíduos é necessária a emissão de um Manifesto de Transporte (MTR). Este MTR é elaborado pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), em conjunto com a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (ABETRE). Essa é a ferramenta utilizada em todo o território catarinense e para o controle do transporte e destinação final de resíduos.

Resíduos Industriais

Cada estabelecimento industrial é responsável pela destinação final de seus resíduos. É importante destacar que para estes resíduos serem reutilizados como matéria prima novamente no seu processo produtivo ou em outro, estes devem ser enviados a empresas competentes pela reciclagem deste material. Caso os resíduos não sejam destinados à reciclagem, estes devem ser encaminhados para um aterro industrial.

A Prefeitura não possui um controle da destinação final destes resíduos, visto que existem alguns aterros industriais na região. Assim, cada estabelecimento industrial envia seus resíduos para o aterro industrial que melhor se encaixe às suas necessidades.

Resíduos de portos, aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários

No município de Ibirama há apenas um terminal rodoviário, onde ocorre apenas o fluxo de pessoas, assim no local é gerado apenas resíduos domésticos. Desta forma, os resíduos gerados neste terminal rodoviário podem ser enviados com a coleta de resíduos comuns e resíduos recicláveis. Ainda, caso seja instalada algum outro terminal se faz necessária a elaboração do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS) para o local.

Resíduos Agrícolas

Os resíduos agrícolas gerados no município são principalmente as embalagens de agrotóxicos. Para este resíduo é realizado o sistema de logística reversa nos estabelecimentos

que realizam a venda do produto, sendo os responsáveis a Cooperativa Regional Agropecuária do Vale do Itajaí do Rio Rafael e Rio Sellin. Anualmente, a Prefeitura de Ibirama realiza uma campanha de recolhimento das embalagens que são destinadas à logística reversa. A AABRI realiza a logística dos resíduos a custo zero aos municípios, sendo responsável pelo recebimento e destinação final dos resíduos agrícolas, principalmente resíduos que contém agrotóxicos. Desde 2019, a coleta e o transporte até a Central de Recebimento da AABRI em Aurora, é realizado pelas prefeituras municipais da região. A AABRI reforça aos agricultores que as embalagens a serem destinadas a logística reversa devem ser muito bem lavadas, separadas por tipo de material, realizado um furo em cada embalagem e principalmente, acondicionadas em ambiente adequado.

Resíduos de Construção Civil

A responsabilidade pela coleta, transporte e destinação final destes resíduos são de responsabilidade dos geradores. Sendo que a Prefeitura não possui um controle da destinação final destes resíduos.

Resíduos de Lâmpadas e Pilhas

De acordo com a Lei nº 12.305 de 2010, art. 33 os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de resíduos especiais como lâmpadas e pilhas são responsáveis por realizar a logística reversa de seus produtos após o uso pelo consumidor de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

Resíduos Domiciliares, Comerciais e Público

Os resíduos coletados em todo o município são encaminhados para o aterro sanitário, identificado na Figura 8, localizado na Serra São Miguel em Ibirama e sua posição geográfica pode ser identificada por meio das coordenadas UTM 647452,281863 E e 7002196,88436 N.

Figura 8 - Localização do aterro sanitário Serra São Miguel

Fonte: Souza, 2019.

O aterro foi projetado para atender uma população de aproximadamente 68.877 e uma vida útil até 2027. Inicialmente os municípios integrantes do CIM eram Ibirama, José Boiteux, Lontras e Presidente Nereu, mas atualmente, além dos municípios integrantes do consórcio, recebe resíduos de Atalanta, Aurora, Dona Emma, Petrolândia e Ituporanga.

O aterro sanitário possuí licenciamento ambiental, emitido pelo IMA. A Licença Ambiental de Operação (LAO) nº 7120/2014, concede a atividade 34.41.10 - Tratamento e ou disposição de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterros Sanitários, com o vencimento em outubro de 2018.

Associação de Catadores e o Centro de Triagem

A Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do CIMSSM foi fundado em 30/05/2007 e está inscrito no CNPJ nº 08.938.522/0001-40 com a atividade 94.995-00 – Atividades associativas não especificadas anteriormente.

A atuação da Associação dos Catadores é no centro de triagem que está localizado nas dependências do Aterro Sanitário Serra São Miguel. Assim que os resíduos recicláveis chegam ao aterro sanitário, são depositados no galpão onde passam por uma esteira para a separação dos materiais. O que não é desejado pelos catadores são transportados, por essa esteira, até a caçamba de um caminhão que leva os rejeitos para serem aterrados.

10.5 CUSTOS E COBRANÇAS

Resíduos domiciliares comerciais e públicos

Os custos relacionados ao serviço de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana do município de Ibirama está relacionada em dois principais fatores: os custos de coleta, transporte e destinação final de resíduos; e, os custos de manutenção do aterro sanitário, por meio do CIMSSM.

Atualmente o município paga, para os resíduos comuns, um valor de aproximadamente R$445,26 por tonelada de resíduo coletado. Já para os resíduos recicláveis, Ibirama paga o valor de R$23.315,57 por mês, independentemente da quantidade coletada. Esses valores são ajustados anualmente conforme a renovação do contrato com a empresa Contratada.

Para a disposição final dos resíduos o município paga um valor de R$89,93 por tonelada disposta no aterro sanitário.

A cobrança é realizada por meio da inserção da taxa pelo serviço de manejo de resíduos sólidos no carnê do IPTU. O cálculo é baseado na quantidade de imóveis presentes no município e a frequência de coleta por rua, no ano. Anualmente é estabelecido o valor fixo mediante Decreto. Para o ano de 2021 o valor fixado foi de R$ 1,87 a cada coleta realizada na moradia, sendo apresentada na Tabela 7 a frequência e seus respectivos valores.

Tabela 7 - Quadro de frequência de coleta e valores pagos anuais

Frequência de coleta semanal

Nº de coletas anuais

Valor anual (R$)

1

52

R$ 97,24

2

104

R$ 194,48

3

156

R$ 291,72

4

208

R$ 388,96

5

260

R$ 486,20

6

312

R$ 583,44

Fonte: Ibirama, 2021.

Resíduos de serviços de saúde e de produtos químicos

Os custos relacionados aos resíduos de serviços de saúde e de produtos químicos do município de Ibirama está relacionada a: serviço de coleta, transporte e destinação final dos resíduos pagos mensalmente a empresa responsável.

Atualmente, o município paga de acordo com a quantidade em quilogramas coletados mensalmente a um valor de aproximadamente R$13,82 por quilo de resíduos de serviços de saúde coletado, transportado e dado a sua destinação final. Para os resíduos de produtos químicos, o valor é de R$15,95. Sendo assim, a empresa realiza a prestação do serviço mensalmente, independentemente da quantidade de resíduo gerado pelo setor da saúde. Esses valores são ajustados bienalmente conforme a renovação do contrato com a empresa contratada.

10.6 PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Por apresentar características peculiares e por ser conteúdo mínimo dos PMGIRS segundo o artigo 19º, inciso IV, alguns estabelecimentos necessitam de Plano de Gestão de Resíduos específico de acordo com sua necessidade. Em seu artigo 20, a PNRS de 2010 aponta os estabelecimentos que estão sujeitos a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), sendo eles:

  • • Os estabelecimentos de saneamento básico, de serviços de saúde, industriais e de mineração;
  • • Os estabelecimentos comerciais que gerem resíduos perigosos ou que não são igualados aos resíduos domiciliares perante o poder público municipal;
  • • Empresas de construção civil;
  • • Empresas de transporte;
  • • Atividades agrossilvopastoris.

Devida a ampla complexidade destes resíduos, é necessário gerenciar de forma separada esses resíduos, necessitando até mesmo de destinação final diferente do aterro sanitário, onde são enviados os resíduos sólidos domiciliares.

Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 222/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os geradores de resíduos de serviços de saúde (RSS) são “todos os serviços cujas atividades estejam relacionadas com a atenção à saúde humana ou animal [...]”. Em consequência da grande diversidade dos RSS gerados, o seu correto gerenciamento é imprescindível dentro destas unidades. Portanto, faz-se necessário um planejamento visto que a coleta destes resíduos contaminados gera custos diferentes dos pagos nas coletas convencionais e seletivas.

Deste modo, a RDC 222/2018 regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências e em seu art. 5º estabelece que todo o serviço gerador de RSS deve dispor do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS).

O gerenciamento dos RSS também engloba os medicamentos. Desta forma, a RDC 222/2018 apresenta os medicamentos que se encaixam nos resíduos químicos e os medicamentos que se encaixam nos resíduos comuns. Assim, cabe a cada estabelecimento realizar a destinação final ambientalmente adequada.

Planos de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil

Tajiri e Potenza (2016) afirmam que aproximadamente 70% dos resíduos de construção civil (RCC) são gerados por pequenas obras, reformas, entre outros. Apenas uma pequena parcela é recolhida pelo serviço de limpeza urbana, ou seja, em sua maioria estes resíduos sãos descartados irregularmente em terrenos baldios e ao longo de estradas.

Assim como os resíduos sólidos urbanos, os resíduos de construção civil causam grandes impactos ao meio ambiente como degradação do solo, contaminação dos corpos

hídricos, poluição do ar, entre outros. Desta forma, é de extrema importância que se tenha um manejo adequado destes resíduos, bem como a sua destinação final ambientalmente adequada (ALVES, 2017).

Diante deste cenário, sabe-se que os dados de RCC são, em sua grande maioria, estimados. Este fato interfere diretamente nas etapas de manejo, não permite um diagnóstico mais preciso destes resíduos e, interfere no seu processo de retorno à cadeia produtiva (TAJIRI; POTENZA, 2016). Desta forma, a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 307/2002 estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, bem como a exigência da elaboração dos Planos de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil.

Os Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) são de responsabilidade de cada estabelecimento que realiza a construção ou a reforma em questão. Porém, até o ano de 2017, o município realizava a coleta, transporte e destinação final destes resíduos, em um terreno da própria Prefeitura, também chamado de “Bota Fora”.

Entretanto, em 2017 o município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina. A partir de então, por determinação do órgão ambiental, o “Bota Fora” pode receber apenas resíduos de podas e barro.

Deste modo a coleta, transporte e destinação final destes resíduos passam a ser de responsabilidade dos geradores e não mais da Prefeitura. Além disso, estes resíduos devem ser encaminhados para aterro industrial, que possuem estrutura e padrões específicos para receber os mesmos.

10.7 LOGÍSTICA REVERSA

A logística reversa pode ser integrada ao processo de distribuição dos produtos de consumo por meio do exposto na Figura 9.

Figura 9 - Processo de logística reversa integrado ao processo de distribuição

Distribuidor

Varejista

Consumidor

Coletaseletiva edevolução

Distribuição

Disposiçãofinal oureciclagem

Fabricanteimportador

Fonte: Adaptado de Besen; Jacobi; Freitas, 2017.

Ainda, em seu artigo 33º, a PNRS obriga o sistema de logística reversa dos seguintes produtos:

  • • Agrotóxicos;
  • • Pilhas e baterias;
  • • Pneus;
  • • Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
  • • Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
  • • Eletroeletrônicos e seus componentes.

O programa de logística reversa ainda é um sistema a ser muito explorado pelos atores envolvidos. Dentro do município existem algumas campanhas que incentivam a logística reversa: a Campanha de Devolução de Embalagens de Agrotóxicos; a Campanha de Recolhimento de Resíduos Eletroeletrônicos e seus componentes; e está sendo instituída uma Ação de Recolhimento de Lâmpadas.

Embalagens de Agrotóxicos

A campanha de recolhimento das embalagens vazias de agrotóxicos no município de Ibirama conta com a parceria entre SEDEMA, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI) e Associação das Agropecuárias da Bacia do Rio Itajaí (AABRI).

O município possui dois Pontos de Entrega Voluntária (PEV) para o recolhimento das embalagens. Durante um determinado período, as embalagens são acondicionadas em locais para a sua destinação ambientalmente adequada. As embalagens vazias são recolhidas pela empresa AABRI, que vem até o município e faz a sua destinação final.

O objetivo da campanha é fazer o recolhimento das embalagens vazias que não foram coletadas pelo sistema de logística reversa que já é praticado em cada estabelecimento que vende os produtos agrícolas.

Eletroeletrônicos e seus componentes

Recentemente a SEDEMA (Prefeitura Municipal de Ibirama) fez uma parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Os resíduos eletroeletrônicos são encaminhados e armazenados nas dependências da APAE de Ibirama, de forma que não sofra as ações do tempo. Ao atingir um volume considerado, a empresa Coletron Coleta e Triagem de Resíduos Eletrônicos faz a triagem e destinam corretamente os resíduos eletrônicos como celulares, eletrodomésticos, equipamentos industriais e computadores.

10.8 RESPONSABILIDADES

Contrato de prestação de serviço de Resíduos Sólidos

O manejo de resíduos sólidos do município de Ibirama é terceirizado por empresa responsável que realiza coleta a coleta dos resíduos provenientes da coleta seletiva e parte da coleta convencional. A empresa é responsável por gerir os serviços de coleta e transporte tanto na área operacional quanto administrativa.

A empresa também é responsável pelos serviços de destinação final dos resíduos no município, conforme contrato de concessão entre a empresa e o CISSM. Este contrato tem a finalidade de execução de serviços de Engenharia Sanitária para a operação, manutenção, tratamento e monitoramento do Aterro Sanitário Intermunicipal do CISSM localizado na Rua Julio Schneider, Bairro Serra São Miguel no município de Ibirama – SC.

A coleta, transporte e destinação dos resíduos de serviços de saúde e de produtos químicos é feita por meio de empresa terceirizada, GETAL – Gestão Ambiental Ltda conforme pregão presencial nº 09/2018 ao contrato nº 7/2018. A empresa realiza o serviço de coleta, transporte e destinação final dos resíduos desde 2010, com renovação de contrato bienalmente.

10.9 PARTICIPAÇÃO SOCIAL

É importante destacar que a efetiva aplicação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos levará a mudanças de hábitos e de comportamentos de toda a sociedade como um todo. Diante disso, para obter bons resultados nesta tarefa, o diálogo entre os vários atores envolvidos no gerenciamento e gestão de resíduos sólidos é muito importante, além do compromisso com o tema.

Aplicação do questionário “Percepção sobre Gestão de Resíduos Sólidos”

A aplicação dos questionários “Percepção sobre Gestão de Resíduos Sólidos” tem como objetivo a identificação da consciência ambiental da população em relação à importância da gestão dos resíduos sólidos tanto na área rural, quanto na área urbana.

Os questionários foram entregues aos estudantes de 5º a 9º ano das escolas: E.M. Christa Sedlacek, E.M. Tancredo Neves, E.M. Caminho da Estação, E.M. Nova Stettin, E.M. Veronika Keil, E.M. Bairro Operário.

Foram respondidos 231 questionários e este tópico irá apresentar as questões consideradas de maior relevância para as questões dos resíduos sólidos. A Figura 10 apresenta a percepção da população quanto a qualidade dos serviços de coleta de resíduos sólidos. De modo geral, os munícipes estão satisfeitos com o serviço, sendo que 58% das pessoas classificam o serviço de coleta como BOM e 16% como ÓTIMO.

Figura 10 - Como você avalia o serviço de coleta de resíduos sólidos (lixo) no município?

Ótimo16%

Bom58%

Regular19%

Ruim1%

Péssimo2%

Não sei4%

Fonte: Elaborado pelos autores, 2022.

Fazendo um comparativo com a geração per capta dos resíduos no município de Ibirama, que é de 0,427 kg/hab.dia e com as respostas obtidas nos questionários, é possível perceber na Figura 11, que apenas 27% das pessoas responderam uma quantidade coerente com a geração atual, na faixa entre 400 g – 600.

Figura 11 - Quanto resíduo sólido você "individualmente" considera que produz em um dia?

200 g37%

400 g 20%

600 g9%

800 g11%

1,0 kg10%

1,2 kg3%

Mais de 1,2 kg6%

Em Branco 4%

Fonte: Elaborado pelos autores, 2022.

A destinação final dos resíduos sólidos do município é o fato que mais chama atenção. A Figura 12 mostra que apenas 50% dos entrevistados sabem que os resíduos sólidos do município são enviados ao aterro sanitário. Talvez o que influenciou a resposta foi a falta de conhecimento da população em relação ao significado de aterro sanitário, aterro controlado ou lixão, mas não saber o destino correto dos resíduos pode influenciar nas respostas referente a coleta seletiva e taxa paga pela prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos, por exemplo.

Figura 12 - Você sabe para onde vai o resíduo sólido que produz?

Aterro Sanitário50%

Lixão23%

Não sabem24%

Aterro Controlado3%

Fonte: Elaborado pelos autores, 2022.

Conforme a Figura 13, o valor pago para a coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos é desconhecido por 66% da população entrevistada. Dos entrevistados que sabem o valor da taxa paga, 74% acham justo o valor pago pelo serviço, já 22% acham injusto e 4% não responderam. Ainda pode ser identificado que a população não sabe ao certo os critérios utilizados nos cálculos da taxa de coleta de resíduos sendo as opções mais consideradas são: número de coletas (51%); quantidade de lixo gerada (39%) e número de pessoas que moram na residência (28%). Porém, 90% dos entrevistados acertaram ao

responder que o número de coletas e a quantidade de lixo gerada são os critérios utilizados para o cálculo da taxa a ser cobrada.

Os cálculos da taxa de coleta de resíduos têm como princípio a quantidade de vezes que o caminhão passa em cada rua e a quantidade de lixo gerada, pois este fator interfere no total a ser pago para a empresa, sendo essa a resposta de 90% dos entrevistados.

Figura 13 - Você sabe quanto paga pela coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos?

Sim31%

Não66%

Em Branco3%

0%

Fonte: Elaborado pelos autores, 2022.

Questionados sobre a importância do programa de coleta seletiva, 99% das pessoas acham importante o município ter este programa. Em contrapartida, 88% sabem que o município de Ibirama já possui o programa de coleta seletiva. Correspondendo aos que sabiam sobre o programa de coleta seletiva, apenas 11% não realizam a separação em suas residências ou deixaram esta opção em branco. Em relação a presença de catadores no município, aproximadamente 75% da população percebe a presença de catadores pela cidade.

Outras Participações

A versão preliminar do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos foi apresentada ao Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) em reunião do dia 23/04/2019 e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA) no dia 30/04/2019. Os apontamentos realizados pelos membros dos Conselhos, foram considerados e incorporados.

CAPÍTULO 4 – GESTÃO DO RESÍDUO MUNICIPAL

11. RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Os RSS são considerados resíduos perigosos, que, se destinados de forma incorreta, causam danos ao meio ambiente e aos seres humanos. Desta forma, é necessário que estes resíduos sejam encaminhados para aterro de resíduos perigosos. Diante da complexidade apresentada por estes resíduos, cada estabelecimento é responsável pela elaboração do PGRSS.

O conteúdo mínimo exigido para elaboração do PGRSS é apresentado no artigo 6º da RDC 222/2018. Além da elaboração do PGRSS, cada estabelecimento é responsável por realizar contratação da coleta, transporte e destinação final conforme as suas necessidades.

Os frascos vazios de medicamentos são descartados de duas formas: como resíduos químicos conforme o artigo 59 da RDC 222/2018 e como resíduos comuns os que não compõem os resíduos químicos. Já os medicamentos vencidos são todos descartados como resíduos químicos conforme exposto na RDC 222/2018.

12. RESÍDUOS INDUSTRIAIS

Os resíduos industriais também trazem grandes riscos ao meio ambiente e aos seres humanos. Ibirama possui vários ramos industriais sendo os principais apresentados abaixo. Cada indústria é responsável por caracterizar seus resíduos, sendo estes enviados para aterros industriais específicos, conforme a necessidade. Cabe, ainda as indústrias, a contratação do serviço de coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada.

12.1 TÊXTIL

A indústria têxtil é uma das principais atividades econômicas do município. Os resíduos da indústria têxtil são basicamente retalhos, fios, agulhas, plásticos e/ou papelão. Desta forma, os resíduos que são recicláveis podem ser encaminhados a Central de Triagem com a coleta seletiva, isso inclui plástico e papelão e as agulhas, que devem ser armazenadas em um recipiente rígido e devidamente identificado. Já os retalhos e fios devem ser encaminhados para empresa especializada na reciclagem deste material, sendo de responsabilidade de cada estabelecimento a contratação deste serviço e armazenamento do comprovante de destinação final ambientalmente adequada.

12.2 RESÍDUOS DE PORTOS, AEROPORTOS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS E FERROVIÁRIOS

Como só existe um terminal rodoviário pequeno os resíduos gerados nestas atividades são bastante semelhantes aos resíduos domiciliares. Por esta razão, estes resíduos podem ser encaminhados a aterros sanitário por meio da coleta, transporte e destinação final de resíduos comuns e resíduos recicláveis, onde a segregação é feita na própria fonte geradora.

12.3 RESÍDUOS AGRÍCOLAS

As embalagens de agrotóxicos vazias devem ter destinação final ambientalmente adequada, por meio do sistema de logística reversa. Estes resíduos devem ser encaminhados para as lojas que realizam a venda destes produtos ou para os PEV’s definidos na Campanha Anual de Recolhimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos.

12.4 RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

Os resíduos de construção civil devem ser encaminhados para aterros industriais, sendo de responsabilidade de cada gerador a contratação do serviço de coleta, transporte e destinação final destes resíduos. Ainda, é de responsabilidade de cada gerador, a elaboração do PGRS conforme o artigo 19º, inciso IV da Lei nº 12.305/2010.

12.5 RESÍDUOS DOMICILIARES, COMERCIAIS E PÚBLICOS

Os resíduos domiciliares gerados no município devem ser encaminhados para aterro sanitário. A separação dos resíduos deverá ser realizada conforme o programa de coletas existente no município, onde se tem a coleta convencional e a coleta seletiva e deve ser realizada na fonte geradora.

Ainda, é de responsabilidade da população o envio destes resíduos nos dias corretos de coleta realizados tanto pela Prefeitura, quando pela empresa contratada. A população tem a sua disposição o roteiro das coletas seletiva e convencional, e ainda algumas informações importantes sobre os resíduos sólidos por meio do site do município.

12.6 RESÍDUOS ESPECIAIS DOMICILIARES

Os resíduos especiais são compostos por lâmpadas fluorescentes, baterias e pilhas, medicamentos, eletroeletrônicos e outros conforme o art nº 33 da Lei 12.305 de 2010. Esses

resíduos gerados nos domicílios, devem ter destinação correta devido a sua periculosidade, pois podem conter metais pesados e outros componentes presentes em sua composição. O destino inadequado destes resíduos é extremamente prejudicial aos seres humanos e ao meio ambiente.

O município de Ibirama conta com alguns pontos de coleta de alguns destes resíduos especiais:

  • • Eletrônicos: APAE de Ibirama;
  • • Pilhas e baterias: Supermercado Cooper;
  • • Remédios e suas embalagens: podem ser entregues aos Agentes Comunitários de Saúde ou em Unidades Básicas de Saúde;
  • • Lâmpadas: todos os comércios da cidade que vendem este produto.

CAPÍTULO 5 - PROGRAMAS E AÇÕES

13. PROGRAMAS E AÇÕES

A partir da elaboração do diagnóstico preciso do município, foi possível observar a necessidade de executar alguns programas para o manejo adequado dos resíduos sólidos. Os programas são descritos nos Quadros apresentados a seguir.

Quadro 2 - Proposta 1: Criação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV’s) na área rural

PROPOSIÇÕES

SETOR

LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PROPOSTA

1

Criação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) na área rural

OBJETIVO

Criar PEVs para aumentar a abrangência da coleta seletiva e o melhoramento na coleta convencional.

FUNDAMENTAÇÃO

Com o diagnóstico apresentado, foi possível observar que a área rural do município é atendida apenas com a coleta de resíduos comuns. Essa coleta é feita por meio do caminhão compactador da própria prefeitura, sendo essa coleta realizada em algumas localidades uma vez na semana e em outras localidades apenas uma vez no mês. A realização das coletas neste sistema interfere principalmente na não separação dos rejeitos e dos resíduos recicláveis, visto que só existe coleta de resíduos comuns. Ainda em sua maioria, as residências não possuem local apropriado para armazenar estes resíduos, isto gera dois problemas principais sendo, por falta de local para armazenamento, a queima destes resíduos e por conta do armazenamento incorreto, a poluição do solo e/ou dos corpos hídricos por meio do chorume dos resíduos.

MÉTODO DE ACOMPANHAMENTO

Vistorias nos locais dos PEVs;

Fiscalização dos próprios motoristas que coletam os resíduos.

Indicadores do SNIS:

IN014 – Taxa de cobertura do serviço de coleta domiciliar direta (porta-a-porta) da população urbana do município.

IN015 – Taxa de cobertura do serviço de coleta de RDO em relação à população total do município.

IN030 - Taxa de cobertura do serviço de coleta seletiva porta-a-porta em relação à população urbana do município.

METAS

IMEDIATA - ATÉ 3 ANOS

CURTO PRAZO - 4 A 9 ANOS

MÉDIO PRAZO - 10 A 15 ANOS

LONGO PRAZO - 16 A 20 ANOS

Instalação de PEVs de forma a atender 25% da população rural, tanto nas coletas convencional quanto na coleta seletiva.

Instalação de PEVs de forma a atender 50% da população rural, tanto nas coletas convencionais quanto coletas seletivas.

Instalação de PEVs de forma a atender 75% da população rural, tanto nas coletas convencionais quanto coletas seletivas.

Instalação de PEVs de forma a atender 100% da população rural, tanto nas coletas convencionais quanto coletas seletivas.

PROGRAMAS PROJETOS E AÇÕES

ITEM

DESCRIÇÃO

PRAZOS

FONTES DE RECURSOS

MEMORIAL DE CÁLCULO

IMEDIATO

CURTO

MÉDIO

LONGO

1

Reativação de PEVs já existentes na área rural.

-

-

-

-

2

Instalação de novos PEVs de forma a atingir as metas a curto, médio e longo prazo.

R$ 21.422,55

R$ 21.422,55

R$ 21.422,55

R$ 21.422,55

Recursos próprios + parcerias

SINAPI

TOTAIS DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES

R$ 21.422,55

R$ 21.422,55

R$ 21.422,55

R$ 21.422,55

TOTAL DO OBJETIVO

R$ 85.690,20

Fonte: Elaborado pelos autores, 2022.

Quadro 3 - Proposta 2: Programa de Educação Ambiental Permanente nas escolas

PROPOSIÇÕES

SETOR

LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PROPOSTA

2

Programa de Educação Ambiental Permanente nas escolas

OBJETIVO

Incentivo à reciclagem dos resíduos recicláveis por meio da coleta seletiva, para obter a destinação adequada dos resíduos.

FUNDAMENTAÇÃO

De acordo com os dados de composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos, na coleta convencional há uma grande quantidade de resíduos recicláveis que devem ser destinados à coleta seletiva, um total de 49,1% (Gráfico 3) e ainda, a coleta seletiva diminuiu 3,61% (Quadro 5) em relação ao total dos resíduos nos últimos 7 anos. Com a Educação Ambiental as crianças aprendem desde cedo como é, e como deve ser feito a segregação dos resíduos e assim, posteriormente cria-se o hábito da segregação dos resíduos sólidos.

MÉTODO DE ACOMPANHAMENTO

Verificação de ocorrência de palestras e dinâmicas referentes ao tema nas escolas

Verificação dos álbuns de figurinhas

METAS

IMEDIATA - ATÉ 3 ANOS

CURTO PRAZO - 4 A 9 ANOS

MÉDIO PRAZO - 10 A 15 ANOS

LONGO PRAZO - 16 A 20 ANOS

Realização da abordagem do tema em todas as escolas municipais pelo menos uma vez ao ano

Entrega do álbum de figurinhas a ser completado que exponha partes importantes sobre os resíduos sólidos

PROGRAMAS PROJETOS E AÇÕES

ITEM

DESCRIÇÃO

PRAZOS

FONTES DE RECURSOS

IMEDIATO

CURTO

MÉDIO

LONGO

1

Servidores dedicados a manutenção do programa de educação ambiental nas escolas.

-

-

-

-

Recursos próprios

2

Álbum de figurinhas

-

60.000,00

-

-

Recursos próprios

TOTAIS DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES

-

R$ 60.000,00

R$ -

R$ -

TOTAL DO OBJETIVO

R$ 60.000,00

Fonte: Elaborado pelos autores, 2022.

Quadro 4 - Proposta 3: Programa de educação ambiental permanente com toda a população

PROPOSIÇÕES

SETOR

LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PROPOSTA

3

Programa de Educação Ambiental Permanente com toda a população

OBJETIVO

Melhorar o manejo de resíduos sólidos no município.

FUNDAMENTAÇÃO

Por meio da composição gravimétrica realizada na etapa de diagnóstico do PMGIRS, onde 22% dos resíduos coletados na coleta convencional são resíduos recicláveis, e do questionário aplicado, é possível perceber que parte da população não tem comprometimento em questões relacionadas aos resíduos sólidos.

Diante desse fato é necessário um programa de educação ambiental permanente com toda a população do município, de forma a realizar a conscientização dos problemas envolvidos na separação e do descarte incorreto destes resíduos.

Assim, o programa de Educação Ambiental permanente busca a diminuição da geração destes resíduos, bem como a separação e destino correto dos resíduos domésticos

MÉTODO DE ACOMPANHAMENTO

Verificação de aplicação e análises de questionários sobre o tema.

Verificação de distribuição de materiais educativos.

METAS

IMEDIATA - ATÉ 3 ANOS

CURTO PRAZO - 4 A 9 ANOS

MÉDIO PRAZO - 10 A 15 ANOS

LONGO PRAZO - 16 A 20 ANOS

Distribuição de folders educativos; e informações educativas no site

PROGRAMAS PROJETOS E AÇÕES

ITEM

DESCRIÇÃO

PRAZOS

FONTES DE RECURSOS

IMEDIATO

CURTO

MÉDIO

LONGO

1

Distribuição de materiais educativos

-

-

-

-

Recursos próprios

2

Site destinado as informações de coletas no município e destinação correta dos resíduos de acordo com seu tipo

-

-

-

-

Recursos próprios

TOTAIS DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

TOTAL DO OBJETIVO

R$ -

Fonte: Elaborado pelos autores, 2022.

Quadro 5 - Proposta 4: Redefinição da metodologia e da lei que institui a taxa pela prestação de serviços relacionados aos resíduos sólidos

PROPOSIÇÕES

SETOR

LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PROPOSTA

4

Atendimento do Art. 35 da Lei nº 11.445, de 2007

FUNDAMENTAÇÃO

A partir do diagnóstico apresentado, foi possível observar que existe a necessidade de o município elaborar taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos adequadas a situação de cada localidade e residência.

Utilizando como embasamento legal o Art. 35 da Lei nº 11.445, de 2007, alterado pela Lei nº 14.026, de 2020

MÉTODO DE ACOMPANHAMENTO

Indicadores do SNIS:

IN003 – Incidência das despesas com o manejo de resíduos sólidos urbanos nas despesas correntes da prefeitura;

IN005 – Autossuficiência financeira da prefeitura com o manejo de resíduos sólidos

METAS

IMEDIATA - ATÉ 3 ANOS

CURTO PRAZO - 4 A 9 ANOS

MÉDIO PRAZO - 10 A 15 ANOS

LONGO PRAZO - 16 A 20 ANOS

Atendimento ao solicitado no Art. 35 da Lei nº 11.445, de 2007, alterado pela Lei nº 14.026, de 2020.

PROGRAMAS PROJETOS E AÇÕES

ITEM

DESCRIÇÃO

PRAZOS

FONTES DE RECURSOS

IMEDIATO

CURTO

MÉDIO

LONGO

1

Contratação de empresa para realização do estudo referente a caracterização e criação de nova taxa com base no Art. 35 da Lei nº 11.445, de 2007, alterado pela Lei nº 14.026, de 2020

20.000,00

-

-

-

Recursos Próprios

2

Aprovação de lei que altera a taxa de cobrança pelo manejo de Resíduos Sólidos e implantação do novo sistema

-

-

-

-

Recursos Próprios

TOTAIS DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES

R$ 20.000,00

R$ -

R$ -

R$ -

TOTAL DO OBJETIVO

R$ 20.000,00

Fonte: Elaborado pelos autores, 2022.

Quadro 6 - Proposta 5: Revisão das rotas feitas pela empresa Serrana Engenharia e pela Prefeitura Municipal

PROPOSIÇÕES

SETOR

LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PROPOSTA

5

Revisão das rotas de coleta de Resíduos Sólidos

OBJETIVO

Controle e aprimoramento das rotas de coleta

FUNDAMENTAÇÃO

Na elaboração do diagnóstico dos serviços de manejo de resíduos sólidos, foi possível observar que a rota apresentada não está sendo cumprida de forma correta. Por meio de conversas informais com a população, foi possível perceber que o número de coletas em algumas ruas do município não é condizente com o que é apresentado. Isso interfere diretamente no valor a ser pago em cada residência, já que o número de coletas é um fator que influência diretamente no valor da taxa. Deste modo, é necessário que se faça uma revisão das rotas feitas tanto pela empresa Serrana Engenharia quanto pela própria prefeitura, além de revisar o número de coletas em cada rua do município, frente às necessidades dos moradores dela.

MÉTODO DE ACOMPANHAMENTO

Se dará por meio do acompanhamento da coleta de resíduos sólidos, tanto dos resíduos comuns quanto dos resíduos recicláveis nas rotas estabelecidas, e por meio de perguntas e relatos dos moradores.

METAS

IMEDIATA - ATÉ 3 ANOS

CURTO PRAZO - 4 A 9 ANOS

MÉDIO PRAZO - 10 A 15 ANOS

LONGO PRAZO - 16 A 20 ANOS

Revisão das rotas em todo o munícipio.

Revisão do número de coletas em cada rua do município.

PROGRAMAS PROJETOS E AÇÕES

ITEM

DESCRIÇÃO

PRAZOS

FONTES DE RECURSOS

IMEDIATO

CURTO

MÉDIO

LONGO

1

Acompanhamento e revisão das rotas em conjunto com a empresa Serrana Engenharia.

-

-

-

-

-

2

Revisão das rotas em conjunto com a Secretaria de Obras

-

-

-

-

-

3

Revisão do número de coletas em cada rua do município, considerando suas particularidades.

-

-

-

-

-

TOTAIS DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

TOTAL DO OBJETIVO

R$ -

Fonte: Elaborado pelos autores, 2022.

Quadro 7 - Proposta 6: Ação da logística reversa de resíduos

PROPOSIÇÕES

SETOR

LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PROPOSTA

6

Implantação de ação de conscientização do descarte adequado para resíduos especiais

OBJETIVO

Promover a conscientização ambiental da população sobre o descarte correto dos resíduos especiais no município de Ibirama

FUNDAMENTAÇÃO

O descarte incorreto de resíduos especiais que apresentam alto potencial de contaminação ambiental, tais como, lâmpadas, pilhas, baterias, pneus, óleos e agrotóxicos, podem causar severos impactos ambientais, devido à composição química desses resíduos, podendo estes contaminar o solo e alcançar os lençóis freáticos e todo o ecossistema através de processos de bioacumulação de metais pesados, o qual estão contidos nesses resíduos. A grande problemática destes resíduos no Brasil é que muitas cidades não possuem pontos de entrega voluntários e muito menos a conscientização ambiental por parte da população, sendo os resíduos descartados no lixo comum.

Conforme o diagnóstico apresentado, o município de Ibirama não possui uma campanha de Logística reversa referente a alguns destes resíduos (óleos, pilhas, baterias e pneus) e devido aos impactos ambientais associados a esses tipos de resíduos, faz-se necessário a implantação de pontos de coleta em estabelecimentos que os vendem e que ainda não possuem ponto de recolha e destinação adequada destes resíduos, com a participação de todos os atores desse ciclo, visando a responsabilidade legal da logística reversa.

MÉTODO DE ACOMPANHAMENTO

O acompanhamento das ações referente a todos os resíduos especiais.

Verificação da realização de estudos.

Verificação da realização de campanhas de coleta voluntária.

METAS

IMEDIATA – ATÉ 3 ANOS

CURTO PRAZO - 4 A 9 ANOS

MÉDIO PRAZO - 10 A 15 ANOS

LONGO PRAZO - 16 A 20 ANOS

Realização de palestras e campanhas;

Implantação de campanhas municipais de coleta de pelo menos dois dos tipos de resíduos especiais;

Análise de implantação de PEV’s para alguns destes resíduos.

Campanha de recolha anual de quatro tipos de resíduos especiais

Campanha de recolha anual de todos os tipos de resíduos especiais, com exceção dos que possuírem PEV’s

PROGRAMAS PROJETOS E AÇÕES

ITEM

DESCRIÇÃO

PRAZOS

FONTES DE RECURSOS

IMEDIATO

CURTO

MÉDIO

LONGO

1

Palestras

-

-

-

-

-

2

Campanha de recolha de até 3 lâmpadas por CPF pela prefeitura para a correta destinação do resíduo

1.000,00

-

-

-

Recursos Próprios

3

Campanha de recolha de embalagens de agrotóxicos

500,00

-

-

-

Recursos Próprios

TOTAIS DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES

R$ 1.500,00

R$ -

R$ -

R$ -

TOTAL DO OBJETIVO

R$ 1.500,00

Fonte: Elaborado pelos autores, 2022.

Quadro 8 - Proposta 7: Disponibilização para a população de sacos de lixo específicos para coleta de resíduos sólidos recicláveis

PROPOSIÇÕES

SETOR

LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PROPOSTA

7

Disponibilização para a população de sacos de lixo específicos para coleta de resíduos sólidos recicláveis.

OBJETIVO

Maior aproveitamento de resíduos sólidos recicláveis

FUNDAMENTAÇÃO

A não separação de resíduos sólidos recicláveis de rejeitos acarreta a não reciclagem de materiais que poderiam ser reaproveitados, acarretando, entre outras consequências, na diminuição da vida útil do aterro sanitário. Com o foco no máximo reaproveitamento de resíduos recicláveis a aplicação da utilização de sacos de lixos específicos disponibilizados para a população no momento de coleta seria uma forma de garantir que os resíduos iriam para sua destinação correta, aumentando os índices de reciclagem e diminuindo a quantidade de resíduos que teriam sua destinação final no aterro sanitário.

MÉTODO DE ACOMPANHAMENTO

Triagem no Aterro Sanitário

METAS

IMEDIATA - ATÉ 3 ANOS

CURTO PRAZO - 4 A 9 ANOS

MÉDIO PRAZO - 10 A 15 ANOS

LONGO PRAZO - 16 A 20 ANOS

Avaliação da aplicação do sistema e abertura de licitação

PROGRAMAS PROJETOS E AÇÕES

ITEM

DESCRIÇÃO

CUSTOS ANUAIS

FONTES DE RECURSOS

1

Licitação e compra de sacos específicos para resíduos sólidos recicláveis

119.370,24

Recursos Próprios

Fonte: Elaborado pelos autores, 2022.

Quadro 9 - Proposta 8: Destinação dos Resíduos Sólidos

PROPOSIÇÕES

SETOR

LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PROPOSTA

8

Destinação dos Resíduos Sólidos

OBJETIVO

Maior controle quando ao local de envio dos resíduos sólidos gerados no município de Ibirama

FUNDAMENTAÇÃO

Visto que a vida útil do Aterro Sanitário Serra São Miguel tem previsão para encerrar no ano de 2027 é importante realizar o controle da disposição de resíduos sólidos municipais e introduzir iniciativas para buscar a ampliação de sua vida útil.

Além disso, é importante iniciar a pesquisa sobre possibilidades posteriores para a disposição dos resíduos sólidos gerados no município para que se possa escolher a melhor alternativa disponível.

MÉTODO DE ACOMPANHAMENTO

Elaboração de relatório

METAS

IMEDIATA – ATÉ 3 ANOS

CURTO PRAZO - 4 A 9 ANOS

MÉDIO PRAZO - 10 A 15 ANOS

LONGO PRAZO - 16 A 20 ANOS

Análise da vida útil do Aterro Sanitário Serra São Miguel.

Estudo de alternativas de aterros sanitários para o envio dos resíduos sólidos domiciliares quando encerrar o contrato vinculado ao Aterro Sanitário Serra São Miguel.

PROGRAMAS PROJETOS E AÇÕES

ITEM

DESCRIÇÃO

PRAZOS

FONTES DE RECURSOS

IMEDIATO

CURTO

MÉDIO

LONGO

1

Análise da vida útil do Aterro Sanitário Serra São Miguel.

-

-

-

-

-

2

Estudo de alternativas de aterros sanitários para o envio dos resíduos sólidos.

-

-

-

-

-

TOTAIS DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

TOTAL DO OBJETIVO

R$ -

Fonte: Elaborado pelos autores, 2022.

Quadro 10 - Proposta 9: taxa de incentivo a reciclagem

PROPOSIÇÕES

SETOR

LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PROPOSTA

9

Taxa de incentivo a reciclagem

OBJETIVO

Aumentar o índice de aproveitamento para reciclagem dos resíduos sólidos de Ibirama

FUNDAMENTAÇÃO

Visando o aumento do aproveitamento dos resíduos sólidos recicláveis gerados no município existe a possibilidade de incentivo por parte do município para a população que realizar a correta separação dos resíduos, para tanto devem-se estudar metodologias, analisar a viabilidade da introdução dos incentivos e estudar a melhor maneira de implementá-lo unindo o social, econômico e o ambiental.

MÉTODO DE ACOMPANHAMENTO

Triagem no Aterro Sanitário Serra São Miguel

METAS

IMEDIATA – ATÉ 3 ANOS

CURTO PRAZO - 4 A 9 ANOS

MÉDIO PRAZO - 10 A 15 ANOS

LONGO PRAZO - 16 A 20 ANOS

Análise da viabilidade de criação de incentivo relacionado a serviços prestados para residências que realizarem a separação correta de seus resíduos.

PROGRAMAS PROJETOS E AÇÕES

ITEM

DESCRIÇÃO

PRAZOS

FONTES DE RECURSOS

IMEDIATO

CURTO

MÉDIO

LONGO

1

Análise da possibilidade de estimular a separação correta dos resíduos sólidos por meio de incentivo

-

-

-

-

-

TOTAIS DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

TOTAL DO OBJETIVO

R$ -

Fonte: Elaborado pelos autores, 2022.

Quadro 11 - Programa 10: adequação de lixeiras

PROPOSIÇÕES

SETOR

LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PROPOSTA

10

Adequação de lixeiras

OBJETIVO

Evitar a danificação das embalagens em que os resíduos sólidos são armazenados

FUNDAMENTAÇÃO

Devido a má disposição dos resíduos realizadas em algumas residências do município, existe a danificação das embalagens em que os resíduos sólidos são dispostos por parte dos animais, fazendo com que todos os resíduos sejam espalhados nas calçadas e na via pública, e consequentemente dificultando a coleta dos resíduos por parte dos lixeiros e aumentando a chance de proliferação de doenças.

MÉTODO DE ACOMPANHAMENTO

Fiscalização

METAS

IMEDIATA – ATÉ 3 ANOS

CURTO PRAZO - 4 A 9 ANOS

MÉDIO PRAZO - 10 A 15 ANOS

LONGO PRAZO - 16 A 20 ANOS

Iniciar a fiscalização das lixeiras para atendimento dos critérios presentes no código de obras municipal.

Estudo para a implantação de uma legislação municipal de adequação de todas as lixeiras das residências do município;

Estudo para um programa de auxílio para famílias de baixa renda atenderem a legislação.

PROGRAMAS PROJETOS E AÇÕES

ITEM

DESCRIÇÃO

PRAZOS

FONTES DE RECURSOS

IMEDIATO

CURTO

MÉDIO

LONGO

1

Iniciar a fiscalização das lixeiras para atendimento dos critérios presentes no código de obras municipal

-

-

-

-

-

2

Estudo para a implantação de uma legislação municipal de adequação de todas as lixeiras das residências do município

-

-

-

-

-

3

Estudo para um programa de auxílio para famílias de baixa renda atenderem a legislação, buscando parcerias

-

-

-

-

-

TOTAIS DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

TOTAL DO OBJETIVO

R$ -

Fonte: Elaborado pelos autores, 2022.

REFERÊNCIAS

ABRELPE. Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (São Paulo). Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2018/2019. Brasil: ABRELPE, 2019.

ALVES, Geise Maria Lins. Resíduos sólidos da construção civil: educação e consciência ambiental na cidade de cajazeiras-pb. Revista Tratamento de Água e Esgoto, v. 60, n. 16, jun. 2017. Disponível em: <http://revistaea.org/artigo.php?idartigo=2745>. Acesso em: 30 ago. 2018.

ANTONIALI, Natalia. Análise de viabilidade da coleta seletiva na cidade de Valparaíso – SP. 2013. 74 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Engenharia Civil, Recursos Hídricos e Tecnologias Ambientais., Universidade Estadual Paulista, Ilha Solteira, 2013.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10007. Amostragem de Resíduos Sólidos. 2 ed. Rio de Janeiro: ABNT, 2004.

BESEN, Gina Rizpah; JACOBI, Pedro Roberto; FREITAS, Luciana (Org.). POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS. São Paulo: Iee Usp, 2017. 173 p. Disponível em: <http://www.iee.usp.br/?q=pt-br/publica%C3%A7%C3%A3o/pol%C3%ADtica-nacional-de-res%C3%ADduos-s%C3%B3lidos-implementa%C3%A7%C3%A3o-e-monitoramento-de-res%C3%ADduos-urbanos>. Acesso em: 03 set. 2018.

BRASIL. Lei nº 11445, de 5 de janeiro de 2007. Política Nacional de Saneamento Básico. Brasília, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm>. Acesso em: 18 jul. 2018.

BRASIL. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm >. Acesso em: 09 jul. 2018.

BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 222, de 28 de março de 2018. Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.

BRASIL. Resolução nº 307, de 05 de julho de 2002. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Brasília, DF, Disponível em: <http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=307>. Acesso em: 27 ago. 2018.

FUNASA. Manual de orientações técnicas para elaboração de propostas para o programa de resíduos sólidos. Brasília: DF, 2014. 48 p.

GTECH SOLUÇÕES AMBIENTAIS (Ed.). Processo de coleta e descarte de lixo eletrônico: saiba como funciona. Disponível em: <http://gtechsolucoes.com.br/processo-de-coleta-e-descarte-de-lixo-eletronico/>. Acesso em: 26 set. 2018.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Downloads. Disponível em: < https://www.ibge.gov.br>. Acesso em: 01 fev. 2021.

IBGE. Ibirama. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sc/ibirama/panorama>. Acesso em: 09 jul. 2018.

IBIRAMA. Decreto nº 4.180, de 20 de dezembro de 2017. Regulamenta o art. 4º da Lei Complementar nº 27/2002, instituindo a taxa de coleta de lixo para o exercício de 2018 e dá outras providências. Ibirama, SC.

IBIRAMA. Plano de Saneamento Básico nº 3.100, de 2010. Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Ibirama, v. 1. Disponível em: <http://www.ibirama.sc.gov.br/download.php?id=1343>. Acesso em: 09 jul. 2018.

IBIRAMA. Prefeitura Municipal. Nossa cidade. 2021. Disponível em: <https://www.ibirama.sc.gov.br/cidade>. Acesso em: 01 fev. 2021.

LANGE, Leticia. Análise do potencial energético dos resíduos sólidos urbanos do aterro sanitário Consórcio Intermunicipal Serra São Miguel - Ibirama. 2019. 98 f. TCC (Graduação) - Curso de Engenharia Sanitária, Centro de Educação Superior do Alto Vale do Itajaí - Ceavi, Universidade do Estado de Santa Catarina - Udesc, Ibirama, 2019.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Planos de gestão de resíduos sólidos: manual de orientações. Brasília: DF, 2012. 157 p.

OLIVEIRA, Thais Brito de; GALVÃO JUNIOR, Alceu de Castro. Planejamento municipal na gestão dos resíduos sólidos urbanos e na organização da coleta seletiva. Engenharia Sanitaria e Ambiental, v. 21, n. 1, p. 55-64, mar. 2016. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/s1413-41520201600100155929. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/esa/v21n1/1413-4152-esa-21-01-00055.pdf>. Acesso em: 16 ago. 2018.

RIBEIRO, Daniel Véras; MORELLI, Márcio Raymundo. Resíduos sólidos: problema ou oportunidade. Rio de Janeiro: Interciência, 2009. 135 p.

SOUZA, João Ricardo Boeing de. Avaliação da área do aterro sanitário de Ibirama (SC) e a elaboração de alternativas locacionais com suporte de SIG. 2019. 99 f. TCC (Graduação) - Curso de Engenharia Sanitária, Universidade do Estado de Santa Catarina, Ibirama, 2019.

TAJIRI, Christiane Aparecida Hatsumi; POTENZA, João Luiz. A problemática dos resíduos da construção civil e o Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos: SIGOR. In: AMARO, Aurélio Bandeira; VERDUM, Roberto (Org.). Política Nacional de Resíduos Sólidos e suas interfaces com o espaço geográfico: entre conquistas e desafios. Porto Alegre: Letral, 2016. p. 90-100. Disponível em: <https://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/147901>. Acesso em: 16 set. 2018.

APÊNDICE A

Coleta dos resíduos sólidos provenientes da coleta convencional realizada pela Prefeitura Municipal de Ibirama:

Quadro 12 - Dias de coletas de resíduos comuns realizadas pela Prefeitura de Ibirama, no bairro Ponto Chic.

RUA

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Rua Adolfo Wagner

X

X

Rua Alfred Schifter

X

X

Rua Almirante Tamandaré

X

X

Rua Carl Laemmle

X

X

Rua Elisabeth Welchenfelder

X

X

Rua Frederico Paupitz

X

X

Rua Gottilieb Krambeck

X

X

Rua Heinz Otto Dieling

X

X

Rua Henrique Strey

X

X

Rua Hermann Schlup

X

X

Rua Itália

X

X

Rua João Aurich

X

X

Rua João Duwe

X

X

Rua Marquês do Herval

X

X

Rua Padre Anchieta

X

X

Rua Pouso Redondo

X

X

Rua Presidente Costa e Silva

X

X

Rua Raul Duwe

X

X

Rua Rio do Oeste

X

X

Rua Veroni de Andrade

X

X

Rua Witmarsun

X

X

Quadro 13 - Dias de coletas de resíduos comuns realizadas pela Prefeitura de Ibirama, no bairro Nova Stettin.

RUA

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Rua 17 de Março

X

X

Rua Amanda Grosch

X

X

Rua Antonia Tambani

X

X

Rua Ascurra

X

X

Rua Cristhian Striebel

X

X

Rua das Palmeiras

X

X

Rua Erwyn Braatz

X

X

Rua Indaial

X

X

Rua João Aurich

X

X

Estrada Leopoldo Schifter

X

X

Rua Marquês do Herval

X

X

Rua Oscar Mett

X

X

Rua Pomerode

X

X

Rua Reinhold Müller

X

X

Rua Rodeio

X

X

Rua São João Batista

X

X

Rua Timbó

X

X

Quadro 14 - Dias de coletas de resíduos comuns realizadas pela Prefeitura de Ibirama, no bairro Dalbérgia.

RUA

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Avenida Missler

X

X

Rua Alberto Fredel

X

X

Rua Alvina Grahl

X

X

Rua Arthur Hasse

X

X

Rua Arthur Vanselow

X

X

Rua Conselheiro Stolz

X

X

Rua do Loyd

X

X

Rua Domingos João de Oliveira

X

X

Rua dos Cidadões Livres

X

X

Rua Emílio Krause

X

X

Rua Francisca Martendal

X

X

Rua Henrich Gubler

X

X

Rua João Galdino da Silva

X

X

Rua Lauro Müller

X

X

Rua Luiz Galdino da Silva

X

X

Rua Marquês do Herval

X

X

Rua Otto Cardoso

X

X

Rua Otto Lindner

X

X

Rua Pedro Carlos Gonçalves

X

X

Rua Roberto Gubler

X

X

Rua Sambaqui

X

X

Rua Scharlach

X

X

Rua Siegrified Reiner

X

X

Rua Vidal Ramos Júnior

X

X

APÊNDICE B

Coleta dos resíduos sólidos provenientes da coleta convencional realizada pela empresa Serrana Engenharia:

Quadro 15 - Dias de coletas de resíduos comuns realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Ponto Chic.

RUA

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Rua 1º de Maio

X

X

Rua Adolfo Eskelsen

X

X

Rua Adolfo Reinecke

X

X

Rua Andreas Weschenfelder

X

X

Rua Hamônia

X

X

Rua Henrique Blanck

X

X

Rua Henrique Strey

X

X

Rua José Wagner

X

X

X

Rua Luiz Rigo

X

X

Rua Marechal Rondon

X

X

Rua Marquês do Herval

X

X

Rua Mirador

X

X

Rua Otto Jost

X

X

Rua Presidente João Goulart

X

X

Rua Professora Nair Ribeiro

X

X

Rua Salete

X

X

Rua Sigolf Radloff

X

X

Rua Tancredo Neves

X

X

Rua Witmarsum

X

X

Quadro 16 - Dias de coletas de resíduos comuns realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Centro.

RUA

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Rua 11 de março

X

X

X

X

X

Rua 15 de Novembro

X

X

X

X

Rua 1º de Abril

X

X

Rua 25 de Julho

X

X

X

Rua 3 de maio

X

X

X

Rua Adolfo Fiedler

X

X

Rua Agronômica

X

X

Rua Alberto Lessa

X

X

X

Rua Alfredo Kummrow

X

X

Rua Alvin Duwe

X

X

Rua Anibal Tambani

X

X

Rua Anita Garibaldi

X

X

Rua Barão do Rio Branco

X

X

X

X

X

Rua Blumenau (até a delegacia)

X

X

Rua Blumenau (após a delegacia)

X

X

Rua Brusque

X

X

X

Rua Carlos Reistenbach

X

X

X

Rua Danilo Marchetti

X

X

X

Rua Dom Pedro II

X

X

X

Rua Dom Pio de Freitas

X

X

X

Rua Dona Emma

X

X

X

Rua dos Pioneiros

X

X

X

Rua Dr Getúlio Vargas

X

X

X

X

X

Rua Duque de Caxias

X

X

X

Rua Durval Fritz

X

X

Rua Eduardo de Lima e Silva

X

X

X

Rua Francisco Kolbe

X

X

Rua Franz Roedel

X

X

X

Rua Fritz Franke

X

X

X

Rua Garuva

X

X

Rua Gaspar

X

X

X

Rua Henrich Berg

X

X

Rua Hermann Aichinger

X

X

X

Rua Ibá Goitacazes dos Reis

X

X

X

Rua Iguaçú

X

X

Rua Imbuia

X

X

Rua Indio Xokleng

X

X

Rua Itajaí

X

X

Rua Ituporanga

X

X

Rua João Weidmann

X

X

Rua Joinville

X

X

X

Rua José Boiteux

X

X

Rua Laurentino

X

X

X

Rua Leopoldo Monich

X

X

X

X

X

Rua Leopoldo Splitter

X

X

Rua Lontras

X

X

X

Rua Magdalene Aichinger

X

X

X

Rua Marcilio João da Silveira

X

X

Rua Martin Luther

X

X

X

Rua Martin Schmölz

X

X

X

Rua México

X

X

X

Rua Dr. Nereu Ramos

X

X

Rua Osvaldo Link

X

X

X

Rua Otto João Lyra

X

X

X

Rua Padre Franz Eigmann

X

X

Rua Pastor Paul Aldinger

X

X

X

Rua Plácido Trentini*

X

Rua Presidente Getúlio

X

X

X

Rua Profª Gertrud Aichinger

X

X

Rua Regente Feijó

X

X

Rua Ricardo Muller

X

X

Rua Richard Ewald

X

X

Rua Rio do Sul

X

X

X

Rua Gertrude Marquês do Herval

Rua Rudolfo Maass

X

X

Rua Tiradentes

X

X

X

X

X

Rua Vereador Alberto Laun

X

X

X

Rua Victor Meirelles

X

X

X

Rua Willy Luderwaldt

X

X

X

*Coleta realizada uma vez por mês

Quadro 17 - Dias de coletas de resíduos comuns realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro 25 de Julho.

RUA

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

BR 470

X

Rua 25 de Julho (até Rua Itajaí - exclusive)

X

X

X

Rua 8 de novembro

X

X

X

Rua Avelino Fossa

X

X

X

Rua Conibert Reig

X

X

Rua das Nações

X

X

X

Rua Imigrante

X

X

X

Rua José João Rossini

X

X

X

Rua Leoclides da Silva

X

X

X

Rua Mariana Marx

X

X

X

Rua Primavera

X

X

X

Quadro 18 - Dias de coletas de resíduos comuns realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Taquaras.

RUA

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Rua Arthur Schifter

X

Rua Conrad Koepsel (até o final do Perímetro Urbano)

X

X

X

Rua Duque de Caxias (até o final do Perímetro Urbano)

X

X

X

Rua Franz Link (até o bueiro após a propriedade de Roberto Braatz)

X

Rua Hermann Koepsel

X

X

X

Rua Júlio Lunelli

X

Rua Marcos Gramkow

X

Rua Rudolf Koepsel (até o fim das terras de Frederico Jaeger Neto)

X

X

X

Quadro 19 - Dias de coletas de resíduos comuns realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Areado.

RUA

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

BR 470 (da propriedade da CELESC - inclusive, até a divisa de propriedade de Amaral - exclusive e Joélcio José Alves - inclusive)

X

Rua 15 de Novembro (até a Rua Durval Fritz)

X

X

X

X

Rua Bahia

X

Rua Belém

X

Rua das Flores

X

Rua Erwin Kopsch

X

Rua Francisco Chiarelli

X

Rua Germano Posanki

X

Rua Helmuth Botzan

X

Rua Mato Grosso

X

Rua Paraná

X

Rua Presidente Castelo Branco

X

Rua Rio de Janeiro

X

Rua Salvador

X

Rua Tocantins

X

Quadro 20 - Dias de coletas de resíduos comuns realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro São Miguel.

RUA

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

BR 470 (até a divisa com o município de Lontras)

X

Rua 19 de Dezembro

X

Rua 5 de Janeiro

X

Rua Albertina Gramkow

X

Rua Alberto Fucks (até o final do perímetro urbano)

X

Rua Carl Bahr

X

Rua das Flores (da BR 470 até as terras de Moraes e Scursel)

X

Rua Egídio Kunzer

X

Rua Joaquim Gramkow

X

Rua José M. de Andrade

X

Rua Júlio Schneider (da BR 470 até o limite do perímetro urbano)

X

Rua Moises Amaral

X

Rua Osmar Grabowski (até o final do perímetro urbano)

X

Rua Pedro Antônio

X

Rua Pedro da Silva

X

Rua Pedro Perón

X

Rua Santa Catarina

X

Rua São Sebastião

X

Rua Valdomiro Vieira

X

Rua Vicente F. de Amaral

X

Travessa André Lino

X

Quadro 21 - Dias de coletas de resíduos comuns realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Anchieta.

RUA

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

BR 470 (do início do perímetro urbano até a Ponte do TREVO)

X

Rua Alfredo Braatz

X

Rua Blumenau (depois da Delegacia)

X

X

Rua Florianópolis

X

Rua Guilherme Quesinski

X

Rua Itaiópolis

X

Rua José Cristino

X

Rua Palestina (até o final do perímetro urbano)

X

Rua Paulo Muller

X

Quadro 22 - Dias de coletas de resíduos comuns realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Bela Vista.

RUA

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Rua 7 de setembro

X

X

Rua Alwin Baucke

X

X

Rua Arthur Hermann

X

X

Rua Arthur Krambeck

X

X

Rua Artur Larsen

X

X

Rua Artur Muller

X

X

Rua Aurora

X

X

Rua Bertholdo Larsen

X

X

Rua Castro Alves

X

X

Rua Curt José Rosenfelder

X

X

Rua Dom Bosco

X

X

Rua Dr Getúlio Vargas (até a propriedade do FÓRUM – exclusive)

X

X

X

X

X

Rua Emílio Odebrecht

X

X

Rua Erich Henschel

X

X

Rua Ernesto Braatz

X

X

Rua General Osório

X

X

Rua Guarani (até a Rua Adolfo Zeiser – exclusive)

X

X

Rua Herbert Wartha

X

X

Rua Ivo Muller

X

X

Rua José Bonifácio

X

X

Rua Lino Moser

X

X

Rua Machado de Assis

X

X

Rua Marechal Deodoro

X

X

Rua Peter Schelle

X

X

Rua Princesa Isabel (até o final do perímetro urbano)

X

X

Rua Professor Walter Kietzer

X

X

Rua Professora Helena Laun

X

X

Rua Rozene Rossini

X

X

Rua Santa Cruz (até a Rua Adolfo Zeiser – exclusive)

X

X

Rua Santos Dumont

X

X

Rua Walter Ideker

X

X

Rua Werner Weber

X

X

Quadro 23 - Dias de coletas de resíduos comuns realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Progresso.

RUA

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Rua Adolfo Zaiser

X

X

Rua da Paz

X

X

Rua Erich Krause

X

X

Rua Floresta

X

X

Rua Georg Basedow

X

X

Rua Guarani (da Rua Adolfo Zeiser – inclusive, até o final do perímetro urbano)

X

X

Rua Helmuth Hohl

X

X

Rua Herbert Radloff

X

X

Rua Hermann Koehler

X

X

Rua Pedro Ringenberg

X

X

Rua Rodolpho Koffke

X

X

Rua Rudolfo Koelbel

X

X

Rua Santa Cruz (da Rua Adolfo Zeiser – inclusive, até o final do perímetro urbano)

X

X

Rua União

X

X

Rua Victor Holetz

X

X

Rua Walter Frech

X

X

Rua Walter Grahl

X

X

Quadro 24 - Dias de coletas de resíduos comuns realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Operário.

RUA

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Rua Agrolândia

X

X

Rua Anita Cardozo Leal

X

X

Rua Atalanta

X

X

Rua Dr Nereu Ramos

X

X

Rua Franz Link

X

X

Rua Frederico Schmidt

X

X

Rua Friedrich Schlegel

X

X

Rua Iguape

X

X

Rua Ilhabela

X

X

Rua Indaiatuba

X

X

Rua Luiz Pabst

X

X

Rua Presidente Jucelino

X

X

Rua Rudolfo Koepsel

X

X

X

Rua Vereador Gerd Schlegel

X

X

APÊNDICE C

Coleta dos resíduos sólidos provenientes da coleta seletiva realizada pela empresa Serrana Engenharia

Quadro 25 - Dias de coletas de resíduos recicláveis realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Centro.

RUA

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Rua 11 de março

X

X

Rua 15 de Novembro

X

X

Rua 1º de Abril

X

Rua 25 de Julho

X

Rua 3 de maio

X

Rua Adolfo Fiedler

X

Rua Agronômica

X

Rua Alberto Lessa

X

Rua Alfredo Kummrow

X

Rua Alvin Duwe

X

Rua Anibal Tambani

X

Rua Anita Garibaldi

X

Rua Barão do Rio Branco

X

Rua Blumenau (até a delegacia)

X

Rua Blumenau (após a delegacia)

X

Rua Brusque

X

Rua Carlos Reistenbach

X

Rua Danilo Marchetti

X

Rua Dom Pedro II

X

Rua Dom Pio de Freitas

X

Rua Dona Emma

X

Rua dos Pioneiros

X

Rua Dr Getúlio Vargas

X

Rua Duque de Caxias

X

Rua Durval Fritz

X

Rua Eduardo de Lima e Silva

X

Rua Francisco Kolbe

X

Rua Franz Roedel

X

Rua Fritz Franke

X

Rua Garuva

X

Rua Gaspar

X

Rua Henrich Berg

X

Rua Hermann Aichinger

X

Rua Ibá Goitacazes dos Reis

X

Rua Iguaçú

X

Rua Imbuia

X

Rua Indio Xokleng

X

Rua Itajaí

X

Rua Ituporanga

X

Rua João Weidmann

X

Rua Joinville

X

Rua José Boiteux

X

Rua Laurentino

X

Rua Leopoldo Monich

X

Rua Leopoldo Splitter

X

Rua Lontras

X

Rua Magdalene Aichinger

X

Rua Marcilio João da Silveira

X

Rua Marquês do Herval

X

Rua Martin Luther

X

Rua Martin Schmölz

X

Rua México

X

Rua Dr. Nereu Ramos

X

Rua Osvaldo Link

X

Rua Otto João Lyra

X

Rua Padre Franz Eigmann

X

Rua Pastor Paul Aldinger

X

Rua Plácido Trentini

X

Rua Presidente Getúlio

X

Rua Profª Gertrud Aichinger

X

Rua Regente Feijó

X

Rua Ricardo Muller

X

Rua Richard Ewald

X

Rua Rio do Sul

X

Rua Marquês do Herval

X

Rua Rudolfo Maass

X

Rua Tiradentes

X

X

Rua Vereador Alberto Laun

X

Rua Victor Meirelles

X

Rua Willy Luderwaldt

X

Quadro 26 - Dias de coletas de resíduos recicláveis realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro 25 de Julho.

RUA

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

BR 470

X

Rua 25 de Julho (até Rua Itajaí - exclusive)

X

Rua 8 de novembro

X

Rua Avelino Fossa

X

Rua Conibert Reig

X

Rua das Nações

X

Rua Imigrante

X

Rua José João Rossini

X

Rua Leoclides da Silva

X

Rua Mariana Marx

X

Rua Primavera

X

Quadro 27 - Dias de coletas de resíduos recicláveis realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Taquaras.

RUA

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Rua Arthur Schifter

X

Rua Conrad Koepsel (até o final do Perímetro Urbano)

X

Rua Duque de Caxias (até o final do Perímetro Urbano)

X

Rua Franz Link (até o bueiro após a propriedade de Roberto Braatz)

X

Rua Hermann Koepsel

X

Rua Júlio Lunelli

X

Rua Marcos Gramkow

X

Rua Rudolf Koepsel (até o fim das terras de Frederico Jaeger Neto)

X

Quadro 28 - Dias de coletas de resíduos recicláveis realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Areado.

RUA

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

BR 470 (da propriedade da CELESC - inclusive, até a divisa de propriedade de Amaral - exclusive e Joélcio José Alves - inclusive)

X

Rua 15 de Novembro (até a Rua Durval Fritz)

X

Rua Bahia

X

Rua Belém

X

Rua das Flores

X

Rua Erwin Kopsch

X

Rua Francisco Chiarelli

X

Rua Germano Posanki

X

Rua Helmuth Botzan

X

Rua Mato Grosso

X

Rua Paraná

X

Rua Presidente Castelo Branco

X

Rua Rio de Janeiro

X

Rua Salvador

X

Rua Tocantins

X

Quadro 29 - Dias de coletas de resíduos recicláveis realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro São Miguel.

RUA

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

BR 470 (até a divisa com o município de Lontras)

X

Rua 19 de Dezembro

X

Rua 5 de Janeiro

X

Rua Albertina Gramkow

X

Rua Alberto Fucks (até o final do perímetro urbano)

X

Rua Carl Bahr

X

Rua das Flores (da BR 470 até as terras de Moraes e Scursel)

X

Rua Egídio Kunzer

X

Rua Joaquim Gramkow

X

Rua José M. de Andrade

X

Rua Júlio Schneider (da BR 470 até o limite do perímetro urbano)

X

Rua Moises Amaral

X

Rua Osmar Grabowski (até o final do perímetro urbano)

X

Rua Pedro Antônio

X

Rua Pedro da Silva

X

Rua Pedro Perón

X

Rua Santa Catarina

X

Rua São Sebastião

X

Rua Valdomiro Vieira

X

Rua Vicente F. de Amaral

X

Travessa André Lino

X

Quadro 30 - Dias de coletas de resíduos recicláveis realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Anchieta.

RUA

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

BR 470 (do início do perímetro urbano até a Ponte do TREVO)

X

Rua Alfredo Braatz

X

Rua Blumenau (depois da Delegacia)

X

Rua Florianópolis

X

Rua Guilherme Quesinski

X

Rua Itaiópolis

X

Rua José Cristino

X

Rua Palestina (até o final do perímetro urbano)

X

Rua Paulo Muller

X

Quadro 31 - Dias de coletas de resíduos recicláveis realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Bela Vista.

RUA

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Rua 7 de setembro

X

Rua Alwin Baucke

X

Rua Arthur Hermann

X

Rua Arthur Krambeck

X

Rua Artur Larsen

X

Rua Artur Muller

X

Rua Aurora

X

Rua Bertholdo Larsen

X

Rua Castro Alves

X

Rua Curt José Rosenfelder

X

Rua Dom Bosco

X

Rua Dr Getúlio Vargas (até a propriedade do FÓRUM – exclusive)

X

Rua Emílio Odebrecht

X

Rua Erich Henschel

X

Rua Ernesto Braatz

X

Rua General Osório

X

Rua Guarani (até a Rua Adolfo Zeiser – exclusive)

X

Rua Herbert Wartha

X

Rua Ivo Muller

X

Rua José Bonifácio

X

Rua Lino Moser

X

Rua Machado de Assis

X

Rua Marechal Deodoro

X

Rua Peter Schelle

X

Rua Princesa Isabel (até o final do perímetro urbano)

X

Rua Professor Walter Kietzer

X

Rua Professora Helena Laun

X

Rua Rozene Rossini

X

Rua Santa Cruz (até a Rua Adolfo Zeiser – exclusive)

X

Rua Santos Dumont

X

Rua Walter Ideker

X

Rua Werner Weber

X

Quadro 32 - Dias de coletas de resíduos recicláveis realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Progresso.

RUA

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Rua Adolfo Zaiser

X

Rua da Paz

X

Rua Erich Krause

X

Rua Floresta

X

Rua Georg Basedow

X

Rua Guarani (da Rua Adolfo Zeiser – inclusive, até o final do perímetro urbano)

X

Rua Helmuth Hohl

X

Rua Herbert Radloff

X

Rua Hermann Koehler

X

Rua Pedro Ringenberg

X

Rua Rodolpho Koffke

X

Rua Rudolfo Koelbel

X

Rua Santa Cruz (da Rua Adolfo Zeiser – inclusive, até o final do perímetro urbano)

X

Rua União

X

Rua Victor Holetz

X

Rua Walter Frech

X

Rua Walter Grahl

X

Quadro 33 - Dias de coletas de resíduos recicláveis realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Operário.

RUA

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Rua Agrolândia

X

Rua Anita Cardozo Leal

X

Rua Atalanta

X

Rua Dr Nereu Ramos

X

Rua Franz Link

X

Rua Frederico Schmidt

X

Rua Friedrich Schlegel

X

Rua Iguape

X

Rua Ilhabela

X

Rua Indaiatuba

X

Rua Luiz Pabst

X

Rua Presidente Jucelino

X

Rua Rudolfo Koepsel

X

Rua Vereador Gerd Schlegel

X

Quadro 34 - Dias de coletas de resíduos recicláveis realizadas pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Ponto Chic.

RUA

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Rua 1º de Maio

X

Rua Adolfo Eskelsen

X

Rua Adolfo Reinecke

X

Rua Adolfo Wagner

X

Rua Alfred Schifter

X

Rua Almirante Tamandaré

X

Rua Andreas Weschenfelder

X

Rua Carl Laemmle

X

Rua Elisabeth Welchenfelder

X

Rua Frederico Paupitz

X

Rua Gottilieb Krambeck

X

Rua Hamônia

X

Rua Heinz Otto Dieling

X

Rua Henrique Blanck

X

Rua Henrique Strey

X

Rua Hermann Schlup

X

Rua Itália

X

Rua João Aurich

X

Rua João Duwe

X

Rua José Wagner

X

Rua Luiz Rigo

X

Rua Marechal Rondon

X

Rua Marquês do Herval

X

Rua Mirador

X

Rua Otto Jost

X

Rua Padre Anchieta

X

Rua Pouso Redondo

X

Rua Presidente Costa e Silva

X

Rua Presidente João Goulart

X

Rua Professora Nair Ribeiro

X

Rua Raul Duwe

X

Rua Rio do Oeste

X

Rua Salete

X

Rua Sigolf Radloff

X

Rua Tancredo Neves

X

Rua Veroni de Andrade

X

Rua Witmarsum

Rua Witmarsun

X

Quadro 35 - Dias de coletas de resíduos recicláveis realizada pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Nova Stettin.

RUA

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Rua 17 de Março

X

Rua Amanda Grosch

X

Rua Antonia Tambani

X

Rua Ascurra

X

Rua Cristhian Striebel

X

Rua das Palmeiras

X

Rua Erwyn Braatz

X

Rua Indaial

X

Rua João Aurich

X

Estrada Leopoldo Schifter

X

Rua Marquês do Herval

X

Rua Oscar Mett

X

Rua Pomerode

X

Rua Reinhold Müller

X

Rua Rodeio

X

Rua São João Batista

X

Rua Timbó

X

Quadro 36 - Dias de coletas de resíduos recicláveis realizada pela empresa Serrana Engenharia, no bairro Dalbérgia.

RUA

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Manhã

Tarde

Avenida Missler

X

Rua Alberto Fredel

X

Rua Alvina Grahl

X

Rua Arthur Hasse

X

Rua Arthur Vanselow

X

Rua Conselheiro Stolz

X

Rua do Loyd

X

Rua Domingos João de Oliveira

X

Rua dos Cidadões Livres

X

Rua Emílio Krause

X

Rua Francisca Martendal

X

Rua Henrich Gubler

X

Rua João Galdino da Silva

X

Rua Lauro Müller

X

Rua Luiz Galdino da Silva

X

Rua Marquês do Herval

X

Rua Otto Cardoso

X

Rua Otto Lindner

X

Rua Pedro Carlos Gonçalves

X

Rua Roberto Gubler

X

Rua Sambaqui

X

Rua Scharlach

X

Rua Siegrified Reiner

X

Rua Vidal Ramos Júnior

X

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAMA PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

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