Autopublicação n.º 3919074

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2022

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BALNEARIO PIÇARRAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 37, da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, no Art. 90, IX, considerando a homologação do Concurso Público objeto do Edital nº 001/2022, TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, descritos no anexo I, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras

A entrega dos documentos constantes no anexo II deste Edital, deverá ser realizada junto ao Departamento de Recursos Humanos, na sede da Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras, situada na Avenida Emanoel Pinto, 1655, Centro, Balneário Piçarras/SC, em até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento deste comunicado, no horário das 08:00 às 11:30h e das 13:30 às 17:00 min.

O exame de saúde admissional deverá ser realizado com o médico do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Piçarras – IPRESP na data mais próxima ofertada após o recebimento do edital de convocação.

Em caso de desistência da vaga, o candidato deverá apresentar declaração assinada informando que não tem interesse em assumir o cargo e também encaminhar uma via pelo correio eletrônico utilizado para fazer a inscrição no concurso público.

Balneário Piçarras (SC), 19 de maio de 2022.

TIAGO MACIEL BALTT

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

ANEXO II

•  Comprovante de nacionalidade (RG)
•  Coprovante de inscrição eleitoral (título de eleitor)
•  Certidão de quitação eleitoral
•  Certidão de serviço militar (masculino)
•  CPF
•  Situação cadastral do CPF emitida pela Receita Federal
•  Carteira de Trabalho (CTPS)
•  PIS/PASEP
•  Comprovante de escolaridade
•  Carteira profissional do conselho (CRM/CRO/COREN/CREFITO/CREF/CRP, etc.) para os cargos que exigem
•  Negativa de débitos e Certidão Ética Profissional do Conselho Profissional
•  Comprovante de residência
•  Certidões de antecedentes criminais (1º e 2º grau SAJ e EPROC e justiça federal) do local de residência
•  Certidão de casamento
•  Certidão de filhos menores (com CPF)
•  CPF dos demais dependentes (ex.: cônjuge)
•  1 foto 3x4
•  Declaração de bens (emitida no órgão)
•  Declaração de parentesco (emitida no órgão)
•  Declaração de acúmulo de cargo (emitida no órgão)
•  Declaração de penalidade disciplinar (emitida no órgão)
•  Conta corrente Bradesco (declaração de abertura de conta emitida no órgão)
•  Certificado de vacinação do COVID-19 emitido pelo Governo Federal através do aplicativo Conecte-SUS.