Autopublicação n.º 3919418

Informações Básicas

Código3919418
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
UsuárioElisandra Colombo Donato
Data e Horário de Publicação20/05/2022 10:34
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 256, DE 12 DE MAIO DE 2022
Arquivo Fonte1653052898_decreto_256.2022__altera_decreto_273.2021_comisso_reurb.pdf
Assinatura DigitalELISANDRA COLOMBO DONATO:elisandrac@hotmail.com:Gov-Br
Conteúdo

MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA

Fone: (48) 3463-8100 – adm@forquilhinha.sc.gov.br

Avenida 25 de Julho, 3400, Centro – Forquilhinha – SC – 88850-000

DECRETO Nº 256, DE 12 DE MAIO DE 2022.

ALTERA A ALÍNEA "E" DO INCISO III DO ART. 1º E O

ART. 2º, DO DECRETO Nº 273, DE 20 DE ABRIL DE 2021,

QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARA

REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO

FUNDIÁRIA - REURB/SC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições

legais e de conformidade com o art. 51, incisos I e XXIII da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Alterar a alínea "e" do inciso III, do art. 1º, do Decreto nº 273, de 20 de abril

de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

III - Secretaria de Assistência Ação Social:

e) Titular: Paulo Roberto Pereira”.

Art. 2° Alterar o art. 2º do Decreto nº 273, de 20 de abril de 2021, que passa a

vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A presidência da Comissão de Regularização Fundiária do Município de

Forquilhinha/SC será exercida pelo membro Paulo Roberto Pereira.”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha, 12 de maio de 2022.

JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES

Prefeito

RICARDO ALEXANDRE XIMENES Secretário de Administração e Finanças

Publicado no mural e registrado em 12 de maio de 2022.

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número256
Ano2022
EpígrafeDECRETO Nº 256, DE 12 DE MAIO DE 2022
EmentaALTERA A ALÍNEA "E" DO INCISO III DO ART. 1º E O ART. 2º, DO DECRETO Nº 273, DE 20 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB/SC.
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Projeto de Lei
Data de Sanção12/05/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado