Autopublicação n.º 3920988

Informações Básicas

Código3920988
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Leoberto Leal
UsuárioSilvânia Capistrano Lopes
Data e Horário de Publicação20/05/2022 17:10
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N.º 038/2022
Arquivo Fonte1653077378_decreto_n._0382022_suplementa_encargos_iprell_por_supervit__cesso_onerosa_2.pdf
Assinatura DigitalVITOR NORBERTO ALVES:54355460959:Icp-Brasil
Conteúdo

DECRETO N.º038, DE20 DE MAIO DE 2022.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE POR CONTA DEEXCESSO DE ARRECADAÇÃO.”

OPrefeitoMunicipaldeLeoberto Leal,Estado de Santa Catarina, no uso de suasatribuições legais e deacordo com o art. 32, Inciso Ida Lei nº 1.548, de 07 de dezembro de 2021;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal vigente no valor de R$ 119.670,23, de acordo com as especificações abaixo:

Classificação

Código

Especificação

Valor

Órgão

03

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E FINANÇAS

1.196,70

Unidade Orçamentária

01

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E FINANÇAS

1.196,70

Função

28

Encargos Especiais

1.196,70

Sub-função

845

Outras Transferências

1.196,70

Programa

000

Encargos Especiais

1.196,70

Atividade

0.001

Contribuição ao PASEP

1.196,70

Categoria Econômica

3.0.00.00.00

Despesas Correntes

1.196,70

Grupo de Natureza da Despesa

3.3.00.00.00

Outras Despesas Correntes

1.196,70

Modalidade Aplicação

90

Aplicações Diretas

1.196,70

Orgão

06

SECRETARIA DOS TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

118.473,53

Unidade Orçamentária

01

SECRETARIA DOS TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

118.473,53

Função

26

Transporte

118.473,53

Sub-função

782

Transporte Rodoviário

118.473,53

Programa

012

TRANSPORTES E OBRAS

118.473,53

Atividade

2.033

Funcionamento e Manutenção da Secretaria dos Transportes, Obras e Serviços Urbanos

118.473,53

Categoria Econômica

3.0.00.00.00

Despesas Correntes

118.473,53

Grupo de Natureza daDespesa

3.1.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

118.473,53

Modalidade Aplicação

91

Aplicações Diretas Decorrentes de Operaçãoentre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dosOrçamentos Fiscais e da Seguridade Social

118.473,53

Fonte de Recursos

0.1.0050

Recursos de Cessão Onerosa - Pré Sal

118.473,53

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL....................................................................

119.670,23

Art. 2ºOs recursos para atender o disposto no artigo anterior, correrão por contado excessode arrecadação verificado no exercício.

Fonte/Detalhamento

Fonte/Detalhamento

Valor

Recursos de Cessão Onerosa - Pré Sal

0.1.0050

119.670,23

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECAÇÃO.........................................................

119.670,23

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data publicação.

Leoberto Leal, 20 de maio de 2022.

VITOR NORBERTO ALVES

Prefeito Municipal

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número38
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos RelacionadosOrçamento
Projeto de Lei
Data de Sanção20/05/2022
Data de Início de Vigência20/05/2022
Data de RevogaçãoNão configurado