Autopublicação n.º 3921750

EDITAL DECONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DE TURMAN°.20/2022

A Secretária Municipal de Educação e Cultura do Município de Princesa, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação dos aprovados no Processo Seletivo n° 002/2021 homologado pelo Decreto nº 1015 de 04/10/2021, Processo Seletivo Simplificado n°001/2022 e edital de Chamada Pública n°002/2022 para atuarem na MODALIDADE DE AULAS PRESENCIAIS em vagas temporárias, para que se apresentem na Secretaria de Educação e Cultura – de acordo com o cronograma de dia, horário e local descritos neste edital de convocação.

• 1. LOCAL, DATA E HORÁRIO. Os candidatos deverão se apresentar para a escolha de vaga na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Princesa, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 545, Centro, Princesa – SC – no dia 24 de maio de 2022, às 8:30 horas.
• 2. VAGAS disponíveis para escolha:

Vagas	Vagas para Escolha	Carga Horária	Período de duração da vaga
01	Segundo Professor de Turma Ensino Fundamental - Escola Pública Municipal Renascer – 5° ano vespertino	20h	Vaga vinculada aos alunos Andrei da Silva Ochoa e Gabrieli Julia Sewald

DOS PROCEDIMENTOS DE ESCOLHA DE VAGA

• 3.Os candidatos classificados serão contratados, obedecendo-se a ordem declassificação por cargo/especialidade/disciplina;
• 3.1.Os candidatos classificados queNÃOestiverem aptos para o TRABALHOPRESENCIAL, terão suaordemde classificaçõesoriginalpreservada.
• 3.2.Não estará apto ao trabalho presencialo candidato que se encontrar em grupoderisco decorrente da pandemia COVID19.
• 3.2.1.Justificativa:A contratação temporária para atenderpresencialmentealunos emcondições especiais, afasta a participação daqueles candidatos pertencentes aogrupo de risco decorrente do COVID19, reconhecido pelos órgãos de saúde. Naponderação de direitos individual (nomeação e afastamento do candidato em grupode risco)e asupremacia e indisponibilidade do interesse público, este deveráprevalecer. Não é possível, ainda sobre o princípio da economicidadee moralidadepública,a administração contratar ocandidatopara atividade presencial, mas quese afastará por estar no grupo de risco, permanecendo o aluno em condiçõesespecial sem o devido atendimento, onerando os cofres públicos sem a devidacontrapartida do servidor.
• 3.3.Os candidatos convocados que não comparecerem ou não escolher a vagadisponível, permanecerá na listade classificação;
• 3.4.Para a escolha de vagas oferecidas, os candidatos deverão comparecerpessoalmente portando documento deidentidade ou, porrepresentante legal comprocuração lavrada em cartórioou com firma reconhecida específica para o ato.
• 3.5.A escolhainiciará por aqueles aprovados no Processo Seletivo Nº 02/2021. Nãohavendo o preenchimento da vaga, seguirá para a classificação na forma prevista pelo

• EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°001/2022e supletivamentepelo EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N°002/2022.
• 3.6.O ato de nomeaçãoacontecerá nodia24de maiode 2022, momento emquenecessariamentedeverá entrar em exercício, e perduraráno ano letivo de 2022, salvo seo interesse público indicar a rescisão antecipada.

DA ENTREGA DE DOCUMENTOS

• 4.A apresentação dosdocumentosentregues pelo candidatoclassificadopoderáser cópia simples,acompanhada dos originais para conferencia ou cópiaautenticada, para osinscritos no Processo Seletivo n°. 02.2021são os seguintes:

a) Cópia legível do Diploma,Escolaridade e/ou habilitação exigida para a função;

b) Alvará de folha corrida judicial, para efeitos criminais, fornecidos pelo Foro deresidência do candidato;

c) Declaração negativa de não acumulação de empregos/funções no serviço público,vedados emlei;

d) Documento de Inscrição no órgão de Classe para os cargos de nível superior, quandoo cargo assim exigir;

e) Demais documentos solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos daPrefeitura Municipal, ou previsto em Legislação Municipal, tais como:(cópiaCédula deIdentidade (RG), CPF, título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral, certificadode reservista-sexo masculino, inscrição no PIS/PASEP juntamente com a cópia dacarteira de trabalho e previdência social, certidão de nascimento oucasamento, certidãode nascimento dos filhos, carteira de vacinação dos filhos menores de 07 anos,comprovante de endereço atualizado, declaração de conta corrente no Banco do Brasilpara os professores e monitores, declaração de bens na forma da lei, declaração de tersofrido ou não, no exercício da função pública penalidades disciplinares);

f) Carteira de vacinação COVID-19.

• 4.1.A apresentação dos documentos entregues pelo candidato classificado poderáser cópia simples, acompanhada dos originais para conferencia ou cópiaautenticada, para os inscritos no Processo Seletivo Simplificado n°. 001.2022são osseguintes:

a) Cédula de Identidade (RG);

b) Certidão Nascimento/Casamento;

c) Certidão Nascimento Filhos menores de 14 anos;

d) Cadastro de Pessoa Física - CPF

e) Título de Eleitor;

f) Comprovante de quitação Eleitoral;

g) Carteira de Trabalho;

h) PIS /PASEP;

i) Declaração do número de conta corrente no Banco do Brasil;

j) Carteira de reservista (HOMEM);

k) Comprovante de Habilitação Exigida para o Cargo;

l) Comprovante de Escolaridade exigida para o Cargo e/ou Diploma;

m) Alvará de Folha Corrida Judicial, para Efeitos Criminais, fornecido pelo Foro de Residência do Candidato;

n) Comprovante de Endereço atualizado;

o) Carteira de vacinação COVID-19.

• 4.2.A apresentação dos documentos entregues pelo candidato poderá ser cópiasimples, acompanhada dos originais para conferencia ou cópia autenticada,no casodeEDITAL DE CHAMADA PÚBLICA n°. 002.2022são os seguintes:

a)Cópia Cédula de Identidade (RG);

b)Cópia doCPF;

c)Cópia do Título de Eleitor, com comprovante da última votação;

d) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos, quando for o caso;

e)Atestado de tempo de serviço no Magistério Público, expresso em anos, meses e diase assinado por autoridade competente;

f)Cópia do Certificado de Conclusão de curso de graduação, com a referida habilitação;

g)Comprovante de horas de aperfeiçoamento/atualização/ curso na área de atuação,realizados nos últimos2 (dois) anos, sendo 2020 e 2021, se houver.

h) Carteira de vacinação COVID-19.

DISPOSIÇÕES FINAIS

• 5.O candidato que não cumprir as exigências previstas neste Edital e decorrentes dosProcessos Seletivos mencionados, decairá do seu direito de nomeação.

Princesa,SC,23de maiode 2022.

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Angélica Nós

Secretáriade Educação e Cultura