Autopublicação n.º 3925994

DECRETO DE 24 DE MAIO DE 2022. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR – EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito do Município de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo Artigo 8º, Parágrafo I da Lei Municipal nº 2.170 de 07 de dezembro de 2021.

DECRETA: Art.1º. Ficam suplementadas por conta do Superávit Financeiro do Exercício Anterior as dotações orçamentárias abaixo relacionadas até o limite de: Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros 04 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 003 - DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 0015.0451.0020.1004 - Pavimentação de Ruas e Avenidas 344900000000000 - Apl. Diretas (1.640.000 - Transf Convênio - Estado/outros)......................... ..............................................................................................................................R$ 2.000.000,00 04 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 003 - DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 0015.0451.0020.1004 - Pavimentação de Ruas e Avenidas 344900000000000 - Apl. Diretas (1.500.000 - Cessão Onerosa)............................R$ 192.504,47 04 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 001 - DIRETORIA DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 0026.0782.0020.2008 - Manutenção dos Serviços Rodoviários 333900000000000 - Apl. Diretas (1.500.000 - Cessão Onerosa)................................R$ 1.944,48 Total.....................................................................................................................R$ 2.194.448,95 Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 24 de maio de 2022.

JORGE LUIZ STOLF Prefeito Municipal

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 24 de maio de 2022.

Margaret Silvia Gretter Diretora de Gabinete

Processo Digital n° 3256/2022