Autopublicação n.º 3926224
Informações Básicas
| Código | 3926224 |
|---|---|
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Câmara de Vereadores de Rio do Sul |
| Usuário | Heliana Duarte Prim |
| Data e Horário de Publicação | 24/05/2022 09:18 |
| Categoria | Outras publicações |
| Título | DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - LIMITE 70 |
| Arquivo Fonte | 1653394699_anexo_01__dem._com_gastos_de_pessoal_70.pdf |
| Assinatura Digital | FERNANDO GUEDES:****4751***:ICP-Brasil AIRTON CARLOS DAHMER:****1987***:ICP-Brasil MOACIR VIEIRA:****7512***:ICP-Brasil ERONI FRANCISCO DA SILVA:****2084***:ICP-Brasil EDUARDO ROBERTO DE SOUSA FREITAS:****0355***:ICP-Brasil THYAGO FERREIRA MELO:****5645***:ICP-Brasil |
Texto extraído para pesquisa
| Conteúdo | CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO SUL - SC Relatório de Gestão Fiscal DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Poder: Legislativo Período de Referência: Maio de 2021 a Abril de 2022 / Quadrimestre Janeiro-Abril RGF - ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS Mai/2021 Jun/2021 Jul/2021 Ago/2021 Set/2021 Out/2021 Nov/2021 Dez/2021 Jan/2022 Fev/2022 Mar/2022 Abr/2022 (b)(a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 301.926,09 394.775,79 292.240,53 284.134,07 307.408,83 296.715,08 490.094,66 319.481,22 317.838,49 329.704,04 327.330,85 323.332,46 3.984.982,11 0,00 299.631,35 392.481,05 289.945,79 281.839,33 305.114,09 294.420,61 490.094,66 313.665,44 317.838,49 329.704,04 327.330,85 323.332,46 3.965.398,16 0,00 253.652,23 346.631,70 244.590,65 236.678,25 263.513,80 248.887,11 400.069,28 265.881,85 265.796,06 277.890,29 275.506,33 271.506,00 3.350.603,55 0,00 45.979,12 45.849,35 45.355,14 45.161,08 41.600,29 45.533,50 90.025,38 47.783,59 52.042,43 51.813,75 51.824,52 51.826,46 614.794,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.294,74 2.294,74 2.294,74 2.294,74 2.294,74 2.294,47 0,00 5.815,78 0,00 0,00 0,00 0,00 19.583,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 0,00 3.257,25 0,00 3.873,57 0,00 0,00 0,00 0,00 1.253,22 0,00 0,00 0,00 8.384,04 0,00 0,00 3.257,25 0,00 3.873,57 0,00 0,00 0,00 0,00 1.253,22 0,00 0,00 0,00 8.384,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 301.926,09 391.518,54 292.240,53 280.260,50 307.408,83 296.715,08 490.094,66 319.481,22 316.585,27 329.704,04 327.330,85 323.332,46 3.976.598,07 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 10.529.976,00 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 10.529.976,00 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 3.976.598,07 37,76% LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 7.370.983,20 70,00% LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 7.002.434,04 66,50% LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 6.633.884,88 63,00% FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO SUL. Emissão: 16/05/2022, às 09:49:39. NOTA: Tabela 1.1 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Indeniza. por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados ¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2022 Exercício do primeiro período seguinte Exercício do segundo período seguinte 1º Quadrimestre Primeiro período seguinte Segundo período seguinte Limite Máximo % DTP % Excedente Limite % DTP Redutor Residual Limite % DTP (a) (b) (c) = (b-a) (d) = (1/3*c) (e) = (b-d) (f) (g) = (f-a) (h) = (a) (i) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ¹ DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal. Tabela 1.2 PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)¹ 0,00 DTP em 2021 (XII) (%) 0,00 Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%) 0,00 Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) 0,00 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)³ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % DTP (VIII/VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ¹ Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo. ² Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo. ³ Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo. ___________________________________ ___________________________________ ___________________________________ ___________________________________ ___________________________________ ___________________________________ Identificador: WPR4221101-018-CRAMGBYWOLGPX-7 - Emitido por: FERNANDO GUEDES Pág 1 / 1 Redutor mínimo de 1/3 do Excedente THYAGO FERREIRA MELO Presidente da Câmara Municipal de Rio do Sul CPF: 046.956.454-75 ERONI FRANCISCO DA SILVA Vice-Pres. da Câmara Municipal de Rio do Sul CPF: 459.120.849-49 EDUARDO R. DE SOUSA FREITAS 1º Sec. da Câmara Municipal de Rio do Sul CPF: 042.003.559-14 MOACIR VIEIRA 2º Sec. da Câmara Municipal de Rio do Sul CPF: 726.975.129-34 FERNANDO GUEDES Contador CRC/SC 027.771/O-7 CPF: 018.647.519-59 AIRTON CARLOS DAHMER Tesoureiro CPF: 041.319.879-02 |
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