Autopublicação n.º 3927545

Informações Básicas

Código3927545
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Indaial
UsuárioRafael Nagel
Data e Horário de Publicação24/05/2022 14:12
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 4738/2022
Arquivo Fonte1653412332_2022_gabinete_decretos_4738.pdf
Assinatura DigitalANDRE LUIZ MOSER:04525171928:Icp-Brasil
Conteúdo

. DECRETO Nº 4738/22

. De 24 de maio de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 NO MUNICIPIO DE INDAIAL, PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

André Luiz Moser, Prefeito do Município de Indaial, no uso de suas atribuições legais, de acordo com artigo 92, inciso VIII da Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais em vigor e, considerando a Lei 5.978/21,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente do MUNICIPIO DE INDAIAL, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.990,75 (SEIS MIL E NOVECENTOS E NOVENTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) destinados a atender a despesas abaixo discriminada:

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Secretaria de Obras

Unidade Orçamentária: 04.001

Departamento de Administração

Funcional Programática: 04.001.0004.0122.0004.2152

Projeto: Manutenção Geral das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390000000 - Aplicações diretas

01500001 - Cessão Onerosa - BAP

R$ 6.990,75

Art. 2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação apurado no Exercício Financeiro de 2022.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Indaial, em 24 de maio de 2022.

André Luiz Moser

Prefeito

Publique-se na Forma da Lei

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número4738
Ano2022
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção24/05/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado