Autopublicação n.º 3928611

. DECRETO Nº 4744/22 . De 24 de maio de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE INDAIAL, PROVENIENTES DE SUPERÁVIT FINANCEIRO.

André Luiz Moser, Prefeito do Município de Indaial, nos uso de suas atribuições legais, de acordo com artigo 92, inciso VIII da Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais em vigor e, considerando a Lei 5978 de 08 de Dezembro de 2021, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE INDAIAL, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 108.671,91 (Cento e oito mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e um centavos), destinado a atender as despesas abaixo discriminadas:

Dotações Suplementadas Vínculo Valor 31.001.0008.0244.0031.2503.3319000000000000000 Despesas Correntes/Pessoal e encargos sociais/Aplicações Diretas PSB-Proteção Social Básica

03350024 União – PBF- E.A.

R$ 25.087,77

31.001.0008.0244.0031.2503.3319100000000000000 Despesas Correntes/Pessoal e encargos sociais/Aplicações diretas decorrentes de operação entre orgãos PSB-Proteção Social Básica

03350024 União – PBF- E.A.

R$ 3.941,53

31.001.0008.0244.0031.2503.3339100000000000000 Despesas Correntes/Pessoal e encargos sociais/Aplicações diretas decorrentes de operação entre órgãos PSB-Proteção Social Básica

03350024 União – PBF- E.A.

R$ 882,56

31.001.0008.0244.0031.2503.3319000000000000000 Despesas Correntes/Pessoal e encargos sociais/Aplicações Diretas PSB-Proteção Social Básica

03650016 Estado - PSB – E.A.

R$ 32.701,57

31.001.0008.0244.0031.2503.3319100000000000000 Despesas Correntes/Pessoal e encargos sociais/Aplicações diretas decorrentes de operação entre orgãos PSB-Proteção Social Básica

03650016 Estado - PSB – E.A.

R$ 4.720,45

31.001.0008.0244.0031.2503.3339100000000000000 Despesas Correntes/Pessoal e encargos sociais/Aplicações diretas decorrentes de operação entre órgãos PSB-Proteção Social Básica

03650016 Estado - PSB – E.A.

R$ 1.279,19

31.001.0008.0244.0031.2504.3319000000000000000 03650011 R$ 7.407,85

Despesas Correntes/Pessoal e encargos sociais/Aplicações Diretas PSE-Proteção Social Especial

Estado Média Complexidade-E.A.

31.001.0008.0244.0031.2504.3319100000000000000 Despesas Correntes/Pessoal e encargos sociais/Aplicações diretas decorrentes de operação entre orgãos PSE-Proteção Social Especial

03650011 Estado Média

Complexidade-E.A.

R$ 925,56

31.001.0008.0244.0031.2504.3339000000000000000 Despesas Correntes/Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas PSE-Proteção Social Especial

03650011 Estado Média

Complexidade-E.A.

R$ 1.152,55

31.001.0008.0244.0031.2504.3339100000000000000 Despesas Correntes/Outras Despesas Correntes/Aplicações diretas decorrentes de operação entre órgãos PSE-Proteção Social Especial

03650011 Estado Média

Complexidade-E.A.

R$ 569,55

31.001.0008.0244.0031.2504.3319000000000000000 Despesas Correntes/Pessoal e encargos sociais/Aplicações Diretas PSE-Proteção Social Especial

03350027 União Piso Média / Alta Complexidade-

E.A.

R$ 23.265,50

31.001.0008.0244.0031.2504.3319100000000000000 Despesas Correntes/Pessoal e encargos sociais/Aplicações diretas decorrentes de operação entre orgãos PSE-Proteção Social Especial

03350027 União Piso Média / Alta Complexidade-

E.A.

R$ 3.568,50

31.001.0008.0244.0031.2504.3339000000000000000 Despesas Correntes/Outras Despesas Correntes/Aplicações Diretas PSE-Proteção Social Especial

03350027 União Piso Média / Alta Complexidade-

E.A.

R$ 1.790,42

31.001.0008.0244.0031.2504.3339100000000000000 Despesas Correntes/Outras Despesas Correntes/Aplicações diretas decorrentes de operação entre órgãos PSE-Proteção Social Especial

03350027 União Piso Média / Alta Complexidade-

E.A.

R$ 1.378,91

Total do Lote R$ 108.671,91

Art. 2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado no Exercício Financeiro de 2021. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Município de Indaial, em 24 de maio de 2022

André Luiz Moser Prefeito

Publique-se na Forma da Lei