Autopublicação n.º 3928897

Informações Básicas

Código3928897
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)042E5B498E6759F23C6787B584AAAB3BCF31E7A5
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz
UsuárioLuciana de Oliveira
Data e Horário de Publicação24/05/2022 17:38
CategoriaContratos
TítuloCONTRATO 59-2022-4 ADITIVO HOSPITAL
Arquivo Fonte1653424663_592022contrato_4_aditivo1182021hospital.pdf
Assinatura DigitalRICARDO LAURO DA COSTA:78139406953:Icp-Brasil
Conteúdo

CONTRATO Nº 59, de 24 de maio de 2022.

4º Aditivo ao Contrato Nº 118/2021 que entre si celebram, o Município de Santo Amaro da Imperatriz, através do Fundo Municipal de Saúde, gestora do SUS Municipal e a Sociedade Hospitalar São Francisco de Assis, visando ao desenvolvimento conjunto de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 82.892.324/0001-46, com sede à Praça Governador Ivo Silveira, nº 306, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Ricardo Lauro da Costa, portador do RG 256.3273 - SSP/SC e do CPF n° 781.394.069-53, residente e domiciliado na Rua Frei Fidêncio Feldmann, nº 222, Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº 02.307.876/0001-00, neste ato representada por sua gestora do SUS municipal Sra. Jaqueline Kraus, brasileira, portadora do RG nº 5.051.952-2, SSP/SC e inscrita no CPF nº 061.935.299-00, residente e domiciliada a Rua Francisco Turnes, nº 131, Bairro Sul do Rio, Santo Amaro da Imperatriz/SC, neste ato denominado CONTRATANTE e de outro lado a Sociedade Hospitalar São Francisco de Assis – Hospital São Francisco de Assis, entidade de fins filantrópicos, inscrito no CNPJ sob o nº 86.025.897/0001-23, com sede na Rua Escrivão Alfredo Porto, Nº 99, Bairro Centro, Santo Amaro da Imperatriz/SC, representada neste ato por sua Interventora Sra. CECILIA ROSING STEFFEN, brasileira, viúva, empresária, nomeada Interventora da Sociedade Hospitalar São Francisco de Assis pelo Decreto Municipal nº 7.457, de 23 de novembro de 2021, inscrita no CPF sob n° 560.407.509-44 - Cédula de Identidade n° 1.667.391, SSP/SC, residente e domiciliada na Rua João Jacinto Machado, nº 273, bairro Sul do Rio, nesta cidade, denominada doravante CONTRATADO, considerando a necessidade de implementar um sistema de saúde que priorize uma assistência humanizada e valorize a atenção integral à saúde da população, resolvem celebrar o presente contrato, nos termos do que dispõem a Lei n° 8.080/90, art. 24 e seguintes e Portarias MS nºs 1.695, de 23.9.94 e 1044/GM, de 01/06/2004, o Art. 25 caput da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, o Processo Licitatório nº 13/2021, o Termo de Inexigibilidade nº 13/2021, homologado em 21/10/2021, e CONSIDERANDO que a Sociedade Hospitalar São Francisco de Assis está sobre Gestão Municipal; CONSIDERANDO que a Sociedade Hospitalar São Francisco irá atender a demanda de casos respiratórios, devido a COVID-19; CONSIDERANDO que a SMS finalizou no dia 12/11/2021 os atendimentos no Centro de Triagem da COVID-19 resolve alterar as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1- Fica aditivado um auxílio financeiro para ajuda de custo ao Hospital São Francisco na realização dos atendimentos dos casos respiratórios, devido à COVID 19, que será realizado nas dependências do hospital, em um local próprio, que deverá funcionar de segunda-feira a sexta-feira das 07hs às 19hs, com uma equipe mínima de: 01 Médico e 01 Enfermeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS RECURSOS FINANCEIROS

2.1- Pelo cumprimento do objeto aditivado deste Contrato, o CONTRATANTE repassará ao CONTRATADO, o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), que será pago em duas parcelas sendo a 1ª de R$35.000,00 referente a competência de junho/2022 e a 2ª de R$35.000,00 competência de julho/2022, perfazendo assim o total do contrato anual estimado em R$ 4.567.024,76.

CLAÚSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

3.1-As despesas deste contrato correrão a conta de dotação consignada no orçamento do Fundo Municipal de Saúde decorrentes de recursos transferidos pelo Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde, com a seguinte classificação orçamentária:

Fundo Municipal de Saúde - (05.02.38.108) 12.001.2.026-3390.3950

CLAUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato. E por estarem certos e acordados quanto as cláusulas e condições deste contrato, firmam o presente termo em 03(três)vias de igual teor e para um só efeito na presença das testemunhas abaixo assinadas e qualificadas.

Santo Amaro da Imperatriz, em 24 de maio de 2022.

RICARDO LAURO DA COSTA

Prefeito Municipal

JAQUELINE KRAUS

Gestora do Fundo Municipal de Saúde

CECILIA ROSING STEFEN

Interventora da Sociedade Hospitalar São Francisco de Assis

Testemunhas:

1._________________________ 2 ______________________________

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Informações Complementares

Legislação EspecíficaCOVID-19 - LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
N.º do Documento59
N.º do Processo de Origem13/2021
URL do Processo de Origem
Objeto
CNPJ/CPF do Contratado86.025.897/0001-23
Razão Social/Nome CompletoSOCIEDADE HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS
Data de AssinaturaNão configurado
Início da Vigência01/06/2022
Fim da Vigência31/07/2022
Valor (R$)R$ 70.000,00