Autopublicação n.º 3930242

Informações Básicas

Código3930242
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Caibi
UsuárioLuiza Ferronato
Data e Horário de Publicação25/05/2022 11:29
CategoriaOutras publicações
TítuloPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2022
Arquivo Fonte1653488963_edital_processo_seletivo_simplificado_01.2022.pdf
Assinatura DigitalEDER PICOLI:01662751907:ICP-Brasil
Conteúdo

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2022

O Município de Caibi, Estado de Santa Catarina, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Eder Picoli, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO a necessidade de excepcional interesse público de contratação de MÉDICO 40 HORAS, em caráter temporário, amparada no art. 37, IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, para atuar na Unidade Básica de Saúde do município de Caibi/SC, visando à continuidade na prestação de serviço público essencial;

CONSIDERANDO que a Constituição Federal assegura que a Saúde é direito de todos e dever do Estado;

CONSIDERANDO o afastamento por licença maternidade de servidora ocupante do cargo de Médico 40 horas;

CONSIDERANDO que, dos candidatos classificados para o cargo de Médico 40 horas no Processo Seletivo n. 01/2021, nenhum manifestou interesse em assumir a vaga;

CONSIDERANDO que a única candidata inscrita e aprovada para o cargo de Médico Clínico Geral, no Processo Seletivo n. 03/2021, foi convocada, assumindo a vaga;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das atividades de saúde, especialmente, com as Estratégias de Saúde da Família, necessitando, destarte, a contratação imediata de mais profissionais médicos;

CONSIDERANDO, por fim, os Prejulgados nrs. 746 e 1927 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC, bem como, entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 2.229.

RESOLVE:

Tornar pública a abertura das inscrições ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 01/2022, para contratação de MÉDICO 40 HORAS, em conformidade com Art. 37, IX, da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Lei Municipal 2.403/2014; Legislação Municipal pertinente, demais normas em vigor e de acordo com as instruções deste Edital.

1. DO OBJETO

1.1 O presente edital tem por objeto a contratação temporária de profissional MÉDICO, 40 horas semanais, para o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser rescindido a qualquer momento, mediante o retorno dos servidores titulares, podendo ou não ser renovado pelo período de validade do presente Processo Seletivo Simplificado (item 14.7), de acordo com a conveniência e interesse da administração pública.

1.2 O profissional médico atuará na Unidade Básica de Saúde, na Estratégia da Saúde da Família, em substituição à servidora médica afastada por licença maternidade.

2. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1 O Processo Seletivo Simplificado será acompanhado por Comissão legalmente constituída por meio de Decreto, que será publicado em data posterior à publicação deste edital, no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Caibi (https://www.caibi.sc.gov.br/) e no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Santa Catarina (https://www.diariomunicipal.sc.gov.br).

2.2 A Comissão será responsável por auxiliar a administração quanto à organização, coordenação e fiscalização dos atos do certame seletivo, além da avaliação e classificação dos inscritos.

2.3 Os casos omissos neste Edital serão analisados, apreciados e deliberados pela Comissão e pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

2.4 O presente edital estará disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Caibi (https://www.caibi.sc.gov.br/) e no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Santa Catarina (https://www.diariomunicipal.sc.gov.br).

2.5 A inscrição neste Processo Seletivo Simplificado implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste edital, sendo de responsabilidade do candidato certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para realizar a inscrição.

3. DOS RECURSOS

3.1 Será aceita impugnação contra o presente Edital, caso apresente itens com ilegalidade, omissão ou contradição.

3.2 Para requerer a impugnação, o impugnante deverá protocolar o recurso no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Caibi.

3.3 Os recursos contra este edital deverão ser protocolados no prazo de 25/05/2022 a 26/05/2022, no endereço constante no item 7.1.

3.4 O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item ou subitem que será objeto de impugnação.

3.5 Não caberá recurso administrativo contra a decisão acerca da impugnação.

3.6 No caso de deferimento do recurso, será procedida a retificação ao Edital, e a versão definitiva será publicada integralmente no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Caibi (https://www.caibi.sc.gov.br/) e no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Santa Catarina (https://www.diariomunicipal.sc.gov.br).

4. DAS VAGAS

4.1 As vagas disponíveis são as seguintes:

CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA

HABILITAÇÃO

VENCIMENTO BASE

ADICIONAL INSALUBRIDADE

Médico

01 + CR

40 horas semanais

Diploma de bacharel em medicina, com registro no órgão fiscalizador da profissão.

R$ 19.513,34

20% sobre menor vencimento praticado pelo município (R$ 313,59).

5. REQUISITOS

5.1 São requisitos básicos para investidura no cargo:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado

b) o gozo dos direitos políticos;

c) a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

d) o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

e) a idade mínima de 18 (dezoito) anos;

f) aptidão física e mental.

6. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

6.1 São atribuições do cargo de Médico, conforme previsto na Lei Complementar nº 031/2013:

- Realizar atendimento ambulatorial;

- Participar dos programas de atendimento às populações atingidas por calamidades públicas;

- Integrar-se com a execução dos trabalhos de vacinação e saneamento;

- Realizar estudos e inquéritos sobre os níveis de saúde das comunidades e sugerir medidas destinadas à solução dos problemas levantados;

- Participar da elaboração e execução dos programas de erradicação e controle de endemias na área respectiva;

- Participar das atividades de apoio médico-sanitário das Unidades Sanitárias da Secretaria da Saúde;

- Emitir laudos e pareceres, quando solicitado;

- Participar de eventos que visem, seu aprimoramento técnico-científico e que atendam os interesses da Instituição;

- Fornecer dados estatísticos de suas atividades;

- Participar de treinamento para pessoal de nível auxiliar médio e superior;

- Proceder a notificação das doenças compulsórias à autoridade sanitária local;

- Prestar à clientela assistência médica especializada, através de diagnóstico, tratamento, prevenção de moléstias e educação sanitária;

- Opinar a respeito da aquisição de aparelhos, equipamentos e materiais a serem utilizados no desenvolvimento de serviços relacionados a sua especialidade;

- Desempenhar outras atividades afins;

- Zelar pela conservação do patrimônio público;

- Desenvolver seu trabalho dentro dos princípios éticos e morais, com comprometimento, responsabilidade, assiduidade, iniciativa, produtividade, respeito;

- Participar de cursos de formação continuada, congressos, palestras oferecidas pelos órgãos competentes, mantendo-se atualizado;

- Ter ética nas relações de trabalho, bem como nas relações interpessoais;

- Manter seu local de trabalho organizado;

- Estudar e propor à base da vivência adquirida no desempenho das atribuições, medidas destinadas a simplificar o trabalho e a redução do custo das operações.

7. DAS INSCRIÇÕES

7.1 A inscrição será gratuita e realizada em formulário padrão, constante no Anexo I deste Edital, devendo ser protocolada presencialmente no Setor de Recursos Humanos, localizado no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de

Caibi, com endereço à Rua dos Imigrantes, n. 499, Centro de Caibi/SC, no horário compreendido entre 07h30min às 11h30min e 13h30min às 17h30min, de segunda à sexta-feira; enviada via Correios com Aviso de Recebimento, no endereço acima especificado; ou pelo endereço eletrônico: rh@caibi.sc.gov.br.

7.2 As inscrições deverão ser realizadas no período 26/05/2022 a 01/06/2022.

7.3 A inscrição poderá ser efetuada pelo candidato ou por procurador devidamente constituído por instrumento de Procuração Pública ou Particular, via remessa pelos Correios, com Aviso de Recebimento ou pelo e-mail constante no item 7.1.

7.3.3 Caso o interessado opte por enviar os documentos via Correios, fica ciente de que os mesmos devem ser entregues no Setor de Recursos Humanos, impreterivelmente, até as 17:30 horas do último dia para inscrição, não sendo aceitos após essa data e horário.

7.4 Caso opte por realizar a inscrição de forma presencial, o candidato ou seu procurador deverá comparecer ao local da inscrição munidos dos documentos exigidos no item 7.5.

7.5 No ato da inscrição o candidato deverá entregar a ficha de inscrição preenchida, com letra legível, não podendo haver rasuras e/ou emendas, nem omissão de dados nela solicitado, e entregar via original e cópia simples dos seguintes documentos:

a) Documento de identificação com foto;

b) CPF;

c) Título de eleitor;

e) Certidão de quitação eleitoral ou comprovante da última votação;

f) Alistamento militar, no caso de candidatos do sexo masculino;

g) Comprovante de escolaridade exigida para o cargo;

h) Documento de registro no órgão fiscalizador da profissão;

i) Documentos para fins de classificação e desempate, conforme item 8.3.

7.6 Uma vez entregues os documentos e efetuada a inscrição, não serão aceitos acréscimos, modificações e/ou substituição de documentos.

7.7 Os documentos devem estar legíveis, não podendo apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.

7.8 A impossibilidade de apresentação dos documentos originais, quando da inscrição para o presente certame, não gera, de plano, desclassificação do

candidato interessado à vaga; contudo, caso o candidato seja selecionado e convocado pela administração, fica a contratação condicionada à apresentação dos documentos originais, para conferência e autenticação, quando da convocação pelo Setor de Recursos Humanos, para assunção da vaga.

7.8 O candidato que possuir alteração de nome (casamento, divórcio, etc), deverá anexar cópia do documento comprobatório da alteração, sob pena de não obter pontuação relativo ao comprovante/título com nome diferente da inscrição e/ou identidade.

7.9 É de inteira responsabilidade do candidato a apresentação dos documentos exigidos no item 7.5, sendo que a falta de qualquer documento, inclusive a ficha de inscrição, acarretará desclassificação no Processo Seletivo Simplificado.

8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

8.1 O Processo Seletivo será constituído da análise através de nota de prova de títulos e tempo de experiência, realizada pela Comissão constituída para este fim.

8.2 A listagem com a ordem de classificação dos candidatos será elaborada com base na soma total dos pontos dos candidatos apresentada em ordem decrescente de pontuação, sendo divulgada nos locais de publicação oficiais deste Edital;

8.3 Para avaliação da prova de títulos e dos critérios de desempate, o candidato deverá, na hora de sua inscrição, apresentar os títulos, os certificados de curso de aperfeiçoamento, comprovante de tempo de serviço, através de original e cópia simples para autenticação pelo servidor designado ou cópia autenticada, conforme os seguintes critérios:

MODALIDADES

PONTUAÇÕES

CRITÉRIOS

Cursos de Aperfeiçoamento

1,0 (um) ponto por curso

Comprovar a realização de capacitação, com no mínimo 16 (dezesseis) horas por curso dentre as atribuições para o cargo que está seleção.

Cursos de Especialização

3,0 (três) pontos por curso

Comprovar a conclusão de curso com apresentação do certificado ou diploma, com carga horária

mínima de 360 horas

Tempo de serviço

1,0 (um) ponto – Até 2 (dois) anos de experiência na atividade

Comprovar o exercício com o tempo total em dias, meses e anos de atividades no mesmo cargo e mesma atribuição

Tempo de serviço

2,0 (dois) pontos – Acima de 2 (dois) anos de experiência na atividade.

Comprovar o exercício com o tempo total em dias, meses e anos de atividades no mesmo cargo e mesma atribuição

8.4 Serão considerados os Cursos de Aperfeiçoamento somente os cursos na área da saúde.

8.5 Somente serão aceitos certificados de cursos devidamente registrados ou declaração de órgão oficial que o promoveu, dos quais constem os conteúdos programáticos, a carga horária e o período da realização.

8.6 Somente serão considerados, para efeito de pontuação, os títulos concluídos até a data de publicação do presente Edital.

8.7 Será computado o título por tempo de serviço no cargo pretendido e nas mesmas atribuições, até a data limite da publicação deste Edital.

8.8 O tempo de serviço deverá ser comprovado mediante Declaração emitida por pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado que comprove, sob pena de caracterização de falsidade ideológica, o tempo de serviço efetivamente laborado em acordo com ao estabelecido neste Edital.

8.9 Não serão avaliados títulos exigidos como requisito para provimento do cargo.

9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1 Ocorrendo empate na pontuação final, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) Obtiver maior nota na análise do tempo de serviço.

b) Obtiver maior nota na análise da qualificação profissional.

c) Tiver maior idade.

10. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PROVISÓRIO

10.1 O resultado provisório deste Processo Seletivo Simplificado será publicado no dia 02/06/2022, no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (https://www.diariomunicipal.sc.gov.br) e no site Oficial da Prefeitura Municipal de Caibi (https://www.caibi.sc.gov.br/).

11. DOS RECURSOS

11.1 O candidato que desejar interpor recurso contra o indeferimento das inscrições ou contra o resultado provisório deste Processo Seletivo Simplificado deverá apresenta-lo através de requerimento escrito, entre os dias 02/06/2022 a 03/06/2022, no Setor de Recursos Humanos, no horário compreendido entre 07h30min às 11h30min e 13h30min às 17h30min.

11.2 No período de interposição de recurso, não haverá a possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta.

11.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo não será reconhecido.

11.4 O recurso deve estar relacionado ao próprio impetrante. Não será reconhecido recurso interposto de forma coletiva, sem a devida fundamentação ou referente a outros candidatos.

11.5 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de recursos contra o resultado final deste Processo Seletivo Simplificado.

11.6 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas do deferimento ou indeferimento serão publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Santa Catarina e no site Oficial da Prefeitura Municipal de Caibi (https://www.caibi.sc.gov.br/).

12. DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO

12.1 Após o julgamento dos recursos interpostos contra o resultado provisório, deste Processo Seletivo Simplificado, será divulgado o resultado final, na data provável de 07/06/2022.

13. DA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO

13.1 A chamada dos candidatos classificados será feita pelo Setor de Recursos Humanos, mediante convocação no site Oficial da Prefeitura Municipal de Caibi (https://www.caibi.sc.gov.br/), no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Santa Catarina, ou através de contato por telefone, celular, WhatsApp ou e-mail informados no formulário de inscrição, podendo ser efetuada por um só meio, ou em mais que um, simultaneamente.

13.2 O candidato terá prazo de 48 horas, subsequente à convocação, para comparecer ao Setor de Recursos Humanos com toda a documentação necessária à investidura do seu cargo. A não manifestação do candidato classificado no período implicará na sua eliminação do Processo Seletivo.

14. DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

14.1 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções e exigências contidas neste Edital.

14.2 Todas as publicações oficiais referentes ao presente Processo Seletivo Simplificado serão feitas no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Santa Catarina (https://www.diariomunicipal.sc.gov.br) e no site Oficial da Prefeitura Municipal de Caibi (https://www.caibi.sc.gov.br/)

14.3 O candidato, ao se inscrever, concorda que seu nome, dados de identificação e pontos que tiver obtido na classificação sejam publicados meios de comunicação oficial do Município de Caibi.

14.4 O profissional contratado terá avaliado o seu desempenho pela chefia imediata, durante o período de vigência do contrato.

14.5 A classificação do candidato neste Processo Seletivo Simplificado não assegura a sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado seguindo rigorosamente a ordem de classificação e o preenchimento das vagas disponíveis.

14.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este edital que sejam publicados nos locais referidos no item 14.2 deste edital.

14.7 O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, contado da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

15 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada.

15.2 Fica eleito, para dirimir qualquer questão relacionada ao processo seletivo simplificado previsto neste Edital, o Foro da Comarca de Palmitos/SC.

15.3 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Caibi, Santa Catarina, em 25 de maio de 2022.

EDER PICOLI

Prefeito Municipal

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

  • 1. DADOS PESSOAIS
    • 1.1. Nome Completo:______________________________________
    • 1.2. Filiação:___________________________________________
    • 1.3. Nacionalidade:_______________________________________
    • 1.4. Naturalidade:________________________________________
    • 1.5. Data de Nascimento:__________________________________
    • 1.6. Estado Civil:_________________________________________

  • 2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
    • 2.1. Carteira de Identidade e Órgão Expedidor:_________________
    • 2.2. Cadastro de Pessoa Física – CPF:_______________________
    • 2.3. Título de Eleitor:_________________Zona:_____Seção:______
    • 2.4. Endereço Residencial:_________________________________
    • 2.5. Endereço Eletrônico:__________________________________
    • 2.6. Telefone Residencial e Celular:__________________________
    • 2.7. Outro Endereço e Telefone para contato ou recado___________________________________________________

  • 3. ESCOLARIDADE
    • 3.1. ENSINO SUPERIOR
    • 3.2. PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO, DOUTORADO

Instituição de Ensino:__________________________________________

Ano de Conclusão:____________________________________________

Instituição de Ensino:_________________________________________

Ano de Conclusão:_____________________________________________

Instituição de Ensino:_________________________________________

Ano de Conclusão:____________________________________________

Instituição de Ensino:_____________________________________

Ano de Conclusão:_____________________________________________

  • 4. EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS

Empregador:_________________________________________________________

Data de Início:___________________Data da Conclusão:_____________________

Cargo:_____________________Serviço Público ou Privado:_________________

Empregador:_________________________________________________________

Data de Início:___________________Data da Conclusão:_____________________

Cargo:_____________________Serviço Público ou Privado:_________________

Empregador:_________________________________________________________

Data de Início:___________________Data da Conclusão:_____________________

Cargo:_____________________Serviço Público ou Privado:_________________

Empregador:_________________________________________________________

Data de Início:___________________Data da Conclusão:_____________________

Cargo:_____________________Serviço Público ou Privado:___________________

ANEXO II

CRONOGRAMA

ETAPA/ATIVIDADE

DATA

Publicação do Edital

25/05/2022

Impugnação do Edital

Até o dia 26/05/2022

Período de Inscrição

26/05/2022 a 01/06/2022

Publicação das Inscrições Homologadas

02/06/2022

Impugnação da Relação das Inscrições Homologadas

Até o dia 02/06/2022

Publicação do Resultado da Avaliação do Processo Seletivo Simplificado

07/06/2022

Recurso contra o Resultado da Avaliação Comissão Especial de Chamada Pública

Até o dia 08/06/2022

Publicação da Homologação do Resultado Final

Até o dia 09/06/2022

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