Autopublicação n.º 3930851

Informações Básicas

Código3930851
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Indaial
UsuárioRafael Nagel
Data e Horário de Publicação25/05/2022 14:20
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 4745/2022
Arquivo Fonte1653499177_2022_gabinete_decretos_4745.pdf
Assinatura DigitalANDRE LUIZ MOSER:04525171928:Icp-Brasil
Conteúdo

. DECRETO Nº 4745/22

. De 25 de maio de 2022

ANULA E SUPLEMENTA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIAL– MESMO PROJETO/ATIVIDADE.

André Luiz Moser, Prefeito do Município de Indaial, no uso de suas atribuições legais, de acordo com artigo 92, inciso VIII da Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais em vigor e, considerando a Lei 5.978/21,

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a anular no valor de R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS) da dotação orçamentária abaixo discriminada:

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

Unidade Orçamentária: 05.002

Educação Infantil

Funcional Programática: 05.002.0012.0365.0005.2221

Atividade: Manutenção do RH – Folha de Pagamento – Educação Infantil

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor R$

3190000000 - Aplicações diretas

01180000 – FUNDEB - Folha

1.000.000,00

Art. 2º - Para atender o dispositivo no artigo 1º, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a Suplementar, no Orçamento do MUNICÍPIO DE INDAIAL as seguintes dotações:

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Unidade Orçamentária: 05.002

Educação Infantil

Funcional Programática: 05.002.0012.0365.0005.2221

Atividade: Manutenção do RH – Folha de Pagamento – Educação Infantil

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor R$

4490000000 - Aplicações diretas

01190000 – FUNDEB – Outras Despesas

1.000.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Indaial, em 25 de maio de 2022.

André Luiz Moser

Prefeito

Publique-se na Forma da Lei

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número4745
Ano2022
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção25/05/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado