Autopublicação n.º 3985962

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 09/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOTUVERÁ, no uso de suas competências atribuídas pelo Decreto n. 2934/2022, bem como nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e o disposto na Lei Municipal 502/89, e considerando a elevação do número de casos de dengue e COVID na Região, TORNA PÚBLICO que realizará CHAMADA PÚBLICA visando à contratação de pessoal em caráter temporário para substituição de vaga de TECNICO DE ENFERMAGEM (40h/sem), sempre sob amparo de excepcional interesse público e com a estrita observância dos princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade e eficiência, a qual se regerá pelas instruções especiais contidas neste Edital, bem como pelas demais disposições legais vigentes, considerando os itens a seguir:

1. DA INSCRIÇÃO:

1.1 As inscrições terão início às 13h do dia 22/06/2022 até às 17h do dia 24/06/2022, devendo os interessados (pessoalmente ou mediante procuração por instrumento público ou particular contendo poderes específicos para o ato, sendo necessário o reconhecimento de firma em cartório, pelo outorgante, com a devida apresentação de documento de identidade original daquele que efetuar a inscrição - candidato ou procurador) para inscreverem-se na Chamada Pública - nos termos deste Edital - apresentarem-se na Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua João Morelli, 05, Centro, Botuverá/SC, munidos da seguinte documentação (originais e cópia simples legível para conferência ou somente cópia autenticada em cartório):

a) Comprovante de tempo de serviço no cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM (certidão de tempo de serviço, carteira de trabalho, outros);

b) Diploma(s) de formação em Curso Técnico de Enfermagem; e

c) Registro no Conselho de Classe - COREN/SC.

2. DA VAGA

Cargo	Carga Horária	Local	Vagas	Vigência Contrato
Técnico de Enfermagem	40h semanais	Secretaria Municipal de Saúde	1 + CR	Até 6 meses

Habilitação exigida:

Cargo	Requisitos
Técnico de Enfermagem	- Idade mínima de 18 anos - Registro no COREN/SC como Técnico de Enfermagem

3. DA CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE

3.1 A classificação desta Chamada Pública observará os seguintes critérios:

3.1 A classificação desta Chamada Pública ocorrerá mediante cálculo do tempo de serviço no cargo de Técnico de Enfermagem,

3.2 Havendo dois ou mais candidatos com o mesmo tempo de serviço no respectivo cargo, precederá que tiver maior número de horas de curso/capacitação e treinamento em saúde nos últimos 5 anos.

3.3. Persistindo o empate, precederá o de maior idade.

4. DA CONVOCAÇÃO

4.1 Os candidatos classificados serão convocados para assumir a vaga no prazo de 02 (dois) dias úteis, devendo comparecer no Departamento de Recursos Humanos do Município de Botuverá munido dos documentos de admissão.

4.2 O candidato que deixar de assumir a vaga no prazo estabelecido será excluído da listagem de classificação da Chamada Pública.

5. DA REMUNERAÇÃO

5.1 A remuneração a ser paga, com base na legislação municipal vigente, é a seguinte:

Cargo	Carga Horária	Vencimento	Benefícios
Técnico de Enfermagem	40h/sem	R$ 2.767,23	Auxílio Alimentação de R$ 20,00 por dia trabalhado + Insalubridade

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

6.2. O candidato terá direito à remuneração a partir do primeiro dia em que entrar em exercício, desde que efetivada a sua contratação, respeitadas as disposições edilícias e legais pertinentes.

6.3 A inexatidão das informações, falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do respectivo edital de convocação da Chamada Pública, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

6.4 A validade deste edital será de três meses.

6.5 Todos os candidatos estão isentos da taxa de inscrição.

6.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial, respeitada a legislação em vigor.

Botuverá, 21 de junho de 2022.

ALCIR MERIZIO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUVERÁ Rua João Morelli, 66 – Fone/Fax (47) 3359-3200 – Centro – 88295-000 – Botuverá/SC Internet: www.botuvera.sc.gov.br - e-mail: botuvera@botuvera.sc.gov.br

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