Autopublicação n.º 3988840

Informações Básicas

Código3988840
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)30C669B0DD25D93D3E0670499951498B651D9CCD
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Caxambu do Sul
UsuárioAlaone Sichelero
Data e Horário de Publicação22/06/2022 16:19
CategoriaLicitações
TítuloPROCESSO LICITATÓRIO Nº 094-2022 - MODALIDADE DL 051-2022 PCS - TELHAS FICROCIMENTO EMERGENCIAL
Arquivo Fonte1655925590_edital_dl_0512022_pcs.pdf
Assinatura DigitalLENOIR ARTUR ROLIM DE MOURA:03346161900:ICP-Brasil
Conteúdo

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094/2022 PCS

MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2022 PCS

OBJETO:

REFERENTE AQUISIÇÃO DE TELHAS DE FICROCIMENTO E PREGOS PARA DISPONIBILIZAR AS PESSOAS ATINGIDAS PELA TEMPESTADE DO DIA 21/06, PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL.

CONTRATADO:

SEGATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

VALOR DO CONTRATO E DA DOTAÇÃO:

R$ 13.134,00 (Treze mil cento e trinta e quatro reais)

Dotação: 09.001.2.021.3.33.90.32.99 – Outros materiais de distribuição gratuita

FUNDAMENTO DA DISPENSA - JUSTIFICATIVA:

CONSIDERANDO a situação de emergência;

CONSIDERANDO que o Município de Caxambu do Sul realizou orçamento prévio dos serviços solicitados.

O presente instrumento está fundamentado no artigo 24, inciso IV, da Lei nº. 8666/1993, é dispensável a licitação “IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;”.

RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR/EXECUTANTE:

SEGATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA apresentou orçamento menor em relação a outras empresas dessa área, de acordo com a Instrução Normativa n. 73/2020 a qual delimita o modo de orçamentação para processos licitatórios.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO:

De acordo com os valores praticados no mercado.

JUSTIFICATIVA DA QUANTIDADE:

A referida empresa apresentou a disponibilidade imediata para 600 telhas de fibrocimento e, como a necessidade do município supera isto, fará a aquisição desta quantidade, desta empresa.

Caxambu do Sul - SC, em 22 de junho de 2022.

Lenoir Artur Rolim de Moura

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

__________________________________________________________________

À vista de exposição da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social referente à realização da despesa independente de Licitação, com fundamento nos motivos expostos acima, e de conformidade com a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações:

(X) Homologo a realização da despesa.

( ) Indefiro a realização da despesa.

Caxambu do Sul - SC, em 22 de junho de 2022.

GLAUBER BURTET

Prefeito Municipal

Av. Pres. Getúlio Vargas, nº 615 – Fone (0XX49) 3326-0127 – CNPJ 83.021.816/0001-29 – CEP 89880-000 – Caxambu do Sul/SC.

Av. Pres. Getúlio Vargas, nº 615 – Fone (0XX49) 3326-0127 – CNPJ 83.021.816/0001-29 – CEP 89880-000 – Caxambu do Sul/SC.