Autopublicação n.º 3990342

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES RIO DO CAMPO – SANTA CATARINA

CNPJ: 07.776.936/0001-58 Rua 29 de Dezembro, 70, Centro, CEP: 89198-000 – 47 – 35641671

www.cmriodocampo.sc.gov.br –camara@cmriodocampo.sc.gov.br

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2021

Termo Aditivo que entre si celebram a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DO CAMPO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº

05.160.525/0001-08, com sede à Rua 29 de Dezembro, nº 70, sala 01, Centro, Rio do

Campo/SC, neste ato representado pela Presidente, Sra.Marilete Vavassori Rafaelli,

residente e domiciliada à Rua João Garlini nº 57, Taiozinho, município de Rio do

Campo - SC, inscrita no CPF sob nº 732.644.589-34, doravante simplesmente

denominado CONTRATANTE e a empresa IPM Sistemas Ltda, Pessoa Jurídica de

Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.258.027/0001-41, com sede na

Avenida Trompowsky, nº 354, 7º andar, Centro – Florianópolis/SC, CEP 88.015-300,

neste ato representado pelo Sr. Aldo Luiz Mees, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF

sob o nº 292.867.519-15, residente e domiciliado a Rua Desembargador Arno

Hoeschl, nº 361, Apto 1.301, Centro – Florianópolis, de ora em diante denominada de

CONTRATADA, conforme as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA:

1.1 O prazo da vigência do Contrato em referência fica prorrogado por mais 12 (doze)

meses, nos termos do Art. 57, inciso IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações, tendo

vigência de 01 de julho de 2022 até 30/06/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE:

2.1. De acordo com a Cláusula Segunda, item 2.2, ficam reajustados os valores do

presente contrato pelo índice IPCA/IBGE (maio/2021 - abril/2022), no valor percentual

de 12,13%, passando o valor da mensalidade para R$ 1.566,20 (um mil quinhentos e

sessenta e seis reais e vinte centavos).

2.2. O valor da hora técnica para serviços de treinamento, capacitação e atendimento

técnico local eventual, pós implantação, passa a ser de R$ 155,30 (cento e cinquenta

e cinco reais e trinta centavos);

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES RIO DO CAMPO – SANTA CATARINA

CNPJ: 07.776.936/0001-58 Rua 29 de Dezembro, 70, Centro, CEP: 89198-000 – 47 – 35641671

www.cmriodocampo.sc.gov.br –camara@cmriodocampo.sc.gov.br 2.3 O valor da hora técnica para serviços técnicos especializados de consultoria,

customização e personalização, passa a ser de R$ 262,80 (duzentos e sessenta e

dois reais e oitenta centavos).

2.4 A CONTRATADA poderá recusar a realização de serviços de customização aos módulos do software sempre que entender que o solicitado possa resultar em problemas funcionais ou de segurança ao aplicativo, devendo apresentar os motivos por escrito.

2.5. Os valores reajustados passarão a ser pagos na mensalidade posterior a assinatura deste aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – Disposições Finais:

3.1. Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais. 3.2 E, por estarem justos e aditados, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para único efeito, com as testemunhas abaixo assinadas, para que se produzam os jurídicos e legais efeitos, comprometendo-se as partes a cumprir o presente contrato, por si e seus sucessores, em juízo ou fora dele.

Rio do Campo, 16 maio de 2022.

______________________________ __________________________ MARILETE VAVASSORI RAFAELLI ALDO LUIZ MEES PRESIDENTE DA CÂMARA IPM SISTEMAS LTDA DE VEREADORES Contratada RIO DO CAMPO – SC. Contratante

Testemunhas: _________________________ ___________________________ Nome: Darci Weber Nome: CPF: 763.186.059-91 CPF: