Autopublicação n.º 3990473

DECRETO Nº 1487, DE 22 DE JUNHO DE 2022.

NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PARA O BIÊNIO 2022-2024, REVOGA O DECRETO Nº 1150/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO (SC), SENHOR VICENTE CORRÊA COSTA, com autorização que lhe confere o inciso VIII, art. 50 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os incisos I e II, art. 3º da Lei Municipal Nº 1823, de 30 de maio de 2017; e

CONSIDERANDO, a Resolução nº 017/2022, de 10 de maio de 2022, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;

CONSIDERANDO, ainda, a Lei Complementar nº 2130, de 18 de fevereiro de 2022 que, “Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Capivari de Baixo e dá outras providências.”;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa:

I – Representantes do Poder Público Municipal:

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS):

Efetivo: Adriana da Silva

Suplente: Janira dos Santos Lima Barbosa

b) Secretaria Municipal de Saúde (SMS):

Efetivo: Plínio Vieira

Suplente: Rosane Comelli

c) Secretaria Municipal de Educação (SME):

Efetivo: Frederico José de Oliveira Folgearini

Suplente: Nayara Martins

d) Secretaria Municipal de Gestão e da Fazenda (SMGF):

Efetivo: Régia Adriana Pedro Aguiar

Suplente: Luiz Fernando Zapelini

e) Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Segurança Pública (SMIM):

Efetivo: Felipe Pessoa Martins

Suplente: Maurício Pereira Carneiro

II – Representantes das Entidades não governamentais:

a) Associação Jorge Lacerda

Efetivo: Dafna Corrêa Rodrigues

Suplente: Richarles Oliveira de Jesus Junior

b) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capivari de Baixo - APAE:

Efetivo: Hamilton Gomes de Sousa

Suplente: Sulani Zamini Pizzolo Stüp

c) Unidos da Terceira Idade

Efetivo: Iracema Medeiros

Suplente: Odhair Pesse Wendhausen

d) CEACA - Centro de Apoio a Criança e ao Adolescente

Efetivo: Pe. José Eduardo Bitencourtt

Suplente: Regis Ouriques Constantino

e) SANC - Associação de Amparo aos Necessitados de Capivari de Baixo

Efetivo: Gisele Nascimento Costa Constantino

Suplente: Samira Goulart Joaquim

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Nº 1150/2020, de 20 de agosto de 2020.

Capivari de Baixo (SC), 22 de junho de 2022.

Vicente Corrêa Costa

Prefeito Municipal

"30º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA"