Autopublicação n.º 3990570

DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 2022. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO JORGE LUIZ STOLF, Prefeito do Município de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo Art. 8º parágrafo II da Lei Municipal nº 2.170 de 07 de Dezembro de 2021.

DECRETA:

Art.1º. Ficam remanejados dentro dos respectivos projetos/atividades os valores das dotações abaixo relacionadas até o limite de: Unidade Gestora: Município de Rio dos Cedros DE: 02 - GABINETE DO PREFEITO 004 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE RIO DOS CEDROS - FUNDEC 0006.0182.0011.2048 - Manutenção do Fundo de Defesa Civil - Fundec 3319000000000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 - Recursos Ordinários) .................R$ 1.000,00 3449000000000000000 – Aplic. diretas (1.000.000 - Recursos Ordinários) .................R$ 3.727,00 03 - SECRETARIA DE FAZENDA 005 - DIRETORIA AGRICULT. FOMENTO AGROPECUÁRIO E DO MEIO AMBIENTE 0020.0606.0110.2028 - Manutenção da patrulha agrícola municipal 344900000000000 - Aplic. Diretas (1.000.000 - Recursos Ordinários) .........................R$ 5.000,00 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 003 - ENSINO FUNDAMENTAL 0012.0361.0060.2010 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 331900000000000 - Aplic. Diretas (1.010.000 - Receitas de Impostos - Educação) ....R$ 50.000,00 PARA: 02 - GABINETE DO PREFEITO 004 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE RIO DOS CEDROS - FUNDEC 0006.0182.0011.2048 - Manutenção do Fundo de Defesa Civil - Fundec 3339000000000000000 – Aplic. Diretas (1.000.000 - Recursos Ordinários) .................R$ 4.727,00 03 - SECRETARIA DE FAZENDA 005 - DIRETORIA AGRICULT. FOMENTO AGROPECUÁRIO E DO MEIO AMBIENTE 0020.0606.0110.2028 - Manutenção da patrulha agrícola municipal 333900000000000 - Aplic. Diretas (1.000.000 - Recursos Ordinários) .........................R$ 5.000,00 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 003 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012.0361.0060.2010 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 333900000000000 - Aplic. Diretas (1.010.000- Receitas de Impostos - Educação) .....R$ 30.000,00 344900000000000 - Aplic. Diretas (1.010.000- Receitas de Impostos - Educação) .....R$ 20.000,00 Total Geral..................................................................................................................R$ 20.000,00 Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 23 de Junho de 2022.

JORGE LUIZ STOLF Prefeito Municipal

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 23 de Junho de 2022.

Margaret Silvia Gretter Diretora de Gabinete

Processo Digital n° 4298/2022