DECRETO Nº 5.469, DE 23 DE JUNHO DE 2022

Revoga o Decreto nº 5.155, de 17 de agosto de 2022, que regulamenta a utilização dos boxes do Mercado da Maria, e suas alterações.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Revoga os seguintes Decretos:

I – nº 5.155, de 17 de agosto de 2022;

II – nº 5.281, de 21 de janeiro de 2022;

III – nº 5.217, de 12 de novembro de 2021;

IV – nº 5.198, de 20 de outubro de 2021;

V – nº 5.182, de 23 de setembro de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 23 de junho de 2022.

MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito de Itapoá

[assinado digitalmente]

JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO

Chefe de Gabinete

[assinado digitalmente]

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).