Autopublicação n.º 3990587

Informações Básicas

Código3990587
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Itapoá
UsuárioRosiara Martins Pereira da Silva
Data e Horário de Publicação23/06/2022 11:35
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 5.469, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Arquivo Fonte1655994923_decreto_54692022__revoga_o_decreto_n_5155_2021_e_suas_alteraes_ass.pdf
Assinatura DigitalJADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO:09473918941:ICP-Brasil
MARLON ROBERTO NEUBER:90961048972:ICP-Brasil
Conteúdo

DECRETO Nº 5.469, DE 23 DE JUNHO DE 2022

Revoga o Decreto nº 5.155, de 17 de agosto de 2022, que regulamenta a utilização dos boxes do Mercado da Maria, e suas alterações.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 68, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Revoga os seguintes Decretos:

I – nº 5.155, de 17 de agosto de 2022;

II – nº 5.281, de 21 de janeiro de 2022;

III – nº 5.217, de 12 de novembro de 2021;

IV – nº 5.198, de 20 de outubro de 2021;

V – nº 5.182, de 23 de setembro de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 23 de junho de 2022.

MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito de Itapoá

[assinado digitalmente]

JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO

Chefe de Gabinete

[assinado digitalmente]

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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Informações Complementares

StatusNão Informado
Número5469
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção23/06/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado