DECRETO N° 6469, DE 30 DE JUNHO DE 2022

Abre Crédito Suplementar por conta do Superávit Financeiro do Ano Anterior, no valor de R$ 36.556,55.

O Prefeito de Timbó, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 50, Incisos V, VII e XXII e c/c art. 70, Inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei n° 3.263, de 03 de dezembro de 2021,

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto Crédito Suplementar ao Orçamento-Programa 2022, no valor de R$ 36.556,55 (trinta e seis mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) mediante a utilização dos recursos assim indicados:

Parágrafo único. O Crédito Suplementar disposto no caput deste artigo corre à conta do Superávit Financeiro do Ano Anterior.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos do Parágrafo Único do art. 3°, do Decreto n° 2128, de 28 de outubro de 2010.

MUNICÍPIO DE TIMBÓ, em 30 de junho de 2022; 152º ano de Fundação; 88º ano de Emancipação Política.

JORGE AUGUSTO KRÜGER

Prefeito de Timbó/SC