Autopublicação n.º 4011798

Informações Básicas

Código4011798
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Luiz Alves
UsuárioAmábile Erbs Schoeping
Data e Horário de Publicação04/07/2022 08:08
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR N.° 53/2022
Arquivo Fonte1656932904_lei_complementar_53__altera_a_lei_complementar_n._06.2017.pdf
Assinatura DigitalMARCOS PEDRO VEBER:04883487903:ICP-Brasil

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número53
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção04/07/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado