Autopublicação n.º 4030397

Informações Básicas

Código4030397
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Rio do Sul
UsuárioFrederico Machado Heissler
Data e Horário de Publicação11/07/2022 13:54
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR N. 501, DE 08 DE JULHO DE 2022
Arquivo Fonte1657558402_lei_complementar_501__altera_a_lc_401_perito_e_fg.pdf
Assinatura DigitalFREDERICO MACHADO HEISSLER:****2974***:Icp-Brasil

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número501
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção11/07/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado