Autopublicação n.º 4038287

Informações Básicas

Código4038287
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
UsuárioElisandra Colombo Donato
Data e Horário de Publicação14/07/2022 10:59
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 2.614, DE 12 DE JULHO DE 2022
Arquivo Fonte1657806488_lei_2614__altera_a_redao_da_lei_n_2.369_e_2019_incluindo_o_art._11a_pl_43.2022.pdf
Assinatura DigitalELISANDRA COLOMBO DONATO:elisandrac@hotmail.com:Gov-Br

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2614
Ano2022
EpígrafeLEI Nº 2.614, DE 12 DE JULHO DE 2022
EmentaALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.364, DE 16 DE MAIO DE 2019, INCLUINDO O ARTIGO 11-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiPROJETO DE LEI Nº 43/2022
Data de Sanção12/07/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado