Autopublicação n.º 4068704

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FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 28/Jul/2022, 12h e 47m.

CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO OESTE - SC - PODER LEGISLATIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2021 A ABRIL/2022

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

(a) (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 559.654,59 -

Pessoal Ativo 559.654,59 -

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 465.730,82 -

Obrigações Patronais 93.923,77 -

Pessoal Inativo e Pensionistas - -

Aposentadorias, Reserva e Reformas - -

Pensões - -

- -

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - -

DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF) - -

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - -

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - -

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - -

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - -

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 559.654,59 -

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 19.805.211,86 -

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) - -

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) - -

19.805.211,86 -

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 559.654,59 2,83

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.188.312,71 6,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.128.897,07 5,70

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.069.481,44 5,40

1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados incritos em 31 de dezembro

do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento

podem ser excluídos.

Nota:

__________________________ __________________________ __________________________

LEISI RAUBER WANDSCHEER ADRIANA ESTEFANI Dianileia Stanga Simonetti PRESIDENTE CONTADORA CONTROLE INTERNO

061.555.099-13 021143/0-2

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS¹

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

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FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 28/Jul/2022, 12h e 47m.

% SOBRE A RCL AJUSTADA