Autopublicação n.º 4074573

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RESOLUÇÃO Nº 1196, DE 1º DE AGOSTO DE 2022.

Altera o art. 26 da Resolução n° 597, de 13 de dezembro de 2010, que institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Rio do Sul, referente ao tempo de mandato da Mesa Diretora.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO SUL. Faço saber que no uso de suas atribuições regimentais, disposto no Inciso XXIX, do art. 37, a Câmara Municipal decreta e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1° Fica alterado o art. 26 da Resolução n° 597, de 13 de dezembro de 2010 – Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Rio do Sul, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 26. O mandato da Mesa Diretora será de 1 (um) ano, vedada a recondução ao mesmo cargo, na eleição subsequente.” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio do Sul, 1º de agosto de 2022.

PASTOR THYAGO MELO Presidente

[Assinado digitalmente]

EDUARDO FREITAS - DUDA 1º Secretário

[Assinado digitalmente]

ERONI FRANCISCO DA SILVA Vice-Presidente

[Assinado digitalmente]

MOACIR VIEIRA 2º Secretário

[Assinado digitalmente]

Projeto de Resolução nº 1196/2022 – Folhas 1 de 1

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