Autopublicação n.º 4084665

DECRETO Nº 11.085, de 03 de agosto de 2022.

“SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO SUL”

O Prefeito de Rio do Sul Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o artigo 12, inciso II, da Lei Orçamentária nº 6.326, de 15 de dezembro de 2021.

DECRETA: Art. 1º Fica suplementada até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a seguinte dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Rio do Sul:

01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO SUL 01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO SUL 2.051 Manutenção do Poder Legislativo Municipal 3.0.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00 Aplicações diretas 01000000 Recursos Ordinários R$ 150.000,00 TOTAL R$ 150.000,00

Art.2º Em contrapartida a suplementação constante do artigo primeiro, ficam anuladas na mesma importância parcial de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a seguinte dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Rio do Sul:

01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO SUL 01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO SUL 2.051 Manutenção do Poder Legislativo Municipal 3.0.00.00 Despesas Correntes 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00 Aplicações diretas 01000000 Recursos Ordinários R$ 150.000,00 TOTAL R$ 150.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor a partir de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO 03 de agosto de 2022

JOSÉ EDUARDO ROTHBARTH THOMÉ Prefeito do Município de Rio do Sul

JAIRO WEHMUTH JUNIOR:85 110450900

Assinado de forma digital por JAIRO WEHMUTH JUNIOR:851104509 00 Dados: 2022.08.03 14:28:00 -03'00'