Autopublicação n.º 4091657

MUNICÍPIO DE GAROPABA - SC Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Junho de 2022 / Bimestre Maio-Junho

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RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até 3º Bimestre

(a) (b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS 34.696.000,00 25.501.029,65

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 19.370.000,00 14.754.304,17

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 6.002.000,00 3.607.538,37

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 6.704.000,00 5.279.510,09

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2.620.000,00 1.859.677,02

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 34.525.000,00 24.702.447,14

2.1- Cota-Parte FPM 18.345.000,00 14.161.390,63

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 17.000.000,00 14.161.390,63

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.345.000,00 0,00

2.2- Cota-Parte ICMS 11.000.000,00 6.976.055,32

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 150.000,00 67.842,53

2.4- Cota-Parte ITR 30.000,00 12.870,50

2.5- Cota-Parte IPVA 5.000.000,00 3.484.288,16

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 69.221.000,00 50.203.476,79

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 6.636.000,00 4.940.489,43

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))

10.669.250,00 7.610.379,77

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até 3º Bimestre

(a) (b)

6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 17.010.000,00 12.047.133,18

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 17.010.000,00 12.047.133,18

6.1.1- Principal 17.000.000,00 11.830.842,16

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 10.000,00 216.291,02

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00

6.2.1- Principal 0,00 0,00

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00

6.3.1- Principal 0,00 0,00

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)1 10.364.000,00 6.890.352,73

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RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 1.054.057,75

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 37.415,48

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 470.902,36

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 13.101.190,93

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

Até 3º Bimestre Até 3º Bimestre Até 3º Bimestre

(c) (d) (e) (f)

10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 15.692.415,48 10.054.745,18 10.017.329,70 9.719.716,07

10.1- Educação Infantil 5.160.000,00 4.132.858,79 4.132.858,79 4.004.089,85

10.1.1- Creche 2.512.401,75 2.012.287,14 4.588.693,62 4.451.478,55

10.1.2- Pré-escola 2.647.598,25 2.120.571,65 3.677.023,96 3.556.701,15

10.2- Ensino Fundamental 10.532.415,48 5.921.886,39 5.884.470,91 5.715.626,22

11- OUTRAS DESPESAS 1.755.000,00 810.102,39 672.156,58 672.156,58

11.1- Educação Infantil 1.103.400,00 330.836,35 155.475,06 155.475,06

11.1.1- Creche 537.244,98 161.084,07 75.700,74 75.700,74

11.1.2- Pré-escola 566.155,02 169.752,28 235.249,38 235.249,38

11.2- Ensino Fundamental 651.600,00 479.266,04 516.681,52 516.681,52

12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 17.447.415,48 10.864.847,57 10.689.486,28 10.391.872,65

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INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

Até 3º Bimestre Até 3º Bimestre Até 3º Bimestre

(d) (e) (f)

13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 10.017.329,70 10.017.329,70 9.719.716,07

14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.864.847,57 10.689.486,28 10.354.457,17

15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00

16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00

17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00

18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES

% APLICADO

(i) (j) (k) (l)

19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 8.432.993,23 10.017.329,70 10.017.329,70 83,15

20- Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00

21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3

VALOR MÁXIMO PERMITIDO

VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUSTE % NÃO APLICADO

(m) (n) (o) (p)

22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 1.204.713,32 1.357.646,90 1.533.008,19 12,73

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3

VALOR DE SUPERÁVIT

PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR NÃO APLICADO NO

EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR DE SUPERÁVIT

APLICADO ATÉ O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

VALOR APLICADO ATÉ

O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

QUE INTEGRARÁ O

LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR APLICADO

APÓS O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

VALOR NÃO APLICADO

(q) (r) (s) (t) (u) (v)

23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 1.813.702,84 112.253,03 37.415,48 37.415,48 0,00 6,59

23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.813.702,84 74.837,55 37.415,48 37.415,48 0,00 6,59

23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

Até 3º Bimestre Até 3º Bimestre Até 3º Bimestre

(c) (d) (e) (f)

24- EDUCAÇÃO INFANTIL 4.340.315,00 3.217.233,72 1.783.744,08 1.761.119,42

24.1- Creche 4.892.818,48 3.563.849,56 1.889.159,13 1.860.691,25

24.2- Pré-escola 3.787.811,52 2.870.617,88 1.678.329,03 1.661.547,59

25- ENSINO FUNDAMENTAL 7.501.222,49 6.036.379,51 4.486.063,93 4.323.023,31

26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 11.841.537,49 9.253.613,23 6.269.808,01 6.084.142,73

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR

27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 16.996.709,77

28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 6.890.352,73

29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS = (L14h) 175.361,29

30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 0,00

31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 379.900,00

32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31)) 9.551.095,75

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO

(x) (w) (y)

33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 12.550.869,20 9.551.095,75 19,02

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8

SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL

(z) (aa) (ab) (ac) (ad)

34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 7.061.029,06 2.557.025,64 2.568.657,18 379.900,00 4.112.471,88

34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 3.621.756,83 732.468,42 751.862,76 379.900,00 2.489.994,07

34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 3.439.272,23 1.824.557,22 1.816.794,42 0,00 1.622.477,81

34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até 3º Bimestre

(a) (b)

35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 1.930.350,00 1.373.535,37

35.1- Salário-Educação 1.510.000,00 1.172.305,09

35.2- PDDE 1.000,00 206,93

35.3- PNAE 356.500,00 183.389,87

35.4 - PNATE 62.850,00 17.225,74

35.5- Outras Transferências do FNDE 0,00 407,74

36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 100.000,00 521.380,37

37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00

38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 10.000,00 0,00

39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00

40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 2.040.350,00 1.894.915,74

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

Até 3º Bimestre Até 3º Bimestre Até 3º Bimestre

(c) (d) (e) (f)

41- EDUCAÇÃO INFANTIL 570.200,00 222.232,67 208.983,23 208.983,23

41.1- Creche 277.630,13 108.204,99 101.753,84 101.753,84

41.2- Pré-escola 292.569,87 114.027,68 107.229,39 107.229,39

42- ENSINO FUNDAMENTAL 5.589.524,51 2.877.650,49 1.276.282,08 1.271.844,68

43- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00

44- ENSINO SUPERIOR 401.200,00 378.296,97 232.883,83 224.203,83

45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 400,00 0,00 0,00 0,00

46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)

6.561.324,51 3.478.180,13 1.718.149,14 1.705.031,74

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

Até 3º Bimestre Até 3º Bimestre Até 3º Bimestre

(c) (d) (e) (f)

47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 37.639.842,48 24.397.488,69 19.267.310,26 18.757.123,03

47.1- Despesas Correntes 31.271.652,48 20.756.526,20 17.648.215,33 17.138.028,10

47.1.1- Pessoal Ativo 22.379.308,48 14.495.376,82 13.822.423,40 13.418.214,49

47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00

47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 298.301,00 288.490,00 69.715,79 69.715,79

47.1.4- Outras Despesas Correntes 8.594.043,00 5.972.659,38 3.756.076,14 3.650.097,82

47.2- Despesas de Capital 6.368.190,00 3.640.962,49 1.619.094,93 1.619.094,93

47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00

47.2.2- Outras Despesas de Capital 6.368.190,00 3.640.962,49 1.619.094,93 1.619.094,93

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Entidade: Consolidado Período de Referência: Janeiro a Junho de 2022 / Bimestre Maio-Junho

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CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ae) (af)

48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 3.466.242,98 2.304.090,78

49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 12.047.133,18 1.172.305,09

50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 12.208.667,07 751.372,05

51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 3.304.709,09 2.725.023,82

52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 297.347,83 0,00

53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00

54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 3.602.056,92 2.725.023,82

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE GAROPABA. Emissão: 29/07/2022, às 17:59:41.

1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB. 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”. Utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites. 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

NOTA:

* Despesas com educação infantil (creche e pré-escola) rateadas por: Quantidade de Alunos.

___________________________________ JUNIOR DE ABREU BENTO

Prefeito Municipal

___________________________________ JULIA RUSCHEL CORREA DE OLIVEIRA

JULIANO Secretária de Orçamento e Contabilidade

___________________________________ PAULO SERGIO ODAIL GARCIA Contador - CRC SC 041594/O-0

___________________________________ CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA Controlador-Geral do Município