Autopublicação n.º 4094859

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO SUL Praça 25 de Julho, 01, 02º andar, Centro, Rio do Sul/SC

CEP 89.160-164 - Caixa Postal 209 - Telefone: (47) 3531-6300 www.camarariodosul.sc.gov.br

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°

11/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO SUL, A

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO

ALTO VALE DO ITAJAÍ – AMAVI, A

UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES

DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UCAVI E A

EMPRESA EVELINA DA CUNHA

MACHADO E CIA LTDA

Pelo presente instrumento de um lado a Câmara Municipal de Rio do Sul, Pessoa Jurídica de Direito

Público Interno, inscrito no CNPJ/MF nº 83.622.985/0001-14, com endereço na Praça 25 de Julho, nº 01, 2º

andar, Centro, Rio do Sul, SC, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador Thyago Ferreira Melo,

brasileiro, casado, portador do RG nº 5.661.157, e do CPF/MF nº 046.956.454-75, residente e domiciliado

nesta cidade, a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí - AMAVI, pessoa jurídica de direito

privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob nº 82.762.469/0001-22, com sede na Rua XV de

novembro, nº 737, Centro, CEP 89.160-015, município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, neste ato

representada por por seu Presidente, Prefeito Bento Francisco Silvy, brasileiro, casado, aposentado, RG

838.324, CPF 289.640.559-34, residente na Rua Santa Catarina, 2550, Centro, Vitor Meireles/SC, CEP

89148-000, e a União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí - UCAVI, pessoa jurídica de

direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 83.632.778/0001-40, com sede na Rua XV

de novembro, nº 737, centro, CEP 89.160-015, município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, nesse ato

representada por seu Presidente, Vereador Marlon Goede, solteiro, brasileiro, Engenheiro Agrônomo, CPF

061.291.249-37, RG 4.432.034, residente na Rua Julius Goede, nº 69, Trombudo Central, doravante

denominadas CONTRATANTES, e de outro lado EVELINA DA CUNHA MACHADO E CIA LTDA,

CNPJ nº 00.303.848/0001-90, estabelecida à Rodovia BR 470 s/n, Km 161, Bairro Bracatinga, no Município

de Trombudo Central, Estado de Santa Catarina, CEP 89.176-000, que apresentou os documentos exigidos

por lei, neste ato representada pela sua sócia, Sra Evelina da Cunha Machado, CPF nº 247.566.449-53,

doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato em epígrafe,

mediante as seguintes cláusulas e condições:

3º Termo Aditivo ao contrato nº 11/2021 – Folhas 1 de 2

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 6º, parágrafo único, e art. 20, §2º, da Lei Orgânica de Municipal de Rio do sul, com a Resolução nº 1050/2019, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP- Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.4/

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CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE:

O índice de reajuste utilizado é o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), divulgado mensalmente

pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), conforme Cláusula Quinta do Contrato 11/2021. A divulgação do

Índice Nacional da Construção Civil (INCC/FGV) referente ao mês de junho/2022, apontou acumulado entre

30 de junho de 2021 e 29 de junho de 2022 de 11,736343%. Desta forma, o novo valor do contrato passa a

vigorar com o montante total de R$ 66.357,12 (sessenta e seis mil e trezentos e cinquenta e sete reais e doze

centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO:

As partes ratificam expressamente todas as demais cláusulas do contrato originário que não tenham sido

alteradas pelo presente termo de adendo.

E, por estarem assim, Contratante e Contratado, certos e ajustados, assinam o presente instrumento, com

duas testemunhas para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Rio do Sul, 03 de agosto de 2022

______________________________ THYAGO FERREIRA MELO

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Sul

______________________________ EVELINA DA CUNHA MACHADO Evelina da Cunha Machado & Cia Ltda

________________________________ BENTO FRANCISCO SILVY

Presidente da AMAVI

________________________________ MARLON GOEDE

Presidente da UCAVI

3º Termo Aditivo ao contrato nº 11/2021 – Folhas 2 de 2

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 6º, parágrafo único, e art. 20, §2º, da Lei Orgânica de Municipal de Rio do sul, com a Resolução nº 1050/2019, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP- Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.4/