Autopublicação n.º 4097895

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO SUL Praça 25 de Julho, 01, 02º andar, Centro, Rio do Sul/SC

CEP 89.160-164 - Caixa Postal 209 - Telefone: (47) 3531-6300 www.camarariodosul.sc.gov.br

4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 11/2022

4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 11/2022, CELEBRADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO SUL. ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO VALE DO ITAJAÍ. UNIÃO DE CÂMARAS E OBRA CERTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

Pelo presente instrumento de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF nº 83.622.985/0001- 14, com endereço na Praça 25 de Julho, nº 01, 2º andar, Centro, Rio do Sul, SC, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Vereador Thyago Ferreira Melo, doravante denominada CONTRATANTE; a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí - AMAVI, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob nº 82.762.469/0001-22, com sede na Rua XV de novembro, nº 737, Centro, CEP 89.160-015, município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, neste ato representada por seu Presidente, Prefeito Bento Francisco Silvy, brasileiro, casado, aposentado, RG 838.324, CPF 289.640.559-34, residente na Rua Santa Catarina, 2550, Centro, Vitor Meireles/SC, CEP 89148-000; e União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí - UCAVI, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 86.632.778/0001-40, com sede na Rua XV de novembro, nº 737, centro, CEP 89.160-015, município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, doravante denominada UCAVI, nesse ato representada por seu Presidente, Vereador Marlon Goede, solteiro, brasileiro, Engenheiro Agrônomo, CPF 061.291.249-37, RG 4.432.034, residente na Rua Julius Goede, nº 69, Trombudo Central. ; e de outro lado Obra Certa Engenharia e Construção LTDA, doravante denominada “Contratada”, estabelecida à Alameda Aristiliano Ramos, 2087, Sala 02, Santana, no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, CEP 89.160-320, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.137.082/0001-04, representada neste ato pelo Sr. Guilherme José Grabner, Sócio Administrador, Carteira de Identidade nº 5261524, CPF/MF nº 074.316.579-94, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato em epígrafe, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES Ficam alterados os seguintes itens no anexo “Orçamento” do Contrato nº 11/2022, que passa a vigorar nos termos do anexo único do presente Termo Aditivo, sob o título “Reprogramação 04”, nos termos da planilha anexa.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

Contrato 11/2022 – Aditivo 04 – Folhas 1 de 2

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 6º, parágrafo único, e art. 20, §2º, da Lei Orgânica de Municipal de Rio do sul, com a Resolução nº 1050/2019, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.4/

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Em razão das alterações previstas na cláusula primeira do presente Termo Aditivo, o valor da obra fica glosado em R$ 49.623,18 passando de R$ 3.216.876,88 para o valor total de R$ 3.167.253,70, nos termos do anexo único - “Reprogramação 04”.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO:

As partes ratificam expressamente todas as demais cláusulas do contrato originário que não tenham sido alteradas pelo presente termo de adendo.

E, por estarem assim, Contratantes e Contratada, certos e ajustados, assinam o presente instrumento em cinco vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Rio do Sul/SC, 04 de agosto de 2022.

CONTRATANTES:

Thyago Ferreira Melo Bento Francisco Silvy Marlon Goede Presidente da Câmara de Presidente da Presidente da Vereadores de Rio do Sul AMAVI UCAVI

CONTRATADA:

Guilherme José Grabner Sócio-Administrador

Contrato 11/2022 – Aditivo 04 – Folhas 2 de 2

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 6º, parágrafo único, e art. 20, §2º, da Lei Orgânica de Municipal de Rio do sul, com a Resolução nº 1050/2019, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.4/