Autopublicação n.º 4099890

Informações Básicas

Código4099890
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Leoberto Leal
UsuárioSilvânia Capistrano Lopes
Data e Horário de Publicação11/08/2022 08:22
CategoriaLeis
TítuloLEI N.º 1.569/2022
Arquivo Fonte1660216936_lei_n._1.5692022__previne_brasil.pdf
Assinatura DigitalVITOR NORBERTO ALVES:****5460***:Icp-Brasil

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número1569
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos RelacionadosOutros
Projeto de Lei
Data de Sanção10/08/2022
Data de Início de Vigência10/08/2022
Data de RevogaçãoNão configurado