Autopublicação n.º 4100002

Informações Básicas

Código	4100002
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Extrato Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Lontras
Usuário	Aline Feiber Weiss
Data e Horário de Publicação	11/08/2022 09:15
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 157/2022
Arquivo Fonte	1660219893_decreto_n_157.2022.pdf
Assinatura Digital	MUNICIPIO DE LONTRAS:**2665*133:Icp-Brasil

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	157
Ano	2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	11/08/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

Conteúdo

DECRETO Nº 157/2022

"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 24.051,15 (vinte e quatro mil, cinquenta e um reais e quinze centavos)."

O(A) PREFEITO(A) DE LONTRAS, Estado de Santa Catarina, com base nos Artigos 41, I, 42, 43, § 1º, II, § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei nº 2642/2021 :

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 24.051,15 (vinte e quatro mil, cinquenta e um reais e quinze centavos), para reforço no exercício financeiro de 2022 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Assistencia Social e Habitação
Unidade Orçamentária: 11.001	Fundo de Assistencia Social de Lontras
Funcional Programática: 11.001.0008.0244.0007.2056	Atividade:Manutenção do CRAS
Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor
4490000000 - Aplicacoes diretas	01650300 - Transferências FEAS - Piso Básico - Investimentos	R$ 24.051,15
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 24.051,15

Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do excesso de arrecadação da(s) receita(s): 1321001100 - Remuneração de depósitos bancários - principal da fonte 1650300 - Transferências FEAS - Piso Básico - Investimentos nos termos do inciso II, § 1º, artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Lontras, 11 de agosto de 2022.

MARCIONEI HILLESHEIM

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICIPIO DE LONTRAS Planejamento e Orçamento Minuta Decreto Pág 1 / 1 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL1071101-942-SZVLPQZVZIEOJ-3 - Emitido por: CARLA SCHAUFELBERGER 11/08/2022 09:02:42 -03:00