Autopublicação n.º 4100801

Informações Básicas

Código	4100801
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Extrato Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Guabiruba
Usuário	Alexandre Schloegel
Data e Horário de Publicação	11/08/2022 15:10
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 1.459 DE 11 DE AGOSTO DE 2022
Arquivo Fonte	1660241353_decreto_1459.pdf
Assinatura Digital	VALMIR ZIRKE:**4161*:Icp-Brasil

Informações Complementares

Status	Vigente (Não consta revogação expressa)
Número	1459
Ano	2022
Epígrafe	DECRETO Nº 1.459, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
Ementa	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Assuntos Relacionados	Orçamento
Projeto de Lei
Data de Sanção	11/08/2022
Data de Início de Vigência	11/08/2022
Data de Revogação	Não configurado

Conteúdo

DECRETO Nº 1.459 de 11 de agosto de 2022.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUABIRUBA, usando da competência que lhe confere o art. 08º da Lei nº 1.770/2021 de 10 de dezembro de 2021, a Lei nº 1.763/2021 de 22 de setembro de 2021, o inc. IV do art. 69 da LOM, e a Lei Federal nº 4320/1964.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 924.690,77 (novecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e noventa reais e setenta e sete centavos), para atender a programação abaixo especificada:

Secr. Assistência Social, Habitação e Emprego

Valor

5.1

Fundo Municipal de Assistência Social

20.287,89

8.244.35.2038

APOIO À BENEFÍCIOS EVENTUAIS

3339000000000000

Aplicações diretas

01650200

Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Valor

6.1

Secretaria de Obras e Serviços Públicos

251.834,69

15.451.45.1003

REURBANIZAÇÃO DE VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS

3449000000000000

Aplicações Diretas

01760900

Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Valor

6.1

Secretaria de Obras e Serviços Públicos

151.100,72

15.451.45.1003

REURBANIZAÇÃO DE VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS

3449000000000000

Aplicações Diretas

01761000

Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Valor

6.1

Secretaria de Obras e Serviços Públicos

201.467,47

15.451.45.1003

REURBANIZAÇÃO DE VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS

3449000000000000

Aplicações Diretas

01761100

Secr. Assistência Social, Habitação e Emprego

Valor

5.1

Fundo Municipal de Assistência Social

300.000,00

8.244.35.2028

MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

3339000000000000

Aplicações diretas

01351600

Art. 2º - O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorre do Excesso de arrecadação proveniente da Receita especificada abaixo:

Conta

Vínculo

01351600

Valor

300.000,00

Conta

Vínculo

01650200

Valor

20.287,89

Conta

Vínculo

01760900

Valor

251.834,69

Conta

Vínculo

01761000

Valor

151.100,72

Conta

Vínculo

01761100

Valor

201.467,47

Valor da Arrecadação	924.690,77

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guabiruba, 11 de agosto de 2022.

Registre-se e publique-se no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC, do dia 11 de agosto de 2022.

___________________________________

VALMIR ZIRKE Prefeito

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ALINE ZEM Secretária de Administração e Finanças

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VANESSA DE BORBA Chefe de Gabinete CPF: 059.041.699-57

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GUABIRUBA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS