Autopublicação n.º 4101077

C.N.P.J.: SÃO JOÃO BATISTA

FUNDO MUNICIPAL DE REEQ. BOMBEIRO DE SÃO JOÃO

Município: 82.925.652/0001-00

ESTADO DE SANTA CATARINA 1Página : 1 /

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO JOÃO BATISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 4113/2021, de 13 de Dezembro de 2021.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

DECRETO Nº 4545/2022, de 11 de Agosto de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 20.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

11.001 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIP DO CORPO DE BOMBEIROS 11.001.6.182.1.2006-3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas

11.000 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIP DO CORPO DE BOMBEIROS

R$20.000,00 0.2.06.2006.0024 Recursos Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta e Fundos - Recursos Ordinários 20.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$20.000,00 0.2.06.2006.0024 Recursos Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta e Fundos - Recursos Ordinários 20.000,00

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de Agosto de 2022.

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO Almir Peixer

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º -

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: AlineLealMotta. Emissão: 11/08/2022, às 15:43:27. Protocolo: d3e0020f-32ac-4dbf-85e8-b8fce659e185