Autopublicação n.º 4101149

Informações Básicas

Código	4101149
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Extrato Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Marema
Usuário	Vanderlei Calderan
Data e Horário de Publicação	11/08/2022 15:56
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº0165/2022
Arquivo Fonte	1660244151_decreto_n._01652022_suplementao_provavel_excesso_infraestrutura.pdf
Assinatura Digital	MAURI DAL BELLO:**1650*:Icp-Brasil

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	165
Ano	2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	11/08/2022
Data de Início de Vigência	11/08/2022
Data de Revogação	Não configurado

Conteúdo

DECRETO nº0165/2022

De 11/08//2022

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURI DALBELLO, Prefeito Municipal, de Marema, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis nº 4.320/64 e Lei Municipal 1240 de 06 de outubro de 2021.

DECRETA

Art. 1°- Fica Decretada a utilização do Provável Excesso de arrecadação referente recursos advindos dos Recursos Ordinários totalizando no valor R$ 113.586,08 (Cento e treze mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oito centavos), sendo no Fundo Municipal de Assistência Social no valor R$25.000,00 (Vinte cinco mil reais) e Município de Marema no valor R$ 88.586,08 (Oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oito centavos

Art. 2°- Com os Recursos Advindos do Art. 1º, deste Decreto, fica Suplementada a seguinte dotação orçamentária, dentro do Orçamento Vigente do Município de Marema:

Código	Secretaria/departamento
06.001	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Funcional	Proj./ativ.	Descrição
	2.049	AQUISIÇÃO D MANUTENÇÃO DAS ATIV. RODOVIÁRIAS
Modalidade	Fonte	Dotação
3.3.9.0.00.00	0.1.00	REDUZIDO	62	50.000,00

Código	Secretaria/departamento
05.001	SECRETARIA M.DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE/ FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Funcional	Proj./ativ.	Descrição
	2.046	MANUT. DO FUNDO DE DESENV. RURAL
Modalidade	Fonte	Dotação
3.3.9.0.00.00	0.1.00	REDUZIDO	46	25.000,00

Código	Secretaria/departamento
03.001	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional	Proj./ativ.	Descrição
	2.034	MANUT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Modalidade	Fonte	Dotação
3.1.71.00.00	0.1.00	REDUZIDO	7	1.685,45
3.3.71.00.00	0.1.00	REDUZIDO	10	1.900,63
3.3.90.00.00	0.1.00	REDUZIDO	11	10.000,00

Código	Secretaria/departamento
13.001	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Funcional	Proj./ativ.	Descrição
	2.054	MANUT. DO FUNDO M. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Modalidade	Fonte	Dotação
4.4.9.0.00.00	0.1.00	REDUZIDO	3	25.000,00

Art. 3°- Revogadas as disposições em contrário

Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 11 de agosto de 2022

MAURI DAL BELLO

Prefeito Municipal

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MAREMA RUA JOSE GASPARI Nº69 / FONE (49) 3354-0222 / CNPJ 78.509.072/0001-56 / CEP 89860-000