DECRETO Nº 065/2022

DE 11/08/2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARESPELO SUPERAVIT FINANCEIRO DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 814/2021, de 07/10/2021

DECRETA

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no Orçamento Geral do Município no presente Exercício, no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) Conforme Segue:

Unidade Orçamentária 08.001 SECRET. DESENV. RURAL, AGRIC. E MEIO AMBIENTE

Função 20 AGRICULTURA

Sub-função 606 EXTENSÃO RURAL

Programa 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL

Projeto/Atividade 2049 MANUT. DAS ATIV. DE APOIO AO AGRICULTOR

Despesa 54

Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas

Fonte 0.3.00.1300 ........................................ R$ 200.000,00

Órgão 09 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS

Unidade Orçamentária 0901 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS, SERV. URBANOS

Função 15 URBANISMO

Sub-função 452 SERVIÇOS URBANOS

Programa 1502 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA

Projeto/Atividade 2056 MANUT. DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

Despesa 67

Elemento 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Elemento 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas

Fonte 0.3.00.1300 ........................................ R$ 100.000,00

TOTAL GERAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ............................... R$ 300.000,00

Art. 2º - Para cobertura dos créditos suplementares do Artigo anterior no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), serão utilizados o superávit financeiro do exercício anterior nas respectivas fontes de recurso.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário

Lajeado Grande, em11 de Agosto de 2022.

Anderson Elias Bianchi

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

Nadia Inez Foresti

Servidora Designada