Autopublicação n.º 4101498

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL

DECRETO Nº 10.919 DE 08 DE AGOSTO DE 2022.

“Altera dispositivo que menciona do Decreto Municipal nº 10.893/2022 que, “Nomeia os membros para constituir os Conselhos Administrativos e Fiscal do BCPREVI – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências"".

O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72 da Lei Orgânica do Município – Lei nº 933/1990,

Decreta:

Art. 1º A alínea “f”, inciso II, artigo 1º do Decreto Municipal nº 10.893, de 13 de julho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ……………..

II – Conselho Fiscal:

f) Titular: Maria Helena Carames Y Darriba Cardoso (representante dos aposentados;

Suplente: Silvana Carmem Matos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Balneário Camboriú (SC), 08 de agosto de 2022, 173º da Fundação, 58º da Emancipação.

FABRÍCIO JOSÉ SATIRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

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