Autopublicação n.º 4102925

Informações Básicas

Código4102925
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Pedras Grandes
UsuárioClara Bussolo Fernandes
Data e Horário de Publicação12/08/2022 11:06
CategoriaLeis
TítuloLEI N° 1195/2022
Arquivo Fonte1660313020_lei_11952022__estao_de_radio_base.pdf
Assinatura DigitalAGNALDO FILIPPI:55231233900:Icp-Brasil

Informações Complementares

SubcategoriaLei Orgânica
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número1195
Ano2022
EpígrafeLEI Nº 1195, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
EmentaESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE ÀS ESTAÇÕES RÁDIO BASE NO MUNICÍPIO DE PEDRAS GRANDES/SC.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção09/08/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado