Autopublicação n.º 4109281

Informações Básicas

Código4109281
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Porto Belo
UsuárioPriscila Amâncio Brito Luiz
Data e Horário de Publicação16/08/2022 09:44
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 3.314, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Arquivo Fonte1660653748_decreto_3.314_2022_16082022__execesso_emergencia_assistncia.pdf
Assinatura DigitalJOEL ORLANDO LUCINDA:71281355968:Icp-Brasil

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número3314
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção16/08/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado