Autopublicação n.º 4123033

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RESOLUÇÃO No 1.202, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.

Homologa resultado do Processo Licitatório n° 16/2022, representado pelo Pregão Eletrônico n° 5/2022.

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO SUL, no uso de sua atribuição prevista no inciso IX do art. 40 do Regimento Interno - Resolução 597/2010, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1° Fica homologado o resultado do Processo Licitatório n° 16/2022,

representado pelo Pregão Eletrônico n° 5/2022 nos termos do art. 11, V, da Resolução da CMRS n° 1.133/2021, vez que todos os atos foram praticados dentro da legalidade e nos preceitos da Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 8.666/93 e Resolução CMRS n° 1.133, de 16 de maio de 2021, ficando autorizada a contratação.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Rio do Sul, 22 de agosto de 2022.

PASTOR THYAGO MELO [assinada digitalmente]

Resolução nº 1202/2022 – Folhas 1 de 1

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 6º, parágrafo único, e art. 20, §2º, da Lei Orgânica de Municipal de Rio do sul, com a Resolução nº 1052/2019, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.4/