Autopublicação n.º 4126708

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO SUL Praça 25 de Julho, 01, 02º andar, Centro, Rio do Sul/SC

CEP 89.160-164 - Caixa Postal 209 - Telefone: (47) 3531-6300 www.camarariodosul.sc.gov.br

CONTRATO Nº 24/2022 (PREGÃO ELETRÔNICO N° 4/2022)

A Câmara Municipal de Rio do Sul, CNPJ nº 83.622.985/0001-14, com sede localizada à Praça 25 de Julho, nº 01 – 2º andar, Centro Administrativo Municipal Prefeito Helmuth Baumgarten, Bairro Centro, no município de Rio do Sul/SC, adiante denominada de Contratante, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Thyago Ferreira Melo e a Empresa Serv Soluções LTDA, CNPJ nº 30.082.835/0001-07, estabelecida na Rua Salvador Carvalho do Amaral Gurgel nº 208, Letra A, Bairro Inconfidentes, Município de Ouro Branco/MG, CEP 36.420-000, que apresentou os documentos exigidos por lei, adiante denominado de Contratada, FIRMAM o presente Contrato para a prestação de SERVIÇO CONTINUADO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇO DE COPA, COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NECESSÁRIOS E ADEQUADOS À EXECUÇÃO, para atender necessidade da Câmara Municipal de Rio do Sul, de acordo com as Especificações do Edital de Licitação (Pregão Eletrônico n° 4/2022) e de acordo com os termos da Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93, e das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico CMRS/SC nº 4/2022, cujo resultado foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, tendo sido o preço oferecido pelo Fornecedor Beneficiário melhor classificado no certame acima numerado, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na

prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e serviço de copa, com o

fornecimento de mão de obra e de equipamentos de proteção individual necessários e

adequados à execução, para atender o Poder Legislativo de Rio do Sul, durante o período

de validade do respectivo Contrato e nos valores que a Administração se dispõe a pagar,

conforme Termo de Referência.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS

Resumo do Contrato 24/2022 - Folhas 1 de 2

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 6º, parágrafo único, e art. 20, §2º, da Lei Orgânica de Municipal de Rio do sul, com a Resolução nº 1052/2019, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP- Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.4/

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO SUL Praça 25 de Julho, 01, 02º andar, Centro, Rio do Sul/SC

CEP 89.160-164 - Caixa Postal 209 - Telefone: (47) 3531-6300 www.camarariodosul.sc.gov.br

O valor total deste contrato é de R$ 38.196,00 (trinta e oito mil, cento e noventa e seis reais), o qual será pago em parcelas iguais, mensais e sucessivas no valor de R$ 3.183,00 (três mil, cento e oitenta e três reais), conforme proposta vencedora do Pregão Eletrônico nº 4/2022 e mediante o cumprimento das condições estabelecidas neste Contrato.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura e poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses a critério da Contratante, conforme inciso II, Art. 57 da Lei 8.666 de 1993, sem prejuízo dos prazos, observações e garantias constantes deste Contrato e no Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 4/2022.

Rio do Sul, 22 de agosto de 2022.

__________________________ __________________________ Thyago Ferreira Melo Procurador/Sócio/Gerente

Presid. Câm. Mun. Rio do Sul Serv Soluções LTDA [assinado digitalmente] [assinado digitalmente]

Resumo do Contrato 24/2022 - Folhas 2 de 2

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 6º, parágrafo único, e art. 20, §2º, da Lei Orgânica de Municipal de Rio do sul, com a Resolução nº 1052/2019, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP- Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.4/