Autopublicação n.º 4140574

DECRETO Nº 15.086 DE 26 DE AGOSTO DE 2022

SUBSTITUI MEMBRO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 832/2021.

Considerando que a Servidora Pública Municipal, MARIA CLAUDETE MELO DOS SANTOS, a qual encontra-se em Licença Para Tratamento de Saúde, Portaria Municipal nº 14.990 de 01 de agosto de 2022;

A Prefeita do Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso VII do Art. 71 da Lei Orgânica Municipal, promulgada em data de 05 de abril de 1990; Decreta:

Art. 1º Substituir membro da Comissão constante do Inciso III do Artigo 2º do Decreto Municipal nº 14.720, de 14 de abril de 2022, passando ao Servidor Público Municipal GUSTAVO MACHADO DO AMARAL, matrícula funcional nº 000495, registro no sistema sob nº 954517, ocupante do Cargo Público e exercendo a Função de Agente Administrativo III, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Parágrafo único. A substituição de que trata o Caput deste Artigo refere-se ao Processo Administrativo Disciplinar nº 832/2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de agosto de 2022.

Art. 3º Revogadas as demais disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 15.083 de 25 de agosto de 2022.

Gabinete da Prefeita do Município de Campo Alegre/SC., 26 de agosto de 2022.

ALICE BAYERL GROSSKOPF

Prefeita Municipal

JOCELI DE SOUZA COTHOVISKY

Secretária Municipal de Administração

Publicado na forma das Leis Municipais nº 2.416 e 3.386 nos endereços eletrônicos: www.leismunicipais.com.bre www.diariomunicipal.sc.gov.brem data de: 29/08/2022.

JEISON FABIANO DE SOUZA OSSOVSKI

Chefe de Gabinete da Prefeita