Autopublicação n.º 4164418

Informações Básicas

Código4164418
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Cordilheira Alta
UsuárioMaria Eduarda Nichetti
Data e Horário de Publicação08/09/2022 14:15
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR Nº 224/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivo Fonte1662657341_224.2022__nova_lei_acts.pdf
Assinatura DigitalCLODOALDO BRIANCINI:70843392991:ICP-Brasil

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número224
Ano2022
Epígrafe
EmentaLEI COMPLEMENTAR Nº 224/2022.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção08/09/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado