DECRETO Nº 201 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.

MENCIONA O REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO E DOS FUNDOS MUNICIPAIS E AUTARQUIAS DE PEDRAS GRANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Agnaldo Filippi, Prefeito Municipal de Pedras Grandes, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, promulgada em 14/03/1990, RESOLVE:

DECRETAR:

Artigo 1º - Fica mencionado que o representante legal junto à Receita Federal do Brasil -RFB, do Município de Pedras Grandes CNPJ nº 82.928.680/0001-72; Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Pedras Grandes CNPJ nº 01.607.267/0001-04; Fundo Municipal de Saúde do Município de Pedras Grandes CNPJ nº 10.778.974/0001-54; Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CNPJ 27.455.297/0001-06, Fundo Municipal dos direitos da Pessoa Idosa CNPJ n° 47.583.105/0001-84 e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto CNPJ nº 80.490.758/0001-94, na qualidade de Prefeito Municipal é Agnaldo Filippi, portador do CPF n° 552.312.339-00, desde a data de 01 de janeiro de 2021.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se às disposições em contrário, em especial o Decreto 022 de 01 de fevereiro de 2021.

Pedras Grandes (SC), 09 de setembro de 2022, 145 anos de Imigração Italiana e 60 de Emancipação Política.

AGNALDO FILIPPI

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO

Publicado no mural da recepção da Prefeitura na data supra.

JULIANO DELA VEDOVA

Secretário de Administração, Contabilidade e Finanças