Autopublicação n.º 4177886
Informações Básicas
Código | 4177886 |
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Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
Publicação | |
Situação | Publicado |
Entidade | Prefeitura municipal de Pedras Grandes |
Usuário | Clara Bussolo Fernandes |
Data e Horário de Publicação | 13/09/2022 13:42 |
Categoria | Leis |
Título | LEI N° 1207/2022 |
Arquivo Fonte | 1663087220_lei_12072022__auxlio_alimentao_cmara.pdf |
Assinatura Digital | AGNALDO FILIPPI:****1233***:Icp-Brasil |
Informações Complementares
Subcategoria | Lei Orgânica |
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Status | Vigente (Não consta revogação expressa) |
Número | 1207 |
Ano | 2022 |
Epígrafe | LEI Nº 1207, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 |
Ementa | INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRAS GRANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Assuntos Relacionados | |
Projeto de Lei | |
Data de Sanção | 05/09/2022 |
Data de Início de Vigência | Não configurado |
Data de Revogação | Não configurado |