Autopublicação n.º 4184486

Informações Básicas

Código4184486
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
UsuárioElisandra Colombo Donato
Data e Horário de Publicação15/09/2022 15:49
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 2.641, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte1663259287_lei_2641__revoga_a_lei_20602015_pl_68.2022.pdf
Assinatura DigitalJOSE CLAUDIO GONCALVES:55139426900:Icp-Brasil

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2641
Ano2022
EpígrafeLEI Nº 2.641, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
EmentaREVOGA A LEI Nº 2060, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção15/09/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado