Autopublicação n.º 4184500

Informações Básicas

Código4184500
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
UsuárioElisandra Colombo Donato
Data e Horário de Publicação15/09/2022 15:49
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 2.642, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte1663259384_lei_2642__doao_terreno___newcard_industria_e_comercio_ltda_pl_69.2022.pdf
Assinatura DigitalJOSE CLAUDIO GONCALVES:55139426900:Icp-Brasil

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2642
Ano2022
EpígrafeLEI Nº 2.642, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR COM ENCARGOS, BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À NEWCARD - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei
Data de Sanção15/09/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado