Autopublicação n.º 4194356

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALRGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")ARIS - Agência Reguladora Interm. de SaneamentoPeríodo de referência: Setembro/2021 a Agosto/2022R$ 1,00DESPESA COM PESSOALORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALPODER EXECUTIVODESPESA COM PESSOALLIQUIDADASDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)183.314,14157.619,61160.026,06196.395,99314.626,64182.641,16217.696,35Pessoal Ativo183.314,14157.619,61160.026,06196.395,99314.626,64182.641,16217.696,35Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis150.646,10130.332,24131.196,02165.372,49259.399,55149.431,46186.699,37Obrigações Patronais32.668,0427.287,3728.830,0431.023,5055.227,0933.209,7030.996,98Pessoal Inativo e Pensionistas0,000,000,000,000,000,000,00Aposentadorias, Reserva e Reformas0,000,000,000,000,000,000,00Pensões0,000,000,000,000,000,000,00Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou decontratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)0,000,000,000,000,000,000,00Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente0,000,000,000,000,000,000,00DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)0,000,000,000,000,000,000,00Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária0,000,000,000,000,000,000,00Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao de apuração0,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao de apuração0,000,000,000,000,000,000,00Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados0,000,000,000,000,000,000,00DESPESA LIQUIDADA COM PESSOAL (III) = (I-II)183.314,14157.619,61160.026,06196.395,99314.626,64182.641,16217.696,35set/2021out/2021nov/2021jan/2022fev/2022dez/2021mar/2022DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)DESPESA COM PESSOALLIQUIDADASDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)219.125,04228.955,49243.589,15278.427,06204.890,562.587.307,250,00Pessoal Ativo219.125,04228.955,49243.589,15278.427,06204.890,562.587.307,250,00Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis183.665,91191.578,74208.876,64241.040,53170.405,602.168.644,650,00Obrigações Patronais35.459,1337.376,7534.712,5137.386,5334.484,96418.662,600,00Pessoal Inativo e Pensionistas0,000,000,000,000,000,000,00Aposentadorias, Reserva e Reformas0,000,000,000,000,000,000,00Pensões0,000,000,000,000,000,000,00Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou decontratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)0,000,000,000,000,000,000,00Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente0,000,000,000,000,000,000,00DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)0,000,009.979,230,000,009.979,230,00Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária0,000,009.979,230,000,009.979,230,00Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao de apuração0,000,000,000,000,000,000,00Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao de apuração0,000,000,000,000,000,000,00Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados0,000,000,000,000,000,000,00DESPESA LIQUIDADA COM PESSOAL (III) = (I-II)219.125,04228.955,49233.609,92278.427,06204.890,562.577.328,020,00abr/2022mai/2022jun/2022ago/2022jul/2022TOTAL(Últimos 12 meses)(a)INSCRITOS EMRESTOS APAGAR NÃOPROCESSADOS¹(b)DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) 21 /

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALRGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")ARIS - Agência Reguladora Interm. de SaneamentoPeríodo de referência: Setembro/2021 a Agosto/2022ContinuaçãoR$ 1,00DESPESA COM PESSOALORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALPODER EXECUTIVOVALORRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)5.708.827,70---(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)0,00---(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)0,00---RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA O CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)5.708.827,70---DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)2.577.328,0245,15LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)3.082.766,9654,00LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art . 22 da LRF)2.928.628,6151,30LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)2.774.490,2648,60APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL% SOBRE A RCLAJUSTADAFONTE: Sistema e-Pública (2030-7209-051). Unidade Responsável: . Data da emissão: 20/09/2022 e hora de emissão: 10:29.Nota: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somenteno caso de cancelamento podem ser excluídos. 22 /

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALRGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")ARIS - Agência Reguladora Interm. de SaneamentoPeríodo de referência: Janeiro a Agosto 2022/Quadrimestre Maio-AgostoR$ 1,00DÍVIDA CONSOLIDADASALDO DOEXERCÍCIOANTERIORSALDO DO EXERCÍCIO DE 2022Até o 1ºQuadrimestreAté o 2ºQuadrimestreAté o 3ºQuadrimestreDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)0,000,000,00Dívida Mobiliária0,000,000,00Dívida Contratual0,000,000,00Empréstimos0,000,000,00Internos0,000,000,00Externos0,000,000,00Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios0,000,000,00Financiamentos0,000,000,00Internos0,000,000,00Externos0,000,000,00Parcelamento e Renegociação de Dívidas0,000,000,00De Tributos0,000,000,00De Contribuições Previdenciárias0,000,000,00De Demais Contribuições Sociais0,000,000,00Do FGTS0,000,000,00Com Instituição Não Financeira0,000,000,00Demais Dívidas Contratuais0,000,000,00Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos0,000,000,00Outras Dívidas0,000,000,00Restos a Pagar Processados0,000,000,00DEDUÇÕES (II)7.758.893,948.410.876,918.805.835,37Disponibilidade de Caixa¹7.758.893,948.410.876,918.805.835,37Disponibilidade de Caixa Bruta7.765.959,728.541.796,289.048.036,83(-) Restos a Pagar Processados4.802,600,000,00(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados2.263,18130.919,37242.201,46Demais Haveres Financeiros0,000,000,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I–II)-7.758.893,94-8.410.876,91-8.805.835,37RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)5.119.801,435.444.184,885.708.827,70(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)0,000,000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DEENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)5.119.801,435.444.184,885.708.827,70% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)0,000,000,00% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)-151,55-154,49-154,25LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%6.143.761,726.533.021,866.850.593,24LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%5.529.385,555.879.719,676.165.533,92OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCSALDO DOEXERCÍCIOANTERIORSALDO DO EXERCÍCIO DE 2022Até o 1ºQuadrimestreAté o 2ºQuadrimestreAté o 3ºQuadrimestrePRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/20000,000,000,00PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)²0,000,000,00PASSIVO ATUARIAL0,000,000,00RP NÃO-PROCESSADOS151.745,0093.400,0073.800,00ANTECIPAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO0,000,000,00DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP0,000,000,00APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS0,000,000,00FONTE: Sistema e-Pública (2281-2919-089). Unidade Responsável: . Data da emissão: 20/09/2022 e hora de emissão: 10:30.1Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha de “OutrasDívidas”. Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) “zero”.2Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não forampagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha Precatórios 11 /

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALRGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)ARIS - Agência Reguladora Interm. de SaneamentoPeríodo de referência: Janeiro a Agosto 2022/Quadrimestre Maio-AgostoR$ 1,00GARANTIAS CONCEDIDASSALDO DOEXERCÍCIOANTERIORSALDO DO EXERCÍCIO DE 2022Até o 1ºQuadrimestreAté o 2ºQuadrimestreAté o 3ºQuadrimestreAOS ESTADOS (I)0,000,000,00Em Operações de Crédito Externas0,000,000,00Em Operações de Crédito Internas0,000,000,00AOS MUNICÍPIOS (II)0,000,000,00Em Operações de Crédito Externas0,000,000,00Em Operações de Crédito Internas0,000,000,00ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)0,000,000,00Em Operações de Crédito Externas0,000,000,00Em Operações de Crédito Internas0,000,000,00POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)0,000,000,00TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)0,000,000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)5.119.801,435.444.184,885.708.827,70(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)0,000,000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DEENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)5.119.801,435.444.184,885.708.827,70% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)0,000,000,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 32.00%1.638.336,461.742.139,161.826.824,86LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 28.80%1.474.502,811.567.925,241.644.142,37CONTRAGARANTIAS RECEBIDASSALDO DOEXERCÍCIOANTERIORSALDO DO EXERCÍCIO DE 2022Até o 1ºQuadrimestreAté o 2ºQuadrimestreAté o 3ºQuadrimestreDOS ESTADOS (IX)0,000,000,00Em Garantia às operações de Crédito Externas0,000,000,00Em Garantia às operações de Crédito Internas0,000,000,00DOS MUNICÍPIOS (X)0,000,000,00Em Garantia às operações de Crédito Externas0,000,000,00Em Garantia às operações de Crédito Internas0,000,000,00DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)0,000,000,00Em Garantia às operações de Crédito Externas0,000,000,00Em Garantia às operações de Crédito Internas0,000,000,00EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)0,000,000,00TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)0,000,000,00FONTE: Sistema e-Pública (1665-5713-500). Unidade Responsável: . Data da emissão: 20/09/2022 e hora de emissão: 10:30. 11 /

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALRGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")ARIS - Agência Reguladora Interm. de SaneamentoPeríodo de referência: Janeiro a Agosto 2022/Quadrimestre Maio-AgostoR$ 1,00OPERAÇÕES DE CRÉDITOVALOR REALIZADOMobiliária0,000,00Interna0,000,00Externa0,000,00Contratual0,000,00Interna0,000,00Empréstimos0,000,00Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro0,000,00Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços0,000,00Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)0,000,00Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (I)0,000,00Externa0,000,00Empréstimos0,000,00Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro0,000,00Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços0,000,00Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)0,000,00Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (II)0,000,00TOTAL (III)0,000,00No Quadrimestre deReferênciaAté o Quadrimestrede Referência (a)Valor% Sobre a RCLAJUSTADARECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)5.708.827,70-(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)0,00-RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)5.708.827,70-OPERAÇÕES VEDADAS (VII)0,000,00TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - IIa)0,000,00LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS EEXTERNAS913.412,4316,00LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF)822.071,1914,40OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA0,000,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃODA RECEITA ORÇAMENTÁRIA399.617,947,00APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITESOUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADAParcelamentos de Dívidas0,000,00Tributos0,000,00Contribuições Previdenciárias0,000,00FGTS0,000,00Demais Contribuições Sociais0,000,00Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas0,000,00VALOR REALIZADONo Quadrimestre deReferênciaAté o Quadrimestrede Referência (a)FONTE: Sistema e-Pública (1446-5955-247). Unidade Responsável: . Data da emissão: 20/09/2022 e hora de emissão: 10:30.¹ Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, umavez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. 11 /

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGARORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALRGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")ARIS - Agência Reguladora Interm. de SaneamentoPeríodo de referência: Janeiro a Dezembro 2022R$ 1,00PODER EXECUTIVODo ExercícioRestos a PagarEmpenhados eNão Liquidadosde ExercíciosAnterioresIDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOSEMPENHOS NÃOLIQUIDADOSCANCELADOS(NÃO INSCRITOSPORINSUFICIÊNCIAFINANCEIRA)RESTOS APAGAREMPENHADOS ENÃOLIQUIDADOSDO EXERCÍCIODISPONIBILIDADE DECAIXA LÍQUIDA(ANTES DAINSCRIÇÃO EMRESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS)¹DemaisObrigaçõesFinanceirasDe ExercíciosAnterioresDISPONIBILIDADEDE CAIXA BRUTAOBRIGAÇÕES FINANCEIRASRestos a Pagar Liquidados eNão PagosINSUFICIÊNCIAFINANCEIRAVERIFICADA NOCONSÓRCIOPÚBLICODISPONIBILIDADEDE CAIXA LÍQUIDA(APÓS AINSCRIÇÃO EMRESTOS A PAGARNÃOPROCESSADOS DOEXERCÍCIO)(a)(b)(c)(d)(e)(f)(g) = (a-(b+c+d+e)-f)(h)(i) = (g-h)TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)0,00608.897,290,00905,1673.800,00226.748,180,009.281.921,808.980.468,468.371.571,17Recursos Não Vinculados de Impostos0,00608.897,290,00905,1673.800,00226.748,180,009.281.921,808.980.468,468.371.571,17Outros Recursos Não Vinculados0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Transferências do FUNDEB0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Outros Recursos Vinculados à Educação0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Outros Recursos Vinculados à Saúde0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Recursos Vinculados à Assistência Social0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Recursos de Alienação de Bens/Ativos0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Recursos Extraorçamentários0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00Outros Recursos Vinculados0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00TOTAL (III) = (I + II)0,00608.897,290,00905,1673.800,00226.748,180,009.281.921,808.980.468,468.371.571,17FONTE: Sistema e-Pública (2256-8780-232). Unidade Responsável: . Data da emissão: 20/09/2022 e hora de emissão: 10:31.Nota: ¹Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALLRF, art. 48 - ANEXO 06ARIS - Agência Reguladora Interm. de SaneamentoPeríodo de referência: Janeiro a Agosto 2022/Quadrimestre Maio-AgostoR$ 1,00ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALPODER EXECUTIVORECEITA CORRENTE LÍQUIDAReceita Corrente Líquida5.708.827,70Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento5.708.827,70Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal5.708.827,70VALOR ATÉ O QUADRIMESTREDESPESA COM PESSOALVALOR% SOBRE A RCLAJUSTADADespesa Total com Pessoal - DTP2.577.328,0245,15Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)3.082.766,9654,00Limite Prudencial (Parag. Único, art. 22 da LRF)2.928.628,6151,30Limite de Alerta (Incisos II do §1º do art. 59 da LRF)2.774.490,2648,60DÍVIDA CONSOLIDADAVALOR% SOBRE A RCLDívida Consolidada Líquida-8.805.835,37-154,25Limite Definido por Resolução do Senado Federal6.850.593,24120,00GARANTIA DE VALORESVALOR% SOBRE A RCLTotal das Garantias Concedidas0,000,00Limite Definido por Resolução do Senado Federal1.826.824,8632,00OPERAÇÕES DE CRÉDITOVALOR% SOBRE A RCLOperações de Crédito Externas e Internas0,000,00Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas913.412,4316,00Operações de Crédito por Antecipação da Receita0,000,00Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita399.617,947,00RESTOS A PAGARRESTOS A PAGAREMPENHADOS E NÃOLIQUIDADOS DOEXERCÍCIODISPONIBILIDADE DECAIXA LÍQUIDA (APÓS AINSCRIÇÃO EM RESTOSA PAGAR NÃOPROCESSADOS DOEXERCÍCIO)Valor TotalFONTE: Sistema e-Pública (1775-0892-260). Unidade Responsável: . Data da emissão: 20/09/2022 e hora de emissão: 10:32. 11 /