Autopublicação n.º 4199417

Informações Básicas

Código4199417
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
UsuárioEster Zanette Barp
Data e Horário de Publicação21/09/2022 16:53
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 2.644, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte1663789876_lei_2644__institui_o_programa_refis_2022_pl_71.2022.pdf
Assinatura DigitalESTER ZANETTE BARP:esterbarp@hotmail.com:Gov-Br

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2644
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção20/09/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado