Autopublicação n.º 4208125

Informações Básicas

Código4208125
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Balneário Piçarras
UsuárioMarcelo Alves Crivelatti
Data e Horário de Publicação23/09/2022 17:04
CategoriaLeis
TítuloERRATA LEI COMPLEMENTAR 210/2022
Arquivo Fonte1663963456_lei_errata_complementar_2102022_reforma_administrativa.pdf
Assinatura DigitalTIAGO MACIEL BALTT:03247495975:ICP-Brasil

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número210
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção23/09/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado