Autopublicação n.º 4209310
Informações Básicas
| Código | 4209310 |
|---|---|
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Prefeitura municipal de José Boiteux |
| Usuário | Miguel Amadeu Fusinato |
| Data e Horário de Publicação | 26/09/2022 09:56 |
| Categoria | Outras publicações |
| Título | RREO 4º BIMESTRE/2022 |
| Arquivo Fonte | 1664196932_rreo_4bim_2022.pdf |
| Assinatura Digital | MIGUEL AMADEU FUSINATO:****5178***:Icp-Brasil |
Texto extraído para pesquisa
| Conteúdo | PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 1 / 6 relRreoAnexo01 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 35.796.500,00 35.796.500,00 8.142.720,46 22,75 26.910.926,50 75,18 8.885.573,50 RECEITAS CORRENTES 23.476.500,00 23.476.500,00 5.770.310,46 24,58 22.180.676,48 94,48 1.295.823,52 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.427.500,00 1.427.500,00 389.332,53 27,27 1.483.888,82 103,95 -56.388,82 Impostos 944.500,00 944.500,00 316.260,60 33,48 1.029.065,89 108,95 -84.565,89 Taxas 465.000,00 465.000,00 48.006,55 10,32 391.510,60 84,20 73.489,40 Contribuição de Melhoria 18.000,00 18.000,00 25.065,38 139,25 63.312,33 351,74 -45.312,33 CONTRIBUIÇÕES 230.000,00 230.000,00 28.069,87 12,20 105.063,76 45,68 124.936,24 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Publica 230.000,00 230.000,00 28.069,87 12,20 105.063,76 45,68 124.936,24 RECEITA PATRIMONIAL 78.000,00 78.000,00 208.640,93 267,49 491.376,51 629,97 -413.376,51 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valores Mobiliários 78.000,00 78.000,00 208.640,93 267,49 491.376,51 629,97 -413.376,51 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 84.000,00 84.000,00 8.699,00 10,36 56.133,06 66,83 27.866,94 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 36.000,00 36.000,00 3.577,52 9,94 19.868,63 55,19 16.131,37 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 43.000,00 43.000,00 5.121,48 11,91 36.264,43 84,34 6.735,57 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Serviços 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 21.518.000,00 21.518.000,00 5.114.020,83 23,77 19.958.406,13 92,75 1.559.593,87 Transferências da União e Suas Entidades 10.724.000,00 10.724.000,00 2.430.535,92 22,66 9.704.249,41 90,49 1.019.750,59 Transferências do Estado e do Distrito Federal e de suas Entidades 5.592.000,00 5.592.000,00 1.695.481,49 30,32 5.918.354,08 105,84 -326.354,08 Transferências dos Municípios e de suas Entidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 5.200.000,00 5.200.000,00 985.206,58 18,95 4.333.005,80 83,33 866.994,20 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências 2.000,00 2.000,00 2.796,84 139,84 2.796,84 139,84 -796,84 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 139.000,00 139.000,00 21.547,30 15,50 85.808,20 61,73 53.191,80 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 100.000,00 100.000,00 12.047,95 12,05 44.104,18 44,10 55.895,82 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 20.021,10 333,69 -14.021,10 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 2 / 6 relRreoAnexo01 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações Demais Receitas Correntes 33.000,00 33.000,00 9.499,35 28,79 21.682,92 65,71 11.317,08 RECEITAS DE CAPITAL 12.320.000,00 12.320.000,00 2.372.410,00 19,26 4.730.250,02 38,39 7.589.749,98 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 150.000,00 150.000,00 822.410,00 548,27 822.410,00 548,27 -672.410,00 Alienação de Bens Móveis 150.000,00 150.000,00 822.410,00 548,27 822.410,00 548,27 -672.410,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 12.170.000,00 12.170.000,00 1.550.000,00 12,74 3.907.840,02 32,11 8.262.159,98 Transferências da União e Suas Entidades 3.560.000,00 3.560.000,00 550.000,00 15,45 780.000,00 21,91 2.780.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 8.610.000,00 8.610.000,00 1.000.000,00 11,61 3.127.840,02 36,33 5.482.159,98 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resgate dos Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 35.796.500,00 35.796.500,00 8.142.720,46 22,75 26.910.926,50 75,18 8.885.573,50 OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 35.796.500,00 35.796.500,00 8.142.720,46 22,75 26.910.926,50 75,18 8.885.573,50 DÉFICIT (VI)¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 35.796.500,00 35.796.500,00 8.142.720,46 22,75 26.910.926,50 75,18 8.885.573,50 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 3.861.157,47 0,00 0,00 2.343.035,32 60,68 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 3.861.157,47 0,00 0,00 2.343.035,32 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 3 / 6 relRreoAnexo01 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (g)=(e-f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (i)=(e-h) Despesas Pagas Até o Bimestre (j)No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 35.796.500,00 47.431.599,45 11.113.745,70 29.272.722,98 18.158.876,47 5.202.482,78 19.002.662,14 28.428.937,31 18.341.462,96 DESPESAS CORRENTES 22.088.750,00 26.189.152,97 4.767.555,94 19.098.045,03 7.091.107,94 4.603.704,75 16.915.109,98 9.274.042,99 16.256.907,80 Pessoal e Encargos Sociais 13.035.850,00 13.903.628,06 2.315.994,41 8.747.743,28 5.155.884,78 2.320.616,41 8.736.874,28 5.166.753,78 8.541.518,66 Juros e Encargos da Dívida 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 Outras Despesas Correntes 9.051.900,00 12.284.524,91 2.451.561,53 10.350.301,75 1.934.223,16 2.283.088,34 8.178.235,70 4.106.289,21 7.715.389,14 DESPESAS DE CAPITAL 13.672.750,00 21.207.446,48 6.346.189,76 10.174.677,95 11.032.768,53 598.778,03 2.087.552,16 19.119.894,32 2.084.555,16 Investimentos 13.567.750,00 21.102.446,48 6.346.189,76 10.075.177,95 11.027.268,53 581.140,77 2.018.150,56 19.084.295,92 2.015.153,56 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 105.000,00 105.000,00 0,00 99.500,00 5.500,00 17.637,26 69.401,60 35.598,40 69.401,60 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 35.000,00 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 35.796.500,00 47.431.599,45 11.113.745,70 29.272.722,98 18.158.876,47 5.202.482,78 19.002.662,14 28.428.937,31 18.341.462,96 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 35.796.500,00 47.431.599,45 11.113.745,70 29.272.722,98 18.158.876,47 5.202.482,78 19.002.662,14 28.428.937,31 18.341.462,96 SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.908.264,36 0,00 8.569.463,54 TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 35.796.500,00 47.431.599,45 11.113.745,70 29.272.722,98 18.158.876,47 5.202.482,78 26.910.926,50 28.428.937,31 26.910.926,50 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 4 / 6 relRreoAnexo01 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de Suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 5 / 6 relRreoAnexo01 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da União e de Suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de Suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 6 / 6 relRreoAnexo01 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DITAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (g)=(e-f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (i)=(e-h) Despesas Pagas Até o Bimestre (j)No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema GOVGestão - PontoGOV Sistemas Ltda. Unidade Responsável: Prefeitura Municipal de José Boiteux.Emissão: 26 de Setembro de 2022 às 8Hrs e 57Min ¹ O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 1 / 3 relRreoAnexo02 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (c)=(a-b) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (e)=(a-d)No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/total b) No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/total d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 35.796.500,00 47.431.599,45 11.113.745,70 29.272.722,98 100,00 18.158.876,47 5.202.482,78 19.002.662,14 100,00 28.428.937,31 LEGISLATIVA 900.000,00 900.000,00 133.299,85 568.941,26 1,94 331.058,74 135.292,53 529.926,20 2,79 370.073,80 Ação Legislativa 900.000,00 900.000,00 133.299,85 568.941,26 1,94 331.058,74 135.292,53 529.926,20 2,79 370.073,80 ADMINISTRAÇÃO 2.883.000,00 3.039.690,27 461.368,39 2.314.448,72 7,91 725.241,55 599.998,31 2.027.477,06 10,67 1.012.213,21 Administração Geral 1.479.000,00 1.624.890,27 225.253,01 1.232.503,13 4,21 392.387,14 353.761,32 1.138.579,24 5,99 486.311,03 Administração Financeira 1.404.000,00 1.414.800,00 236.115,38 1.081.945,59 3,70 332.854,41 246.236,99 888.897,82 4,68 525.902,18 SEGURANÇA PÚBLICA 158.000,00 182.874,04 4.354,30 55.484,83 0,19 127.389,21 7.460,13 37.279,09 0,20 145.594,95 Policiamento 138.000,00 162.874,04 4.354,30 54.881,97 0,19 107.992,07 7.460,13 36.676,23 0,19 126.197,81 Defesa Civil 20.000,00 20.000,00 0,00 602,86 0,00 19.397,14 0,00 602,86 0,00 19.397,14 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.172.090,49 2.534.005,74 281.058,38 1.327.045,01 4,53 1.206.960,73 279.738,63 1.173.170,25 6,17 1.360.835,49 Assistência ao Idoso 31.000,00 33.333,96 6.016,38 14.258,38 0,05 19.075,58 4.716,38 12.958,38 0,07 20.375,58 Assistência à Criança e ao Adolescente 234.090,49 238.520,67 46.239,33 140.384,37 0,48 98.136,30 46.511,55 140.248,26 0,74 98.272,41 Assistência Comunitária 1.907.000,00 2.262.151,11 228.802,67 1.172.402,26 4,01 1.089.748,85 228.510,70 1.019.963,61 5,37 1.242.187,50 SAÚDE 5.237.900,00 6.761.992,42 1.616.083,51 4.841.530,47 16,54 1.920.461,95 1.135.776,22 3.861.928,00 20,32 2.900.064,42 Atenção Básica 5.237.900,00 6.761.992,42 1.616.083,51 4.841.530,47 16,54 1.920.461,95 1.135.776,22 3.861.928,00 20,32 2.900.064,42 EDUCAÇÃO 11.741.850,00 15.635.596,36 2.510.159,23 9.752.200,83 33,31 5.883.395,53 2.197.256,73 7.636.039,80 40,18 7.999.556,56 Ensino Fundamental 7.399.080,00 9.780.391,96 1.764.656,76 5.435.569,94 18,57 4.344.822,02 1.114.016,00 4.143.075,32 21,80 5.637.316,64 Ensino Médio 548.270,00 671.762,80 140.746,26 553.050,24 1,89 118.712,56 140.746,26 552.050,24 2,91 119.712,56 Ensino Superior 60.000,00 60.000,00 30.000,05 58.716,58 0,20 1.283,42 5.999,97 34.716,50 0,18 25.283,50 Educação Infantil 3.238.500,00 4.514.937,83 436.512,72 3.181.148,96 10,87 1.333.788,87 795.002,53 2.457.472,37 12,93 2.057.465,46 Educação Especial 185.000,00 185.000,00 8.602,60 162.653,18 0,56 22.346,82 37.256,51 117.749,18 0,62 67.250,82 Demais Subfunções 311.000,00 423.503,77 129.640,84 361.061,93 1,23 62.441,84 104.235,46 330.976,19 1,74 92.527,58 DIREITOS DA CIDADANIA 145.000,00 145.000,00 18.127,60 77.969,63 0,27 67.030,37 18.127,60 77.969,63 0,41 67.030,37 Assistência aos Povos Indígenas 145.000,00 145.000,00 18.127,60 77.969,63 0,27 67.030,37 18.127,60 77.969,63 0,41 67.030,37 URBANISMO 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 Serviços Urbanos 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 HABITAÇÃO 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 Habitação Rural 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 Habitação Urbana 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 SANEAMENTO 245.000,00 245.000,00 31.243,20 199.811,00 0,68 45.189,00 40.021,10 158.072,82 0,83 86.927,18 Saneamento Básico Urbano 245.000,00 245.000,00 31.243,20 199.811,00 0,68 45.189,00 40.021,10 158.072,82 0,83 86.927,18 AGRICULTURA 1.130.000,00 1.428.540,00 151.326,19 1.086.886,58 3,71 341.653,42 154.242,50 761.994,21 4,01 666.545,79 Extensão Rural 1.130.000,00 1.428.540,00 151.326,19 1.086.886,58 3,71 341.653,42 154.242,50 761.994,21 4,01 666.545,79 ENERGIA 241.000,00 311.358,16 30.000,00 300.000,00 1,02 11.358,16 42.598,97 142.725,88 0,75 168.632,28 Energia Elétrica 241.000,00 311.358,16 30.000,00 300.000,00 1,02 11.358,16 42.598,97 142.725,88 0,75 168.632,28 TRANSPORTES 8.045.659,51 12.074.663,32 2.047.724,96 4.798.394,36 16,39 7.276.268,96 527.436,35 2.456.198,25 12,93 9.618.465,07 Transporte Rodoviário 8.045.659,51 12.074.663,32 2.047.724,96 4.798.394,36 16,39 7.276.268,96 527.436,35 2.456.198,25 12,93 9.618.465,07 DESPORTO E LAZER 2.810.000,00 4.085.879,14 3.829.000,09 3.950.010,29 13,49 135.868,85 64.533,71 139.880,95 0,74 3.945.998,19 Desporto Comunitário 2.810.000,00 4.085.879,14 3.829.000,09 3.950.010,29 13,49 135.868,85 64.533,71 139.880,95 0,74 3.945.998,19 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 2 / 3 relRreoAnexo02 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações RESERVA DE CONTIGÊNCIA 35.000,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00 TOTAL (III) = (I + II) 35.796.500,00 47.431.599,45 11.113.745,70 29.272.722,98 100,00 18.158.876,47 5.202.482,78 19.002.662,14 100,00 28.428.937,31 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 3 / 3 relRreoAnexo02 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRAORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (c)=(a-b) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (e)=(a-d)No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/total b) No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/total d) FONTE: Sistema GOVGestão - PontoGOV Sistemas Ltda.Unidade Responsável: Prefeitura Municipal de José Boiteux.Emissão: 26 de Setembro de 2022 às 8Hrs e 57Min PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 1 / 1 relRreoAnexo03 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais Especificação EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (12 Meses) Previsão Atualizada (Exercício)Setembro/2021 Outubro/2021 Novembro/ 2021 Dezembro/2021 Janeiro/2022 Fevereiro/2022 Março/2022 Abril/2022 Maio/2022 Junho/2022 Julho/2022 Agosto/2022 RECEITAS CORRENTES (I) 2.393.904,33 2.323.903,07 2.141.375,08 2.966.179,02 2.526.412,45 3.020.436,93 2.863.483,89 2.944.215,68 3.185.422,96 3.860.061,90 3.429.163,75 2.931.609,27 34.586.168,33 26.599.500,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 115.352,58 85.195,44 79.448,88 156.344,79 69.776,22 158.275,64 388.543,08 133.653,47 180.534,52 163.773,36 197.394,72 191.937,81 1.920.230,51 1.427.500,00 IPTU 3.485,73 2.761,76 6.014,29 5.912,94 10.476,31 27.475,13 90.725,43 15.806,04 11.273,73 7.526,00 8.472,24 7.245,63 197.175,23 198.000,00 ISS 47.089,42 27.872,60 36.269,82 56.513,22 27.740,56 29.672,11 51.109,88 26.152,21 45.354,30 52.635,26 51.049,80 34.667,06 486.126,24 268.500,00 ITBI 17.244,00 15.680,00 8.300,00 13.900,00 18.080,00 7.400,00 8.100,00 6.500,00 8.500,00 4.450,00 33.700,00 28.000,00 169.854,00 88.000,00 IRRF 30.628,84 26.231,16 16.904,82 68.736,66 203,60 26.285,56 76.606,17 30.264,20 63.935,01 66.533,79 67.125,33 86.000,54 559.455,68 390.000,00 Outros Impostos, Taxas e Contr. Melhor. 16.904,59 12.649,92 11.959,95 11.281,97 13.275,75 67.442,84 162.001,60 54.931,02 51.471,48 32.628,31 37.047,35 36.024,58 507.619,36 483.000,00 Contribuições 13.084,94 13.175,93 13.798,54 29.189,27 0,00 14.293,37 14.719,66 16.479,85 15.952,46 15.548,55 13.822,44 14.247,43 174.312,44 230.000,00 Receita de Patrimonial 17.464,58 17.868,91 23.822,06 28.829,60 28.118,08 31.089,93 60.192,74 42.983,31 56.727,09 63.624,43 85.369,35 123.271,58 579.361,66 78.000,00 Rendimentos de Aplicações Financeiras 17.464,58 17.868,91 23.822,06 28.829,60 28.118,08 31.089,93 60.192,74 42.983,31 56.727,09 63.624,43 85.369,35 123.271,58 579.361,66 78.000,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 1.769,61 6.240,63 4.411,58 10.236,82 6.325,39 9.975,61 11.921,85 11.400,81 4.326,63 3.483,77 2.187,13 6.511,87 78.791,70 84.000,00 Tranferências Correntes 2.240.165,78 2.194.134,44 2.011.943,77 2.727.170,29 2.409.631,19 2.802.865,59 2.374.427,83 2.722.860,73 2.919.208,87 3.605.058,88 3.112.027,86 2.592.455,53 31.711.950,76 24.641.000,00 Cota-Parte do FPM 635.950,93 708.661,55 920.357,64 1.370.132,09 947.526,72 1.322.667,40 801.854,65 950.481,69 1.058.394,43 989.320,92 1.331.563,71 967.453,10 12.004.364,83 10.460.000,00 Cota-Parte do ICMS 538.130,23 497.582,77 385.086,93 405.430,98 630.589,77 615.584,24 508.050,60 622.506,96 588.980,65 520.142,31 512.320,09 482.361,05 6.306.766,58 5.300.000,00 Cota-Parte do IPVA 42.852,78 35.828,48 28.846,66 28.277,68 33.062,76 50.350,10 64.659,64 66.333,58 64.377,66 77.710,04 57.466,44 74.931,87 624.697,69 520.000,00 Cota-Parte do ITR 2.776,89 4.570,53 363,49 409,71 103,18 281,41 448,85 299,36 225,56 433,74 181,42 131,11 10.225,25 10.000,00 Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 Transferências da LC 61/1989 6.731,45 6.928,81 6.637,69 6.786,07 6.458,64 5.775,07 6.542,57 6.653,98 3.537,52 4.991,03 5.144,54 3.855,62 70.042,99 80.000,00 Transferências do FUNDEB 504.962,46 478.837,48 402.845,04 418.244,13 574.831,84 606.307,06 493.789,23 583.117,59 573.916,90 515.836,60 496.648,56 488.558,02 6.137.894,91 5.200.000,00 Outras Transferências Correntes 508.761,04 461.724,82 267.806,32 497.889,63 217.058,28 201.900,31 499.082,29 493.467,57 629.776,15 1.496.624,24 708.703,10 575.164,76 6.557.958,51 3.066.000,00 Outras Receitas Correntes 6.066,84 7.287,72 7.950,25 14.408,25 12.561,57 3.936,79 13.678,73 16.837,51 8.673,39 8.572,91 18.362,25 3.185,05 121.521,26 139.000,00 DEDUÇÕES (II) 245.288,26 250.714,26 268.258,29 279.242,04 323.548,04 398.931,41 276.311,04 329.254,94 343.102,95 318.519,41 284.716,24 305.746,32 3.623.633,20 3.123.000,00 Contrib. do Servidor p/ o Plano de Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Comp. Financ. ente Regimes Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Rend.de Aplic. de Recursos Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dedução de Rec. Formação do FUNDEB 245.288,26 250.714,26 268.258,29 279.242,04 323.548,04 398.931,41 276.311,04 329.254,94 343.102,95 318.519,41 284.716,24 305.746,32 3.623.633,20 3.123.000,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I-II) 2.148.616,07 2.073.188,81 1.873.116,79 2.686.936,98 2.202.864,41 2.621.505,52 2.587.172,85 2.614.960,74 2.842.320,01 3.541.542,49 3.144.447,51 2.625.862,95 30.962.535,13 23.476.500,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 2.148.616,07 2.073.188,81 1.873.116,79 2.686.936,98 2.202.864,41 2.621.505,52 2.587.172,85 2.614.960,74 2.842.320,01 2.941.542,49 3.144.447,51 2.625.862,95 30.362.535,13 23.476.500,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 417.807,00 0,00 0,00 617.807,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 1.948.616,07 2.073.188,81 1.873.116,79 2.686.936,98 2.202.864,41 2.621.505,52 2.587.172,85 2.614.960,74 2.842.320,01 2.523.735,49 3.144.447,51 2.625.862,95 29.744.728,13 23.476.500,00 Fonte: Sistema GOVGestão - PontoGOV Sistemas Ltda.Unidade Responsável: Prefeitura Municipal de José Boiteux.Emissão: 26 de Setembro de 2022às: 8Hrs e 58Min PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 1 / 5 relRreoAnexo04 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS (b) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Receita de Contribuição dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receitas de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I+III-II) 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 2 / 5 relRreoAnexo04 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciarias 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciarias 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V)² 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixas e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 3 / 5 relRreoAnexo04 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira Entre os Regimes 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX - X)² 0,00 0,00 0,00 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 4 / 5 relRreoAnexo04 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Receitas Correntes 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 5 / 5 relRreoAnexo04 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Fonte: Sistema GOVGestão - PontoGOV Sistemas Ltda.Unidade Responsável: Prefeitura Municipal de José Boiteux.Emissão: 26 de Setembro de 2022 às 8Hrs e 58Min ¹ Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração ² O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa liquidada (no 6º bimestre). PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 1 / 3 relRreoAnexo06 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em Reais ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS (a) RECEITAS CORRENTES (I) 23.476.500,00 22.180.676,48 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.427.500,00 1.483.888,82 IPTU 198.000,00 179.000,51 ISS 268.500,00 318.381,18 ITBI 88.000,00 114.730,00 IRRF 390.000,00 416.954,20 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 483.000,00 454.822,93 Contribuições 230.000,00 105.063,76 Receita Patrimonial 78.000,00 491.376,51 Aplicações Financeiras(II) 78.000,00 491.376,51 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Transferências Correntes 21.518.000,00 19.958.406,13 Cota Parte FPM 8.520.000,00 6.792.029,07 Cota Parte ICMS 4.240.000,00 3.584.429,30 Cota Parte IPVA 416.000,00 391.114,32 Cota Parte ITR 8.000,00 1.683,77 Transferências da LC 87/1996 4.000,00 0,00 Transferências da LC nº 61/1989 64.000,00 34.367,17 Transferências do FUNDEB 5.200.000,00 4.333.005,80 Outras Transferências Correntes 3.066.000,00 4.821.776,70 Demais Receitas Correntes 223.000,00 141.941,26 Outras Receitas Financeiras(III) 0,00 0,00 Receitas Correntes Restantes 223.000,00 141.941,26 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-II) 23.398.500,00 21.689.299,97 RECEITAS DE CAPITAL (V) 12.320.000,00 4.730.250,02 Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 Alienação de Bens 150.000,00 822.410,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 150.000,00 822.410,00 Transferências de Capital 12.170.000,00 3.907.840,02 Convênios 7.000.000,00 0,00 Outras Transferências de Capital 5.170.000,00 3.907.840,02 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X) 12.320.000,00 4.730.250,02 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)=(IV+XI) 35.718.500,00 26.419.549,99 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 2 / 3 relRreoAnexo06 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre / 2022 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (XIII) 26.189.152,97 19.098.045,03 16.915.109,98 16.256.907,80 54.263,73 62.739,01 62.739,01 Pessoal e Encargos Sociais 13.903.628,06 8.747.743,28 8.736.874,28 8.541.518,66 0,00 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 12.284.524,91 10.350.301,75 8.178.235,70 7.715.389,14 54.263,73 62.739,01 62.739,01 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV)=(XIII-XIV) 26.188.152,97 19.098.045,03 16.915.109,98 16.256.907,80 54.263,73 62.739,01 62.739,01 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 21.207.446,48 10.174.677,95 2.087.552,16 2.084.555,16 445.000,00 661.176,29 661.176,29 Investimentos 21.102.446,48 10.075.177,95 2.018.150,56 2.015.153,56 445.000,00 661.176,29 661.176,29 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XX) 105.000,00 99.500,00 69.401,60 69.401,60 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 21.102.446,48 10.075.177,95 2.018.150,56 2.015.153,56 445.000,00 661.176,29 661.176,29 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV+XXI+XXII) 47.325.599,45 29.173.222,98 18.933.260,54 18.272.061,36 499.263,73 723.915,30 723.915,30 . RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV)=[XIIa-(XXIIIa+XXIIIb+XXIIIc)] 0,00 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00 . JUROS NOMINAIS Até o Bimestre / 2022 VALOR INCORRIDO Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 491.376,51 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 0,00 . RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII)=XXIV+(XXV-XXVI) 491.376,51 . META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00 ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO Em 31/Dez/2021 (a) Até o Bimestre (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 1.196.234,75 1.126.833,15 DEDUÇÕES (XXIX) 5.040.885,67 12.886.433,91 Disponibilidade de Caixa 5.040.885,67 12.886.433,91 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 3 / 3 relRreoAnexo06 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO Em 31/Dez/2021 (a) Até o Bimestre (b) Disponibilidade de Caixa Bruta 5.540.149,40 12.999.360,38 (-)Restos a Pagar Processados (XXX) 499.263,73 0,00 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 112.926,47 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI)=(XXVIII-XXIX) -3.844.650,92 -11.759.600,76 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII)=(XXXIa-XXXIb) 7.914.949,84 AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre / 2022 VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII)=(XXXa-XXXb) 499.263,73 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 26.910.926,50 AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 26.910.926,50 OUTROS AJUSTES(XXXVIII) 0,00 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX)=(XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVIII) 7.415.686,11 . RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL)=XXXIX-(XXV-XXVI) 6.924.309,60 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 Superávit Financeiro para abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 Reserva Orçamentária do RPPS 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 Fonte: Sistema GOVGestão - PontoGOV Sistemas LtdaUnidade Responsável: Prefeitura Municipal de José Boiteux.Emissão: 26 de Setembro de 2022 às 8Hrs e 58Min PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 1 / 1 relRreoAnexo07 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total Inscritos Pagos Cancelados Saldo Inscritos Liquidados Pagos Cancelados SaldoEm Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2021 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2021 (a) (b) (c) (d) e=(a+b)-(c+d) (f) (g) (h) (i) (j) k=(f+g)-(i+j) l=(e+k) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇ.) (I) 0,00 499.263,73 499.263,73 0,00 0,00 5.800,00 992.445,21 723.915,30 723.915,30 96.287,94 178.041,97 178.041,97 PODER EXECUTIVO 0,00 499.263,73 499.263,73 0,00 0,00 5.800,00 992.445,21 723.915,30 723.915,30 96.287,94 178.041,97 178.041,97 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 0,00 499.263,73 499.263,73 0,00 0,00 5.800,00 992.445,21 723.915,30 723.915,30 96.287,94 178.041,97 178.041,97 PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total Inscritos Pagos Cancelados Saldo Inscritos Liquidados Pagos Cancelados SaldoEm Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2021 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2021 (a) (b) (c) (d) e=(a+b)-(c+d) (f) (g) (h) (i) (j) k=(f+g)-(i+j) l=(e+k) RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fonte: Sistema GOVGestão - PontoGOV Sistemas LtdaUnidade Responsável: Prefeitura Municipal de José Boiteux.Emissão: 26 de Setembro de 2022 às 8Hrs e 59Min PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 1 / 6 relRreoAnexo08 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 944.500,00 1.029.065,89 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 198.000,00 179.000,51 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 88.000,00 114.730,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 268.500,00 318.381,18 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 390.000,00 416.954,20 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 16.370.000,00 13.383.753,98 2.1- Cota-Parte FPM 10.460.000,00 8.369.262,62 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 9.700.000,00 7.886.168,77 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 760.000,00 483.093,85 2.2- Cota-Parte ICMS 5.300.000,00 4.480.535,67 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 80.000,00 42.958,97 2.4- Cota-Parte ITR 10.000,00 2.104,63 2.5- Cota-Parte IPVA 520.000,00 488.892,09 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 17.314.500,00 14.412.819,87 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 3.122.000,00 2.580.130,35 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 1.206.625,00 1.023.072,95 FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISAO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 5.210.000,00 4.426.343,00 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 5.210.000,00 4.426.343,00 6.1.1- Principal 5.200.000,00 4.333.005,80 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 10.000,00 93.337,20 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 6.2.1- Principal 0,00 0,00 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 6.3.1- Principal 0,00 0,00 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)¹ 2.078.000,00 1.752.875,45 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 2 / 6 relRreoAnexo08 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 372.384,36 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 372.384,36 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 4.798.727,36 DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.027.108,56 2.529.456,06 2.529.456,06 2.465.972,32 10.1- Educação Infantil 1.608.000,00 1.096.320,92 1.096.320,92 1.068.034,95 10.1.1- Creche 594.808,78 405.535,64 405.535,64 395.072,49 10.1.2- Pré-escola 1.013.191,22 690.785,28 690.785,28 672.962,46 10.2- Ensino Fundamental 2.419.108,56 1.433.135,14 1.433.135,14 1.397.937,37 11- OUTRAS DESPESAS 1.728.423,60 1.177.320,67 994.190,77 988.011,27 11.1- Educação Infantil 635.000,00 394.066,90 392.106,90 390.859,95 11.1.1- Creche 234.890,28 145.767,69 145.042,68 144.581,42 11.1.2- Pré-escola 400.109,72 248.299,21 247.064,22 246.278,53 11.2- Ensino Fundamental 1.093.423,60 783.253,77 602.083,87 597.151,32 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 5.755.532,16 3.706.776,73 3.523.646,83 3.453.983,59 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 2.510.347,50 2.510.347,50 2.446.863,76 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.334.392,37 3.151.262,47 3.081.599,23 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 3 / 6 relRreoAnexo08 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal ² VALOR EXIGIDO (i) VALOR APLICADO (j) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k) % APLICADO (l) 19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 3.098.440,10 2.510.347,50 2.510.347,50 56,71 20- Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) ³ VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m) VALOR NÃO APLICADO (n) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o) % NÃO APLICADO (p) 22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 442.634,30 1.275.080,53 1.275.080,53 28,81 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) ³ VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s) VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (t) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR NÃO APLICADO (v) 23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 542.060,65 372.384,36 372.384,36 372.384,36 0,00 0,00 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 542.060,65 372.384,36 372.384,36 372.384,36 0,00 0,00 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 4 / 6 relRreoAnexo08 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS (f) 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 624.000,00 320.925,02 304.697,27 304.089,25 24.1- Creche 230.821,32 118.712,08 112.709,33 112.484,42 24.2- Pré-escola 393.178,68 202.212,94 191.987,94 191.604,83 25- ENSINO FUNDAMENTAL 1.665.850,00 1.113.942,88 803.103,55 795.949,83 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 2.289.850,00 1.434.867,90 1.107.800,82 1.100.039,08 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 4.631.447,65 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 1.752.875,45 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 0,00 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 0,00 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31)) 2.878.572,20 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO (x) VALOR APLICADO (w) % APLICADO (y) 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 3.603.204,97 2.878.572,20 19,97 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8 SALDO INICIAL (z) RP LIQUIDADOS (aa) RP PAGOS (ab) RP CANCELADOS (ac) SALDO FINAL (ad) 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 381.915,82 365.227,37 369.522,33 0,00 12.393,49 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 381.915,82 365.227,37 369.522,33 0,00 12.393,49 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 5 / 6 relRreoAnexo08 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS (b) 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 2.155.000,00 584.528,20 35.1- Salário-Educação 451.000,00 394.159,04 35.2- PDDE 2.000,00 3.300,00 35.3- PNAE 131.000,00 71.111,02 35.4 - PNATE 131.000,00 115.938,15 35.5- Outras Transferências do FNDE 1.440.000,00 19,99 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 601.000,00 2.023.129,35 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 2.756.000,00 2.607.657,55 DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 1.647.937,83 1.369.836,12 664.347,28 651.298,89 41.1- Creche 609.582,02 506.710,54 245.746,02 240.919,34 41.2- Pré-escola 1.038.355,81 863.125,58 418.601,26 410.379,55 42- ENSINO FUNDAMENTAL 5.017.553,42 2.466.300,08 1.635.728,95 1.450.139,79 43- ENSINO MÉDIO 671.762,80 553.050,24 552.050,24 458.121,80 44- ENSINO SUPERIOR 60.000,00 58.716,58 34.716,50 34.716,50 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) 7.397.254,05 4.447.903,02 2.886.842,97 2.594.276,98 TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 15.635.596,36 9.752.200,83 7.636.039,80 7.265.371,37 47.1- Despesas Correntes 10.425.777,81 7.011.648,03 6.679.059,43 6.308.391,00 47.1.1- Pessoal Ativo 6.386.012,26 3.680.628,35 3.680.628,35 3.602.757,40 47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 130.000,00 85.096,00 85.096,00 47.1.4- Outras Despesas Correntes 4.039.765,55 3.201.019,68 2.913.335,08 2.620.537,60 47.2- Despesas de Capital 5.209.818,55 2.740.552,80 956.980,37 956.980,37 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 47.2.2- Outras Despesas de Capital 5.209.818,55 2.740.552,80 956.980,37 956.980,37 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 6 / 6 relRreoAnexo08 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ae) SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 372.384,36 259.578,03 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 4.426.343,00 394.159,04 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 3.453.983,59 442.343,11 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 1.344.743,77 211.393,96 52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 35.420,88 677,91 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 1.380.164,65 212.071,87 Fonte: Sistema GOVGestão - PontoGOV Sistemas Ltda.Unidade Responsável: Prefeitura Municipal de José Boiteux.Emissão: 26 de Setembro de 2022 às 8Hrs e 59Min 1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 1 / 5 relRreoAnexo12 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) Em Reais RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 RECEITA DE IMPOSTOS (I) 944.500,00 944.500,00 1.029.065,89 108,95 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 198.000,00 198.000,00 179.000,51 90,40 IPTU 180.000,00 180.000,00 161.891,07 89,94 Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 18.000,00 18.000,00 17.109,44 95,05 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 88.000,00 88.000,00 114.730,00 130,38 ITBI 85.000,00 85.000,00 114.730,00 134,98 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 268.500,00 268.500,00 318.381,18 118,58 ISS 260.000,00 260.000,00 313.744,61 120,67 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 8.500,00 8.500,00 4.636,57 54,55 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 390.000,00 390.000,00 416.954,20 106,91 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 15.615.000,00 15.615.000,00 12.900.660,13 82,62 Cota-Parte FPM 9.700.000,00 9.700.000,00 7.886.168,77 81,30 Cota-Parte ITR 10.000,00 10.000,00 2.104,63 21,05 Cota-Parte IPVA 520.000,00 520.000,00 488.892,09 94,02 Cota-Parte ICMS 5.300.000,00 5.300.000,00 4.480.535,67 84,54 Cota-Parte IPI-Exportação 80.000,00 80.000,00 42.958,97 53,70 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 Desoneração ICMS - LC 87/1996 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 16.559.500,00 16.559.500,00 13.929.726,02 84,12 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (IV) 2.985.900,00 3.375.900,00 2.821.047,23 83,56 2.189.064,97 64,84 2.127.994,05 63,03 Despesas Correntes 2.835.900,00 3.135.900,00 2.631.588,10 83,92 2.154.587,84 68,71 2.096.513,92 66,86 Despesas de Capital 150.000,00 240.000,00 189.459,13 78,94 34.477,13 14,37 31.480,13 13,12 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 2 / 5 relRreoAnexo12 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 2.985.900,00 3.375.900,00 2.821.047,23 83,56 2.189.064,97 64,84 2.127.994,05 63,03 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 2.821.047,23 2.189.064,97 2.127.994,05 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 2.821.047,23 2.189.064,97 2.127.994,05 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.089.458,90 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 2.089.458,90 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) ¹ 731.588,33 99.606,07 38.535,15 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 20,25 15,72 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas Custeadas no Exercício de Referência (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)¹ (l) = (h - (i ou j))Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 3 / 5 relRreoAnexo12 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações CONTROLE DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO² Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0,então (r) = (0) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u)) Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2018 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)¹ (aa) = (w - (x ou y))Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a)x100 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 1.420.000,00 1.420.000,00 1.180.192,69 83,11 Proveniente da União 1.180.000,00 1.180.000,00 844.579,62 71,57 Proveniente dos Estados 240.000,00 240.000,00 335.613,07 139,84 Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS (XXX) 11.000,00 11.000,00 68.659,33 624,18 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 1.431.000,00 1.431.000,00 1.248.852,02 87,27 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 4 / 5 relRreoAnexo12 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 2.252.000,00 3.386.092,42 2.020.483,24 59,67 1.672.863,03 49,40 1.618.938,85 47,81 Despesas Correntes 1.524.000,00 2.649.277,81 1.960.993,24 74,02 1.672.173,03 63,12 1.618.248,85 61,08 Despesas de Capital 728.000,00 736.814,61 59.490,00 8,07 690,00 0,09 690,00 0,09 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 2.252.000,00 3.386.092,42 2.020.483,24 59,67 1.672.863,03 49,40 1.618.938,85 47,81 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 5.237.900,00 6.761.992,42 4.841.530,47 71,60 3.861.928,00 57,11 3.746.932,90 55,41 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 5.237.900,00 6.761.992,42 4.841.530,47 71,60 3.861.928,00 57,11 3.746.932,90 55,41 (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes ³ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 5.237.900,00 6.761.992,42 4.841.530,47 71,60 3.861.928,00 57,11 3.746.932,90 55,41 FONTE: Sistema GOVGestão - PontoGOV Assessoria Sistemas LTDAUnidade Responsável: Prefeitura Municipal de José Boiteux.Emissão: 26 de Setembro de 2022 às 9Hrs e 0Min PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 5 / 5 relRreoAnexo12 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações ¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). ³ Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 1 / 1 relRreoAnexo13 GOVGestão - Tecnologia em Análise e Gestão de Informações RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) Em Reais IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR REGISTROS EFETUADOS EM 2022 No Bimestre No Bimestre TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00 Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 Outros Passivos 0,00 0,00 0,00 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 Obrigações contratuais 0,00 0,00 0,00 Garantias concedidas 0,00 0,00 0,00 Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (2022) 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ... 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ... 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ... 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ... 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ... 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ... 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ... 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ... 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 24.537.214,67 30.962.535,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: GOVGestão - PontoGOV Assessoria e Consultoria Pública LTDAUnidade Responsável: Prefeitura Municipal de José Boiteux.Emissão: 26 de Setembro de 2022 às 9Hrs e 0Min PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 1 / 3 relRreoAnexo14 GOVGestão - Tecnologia em Análie e Gestão de Informações RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS 0,00 Previsão Inicial 35.796.500,00 Previsão Atualizada 35.796.500,00 Receitas Realizadas 26.910.926,50 Déficit Orçamentário 0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 2.343.035,32 DESPESAS 0,00 Dotação Inicial 35.796.500,00 Créditos Adicionais 11.635.099,45 Dotação Atualizada 47.431.599,45 Despesas Empenhadas 29.272.722,98 Despesas Liquidadas 19.002.662,14 Despesas Pagas 18.341.462,96 Superávit Orçamentário 7.908.264,36 DESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas 29.272.722,98 Despesas Liquidadas 19.002.662,14 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 30.962.535,13 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 30.362.535,13 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 29.744.728,13 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO 0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO 0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) Resultado Nominal - Acima da Linha 0,00 0,00 0,00 Resultado Primário - Acima da Linha 0,00 491.376,51 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 2 / 3 relRreoAnexo14 GOVGestão - Tecnologia em Análie e Gestão de Informações RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Incrição Canc. até o Bimestre Pagamento até o Bimestre Saldo a pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 499.263,73 0,00 499.263,73 0,00 Poder Executivo 499.263,73 0,00 499.263,73 0,00 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 998.245,21 96.287,94 723.915,30 178.041,97 Poder Executivo 998.245,21 96.287,94 723.915,30 178.041,97 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 1.497.508,94 96.287,94 1.223.179,03 178.041,97 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor apurado até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado até o Bimestre Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 2.878.572,20 25,00 19,97 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação 2.510.347,50 70,00 56,71 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação 0,00 50,00 0,00 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 15,00 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL Valor apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00 Despesa de Capital Líquida 2.087.552,16 19.119.894,32 PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercicio 20º Exercicio 35º Exercicio Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período: 4º Bimestre/2022 Pag.: 3 / 3 relRreoAnexo14 GOVGestão - Tecnologia em Análie e Gestão de Informações RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DO RECURSOS Valor apurado até o Bimestre Saldo a Realizar Receitas da Alienação de Ativos 835.482,18 -682.482,18 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 58.800,00 103.075,25 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIDORES PÚBLICOS DE SAÚDE Valor apurado até o Bimestre Limite Constitucional Anual % Mínimo a Aplicar Exer. % Aplicado até o Bimestre Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 2.189.064,97 15,00 15,72 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00 FONTE: Sistema GOVGestão - PontoGOV Sistemas LTDA.Unidade Responsável: Prefeitura Municipal de José Boiteux.Emissão: 26 de Setembro de 2022 às 9Hrs e 2Min |
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