Autopublicação n.º 4221237

Informações Básicas

Código4221237
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Nova Itaberaba
UsuárioBruna Aparecida Vicenzi
Data e Horário de Publicação29/09/2022 15:11
CategoriaLeis
TítuloLEI N°1.388, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte1664475111_lei_1.3882022_aris_ass.pdf
Assinatura DigitalIVANIR JOSE POSSEBON:62590260997:ICP-Brasil

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número1388
Ano2022
EpígrafeLEI Nº 1.388, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
EmentaRatifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção29/09/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado